Projeto de Lei nº 2.586/07
Altera a Lei Municipal nº 2.890/05, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social, CRAS.
PARECER
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, reunida para analisar o projeto epigrafado, é de parecer que o mesmo é de interesse público e deve ser discutido em Plenário.
A Comissão sugere emenda ao parágrafo único do substitutivo ao art. 4º retirando a palavra “preferencialmente” e substituindo “Assistente Social” por “Serviço Social”. A redação final será:
“Art. 4º. ...
Parágrafo Único- O Coordenador deverá ser detentor de diploma de curso superior em Serviço Social.”
Sala das Comissões, 14 de fevereiro de 2007.
Ana Maria Ferreira
Paulo Roberto dos Santos
Pastora Rosângela Maria Souza da Cruz
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