CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
1ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 05/02/07, às 17 horas
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS VETOS AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
PL 33/06, dispõe sobre a criação, na Secretaria Municipal de Saúde, junto à Unidade do Hemominas, do Banco Municipal de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário e dá outras providências.
PL 35/06, institui no calendário oficial do Município, a Semana de Prevenção do Diabetes na População Infanto-Juvenil, e dá outras providências.
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
1/2007, limita em R$500,00 (quinhentos reais) anuais o valor de gastos com telefonemas locais e interurbanos por vereador e dá outras providências (autoria:Mesa Diretora)
LEITURA DO PARECER DA COTC AO PROJETO DE LEI Nº.:
2.583/2007, autoriza a realização de contratos por prazo determinado em algumas funções na Secretaria Municipal de Educação.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
10/07, da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo enviar a esta Casa cópias dos recursos deferidos e indeferidos pelo Chefe de Divisão de Trânsito do DEMUTRAN, no período de julho a dezembro de 2006.
11/07, da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo informações sobre o julgamento do concurso de cavalgada realizado em outubro de 2006, tais como: nome, endereço, entidade que representa, e se for o caso, forma de contato dos participantes), informando ainda se os serviços foram remunerados, enviando, caso positivo, cópia dos comprovantes de pagamento.
12/07, do vereador José Mauro solicitando ao Executivo enviar cópia dos anexos constantes da Instrução Normativa nº 09/04 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, destinados ao controle dos atos de admissão de pessoal, referentes aos quatro trimestres dos exercícios de 2005 e 2006.
13/07, do vereador José Mauro solicitando ao Executivo informações sobre a data e o valor depositado em favor do município para cumprimento do convênio firmado em 2006 com o Governo Estadual/SETOP, para execução das obras de colocação de laje no dormitório dos meninos da APPC, com cópia dos extratos bancários.
14/07, do vereador Antônio Lopes solicitando ao Executivo informar as possibilidades de desapropriar as cabines telefônicas de táxis existentes nos principais pontos do município.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
2.584/07, que altera as Leis Municipais nº 2.203/97, que define a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo, e nº 2.898/07, que altera a Lei 2.576/02, que dispõe sobre o Programa Ponte Nova do Amanhã e dá outras providências.
Palavra Livre
TRIBUNA LIVRE:
NEDSON GUIMARÃES GONÇALVES
ASSUNTO: REIVINDICAÇÕES E PROTESTOS SOBRE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO E REIVIDICAÇÕES AOS DEPUTADOS.
Encerramento.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
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