CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 12/03/2007, às 17:00 horas. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos/as seguintes Vereadores/as: Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Ana Maria Ferreira justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada à unanimidade, e das correspondências recebidas. Após, foram lidas as indicações de Toni do Badalo, Paulo Roberto e José Mauro. Os seguintes vereadores fizeram indicações orais: Toninho Araújo: a) solicita ao DEMUTRAN providências quanto às bicicletas que circulam no Pontilhão; b) solicita à diretora da Escola Municipal José Maria da Fonseca que informe quanto foi arrecadado no período de janeiro de 2006 a fevereiro de 2007 com a cobrança de R$ 15,00 para uso da quadra fora do horário de aula. Toninho acha um absurdo as crianças terem que pagar para usar a quadra da escola; c) solicita ao Executivo que informe qual empresa venceu a licitação para calçamento do bairro Cidade Nova e a data prevista para o início da obra; d) solicita envio de ofício à Telemar, em nome da casa, requerendo a instalação de telefones públicos próximos aos pontos de táxi de Ponte Nova. Esta seria uma solução para a população continuar tendo um telefone de contato com os taxistas já que corre-se o risco dos telefones dos pontos serem desligados devido ao não pagamento; e) solicita ao Executivo o envio de uma lista das pessoas atendidas pelo CRAS, incluindo a forma como cada uma é ajudada. Dr. Anselmo: solicita à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente capina e reparo das ruas do bairro Vale Verde. Devido a grande quantidade de mato no bairro houve, recentemente, dois assaltos. Dr. Anselmo também fez um convite aos/as outros/as vereadores/as para participar de uma reunião com os/as moradores/as do Vale Verde no dia quatorze de março, as dezenove horas, na pracinha do bairro. A pauta será segurança, capina, reparos e a decisão de pagar ou não o IPTU por causa do desleixo com que é tratado o bairro. Toni do Badalo: a) solicita à Secretaria competente poda das árvores da Avenida Doutor Otávio Soares e da Rua Caraíbas, em Palmeiras; b) solicita ao Executivo providências quanto às placas que formam o assoalho da parte para pedestres do Pontilhão. Estas placas estão se soltando; c) solicita ao Executivo o reparo de uma valeta que está se formando na Rua Arnaud Barbosa, bairro Triângulo, em frente ao número 227. Por causa da valeta os carros estão batendo a frente no chão; d) solicita ao Executivo o cascalhamento da estrada da Comunidade Bom Será; e) reitera indicação feita por Dr. Anselmo para capina do bairro Vale Verde; f) solicita ao Presidente da Câmara a confecção e distribuição de panfletos informativos sobre as atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo. O vereador costuma ser cobrado por funções do prefeito e tenta explicar a diferença no plenário, mas nem todas as pessoas têm acesso ao Programa TV Câmara. José Mauro: solicita envio de moção de congratulações, em nome da casa, ao ex-vereador José Renato Lopes pela formatura do seu filho. Valéria: a) solicita à Jatiboca que arque com os custos da manutenção da estrada no terreno arrendado pela empresa no Massangano. A manutenção deste trecho da estrada é feita por nove famílias residentes no local e, por causa do trânsito dos caminhões da empresa, se encontra em péssimas condições; b) solicita ao DEMUTRAN o envio de cópia do seu regulamento ou regimento interno; c) reitera indicação feita anteriormente por outro vereador solicitando à secretaria competente providências quanto aos cachorros abandonados nas ruas, principalmente próximo ao Hospital Arnaldo Gavazza; d) solicita à Empresa São Jorge Auto Ônibus o atendimento ao alto do Triângulo Novo através de microônibus. Este pedido foi feito e a resposta recebida foi de que esta região seria atendida assim que os microônibus entrassem em circulação; e) solicita ao executivo a troca de Lâmpada de um poste na rua do campo, no Pontal. Wagner: a) solicita ao Poder Executivo o envio do Projeto de Lei autorizativo para solucionar o problema da rede de esgoto no bairro Novo Horizonte, onde existem as fossas; b) solicita à Secretaria Municipal de Obras agilização dos reparos da Rua João Alves de Oliveira, bairro Triângulo Novo, e troca da iluminação pública do mesmo local. Paulo Roberto: a) solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a capina da Rua Farmacêutico Antônio V. Duarte Lanna, aproveitando o período da seca; b) solicita a CEMIG colocação de um braço de luminária no último poste da mesma rua. O local está muito escuro, o que pode colocar em risco a segurança dos/as moradores/as; c) solicita ao Departamento de Fiscalização e Postura verificar quem é o/a proprietário/a do terreno no final da Rua Farmacêutico Antônio V. Duarte Lanna, se é a prefeitura ou pessoa física. O barranco desde terreno está caindo e obstruindo a passagem dessa rua para a Rua Laura Vicunha. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente leu o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao PL 2.586/07, que altera a Lei Municipal nº 2.890/2005, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. Também foram lidos os pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos PL 2.588/07, que altera a Lei Municipal 3.026/07, que altera as Leis Municipais nºs.: 2.203/97 e 2.740/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo, criando cargos para as Secretarias Municipais de Fazenda e de Governo; e ao PL 2.589/07, que altera a Lei Municipal nº 3.010/06, que altera a Lei Municipal nº 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Dennis falou que o projeto 2.588/07 não seria colocado em votação porque não poderia tramitar em regime de urgência e, portanto, estava dentro do prazo. Avisou que seguiria regime de tramitação ordinária e seria votado na próxima reunião. Wagner discordou porque não era projeto de lei complementar. Antonieta, assessora jurídica, disse que o projeto não poderia tramitar em regime de urgência porque altera a estrutura administrativa do Poder Executivo. Wagner falou que a Câmara não tem autonomia para desconsiderar um pedido de urgência do Prefeito. A resposta de Dennis foi de que é a LOM que determina quais projetos podem ser de urgência, não são os vereadores ou o prefeito. Nas Matérias da Ordem do Dia foram discutidas, votadas e aprovadas à unanimidade as seguintes indicações: a) 36/07, do vereador Toninho Araújo, solicitando informações ao Executivo sobre as obras, os programas ou projetos foram ou que estão sendo implantados nesta Administração em decorrência do Plano Diretor (PD). Toninho falou que foram feitas reuniões nos bairros para decidir as obras prioritárias do Plano Diretor, mas ao andar pela cidade, percebe que ele não está sendo cumprido; b) 37/07, do vereador Dennis Mendonça, solicitando informações sobre a exoneração do conselheiro tutelar Washington Pascini. Dennis fez esta indicação a pedido do ex-conselheiro tutelar. Os/as seguintes vereadores/as manifestaram-se na Palavra Livre: Toninho Araújo falou sobre a declaração de Taquinho na rádio de que o vereador só sabe dar carona em seu carro. Toninho respondeu que muitas vezes o seu carro vira ambulância porque falta atendimento no São Pedro e nos bairros próximos. Na sua opinião, a população não quer saber de briga, está interessada em saber o que será feito nas periferias. Disse que não vai mais responder às críticas na imprensa e pediu à Mesa Diretora para não mais ler as correspondências do Executivo dirigidas ao vereador. Toninho gostaria que as correspondências do Prefeito apenas respondessem às suas solicitações, sem ofensas pessoais. Também abordou outros três pontos na sua fala: a) sobre o arquivamento de sua denúncia ao Ministério Público contra o estado precário do Centro Infantil Paraíso das Crianças, Toninho falou que não importa se a creche já estava ruim durante o governo de Zezé Abdalla, é preciso consertar. O atual prefeito só fala dos pontos negativos da administração anterior, nunca dos méritos dela; b) cobrou a construção da praça em frente à escola do São Pedro. Faz isto desde o início do mandato e disse que vai continuar até ser atendido; c) criticou o Prefeito pela revitalização da Beira-Rio, por não estar prevista no Plano Diretor, enquanto as obras previstas não estão sendo realizadas. Dr. Anselmo disse que luta há muito tempo para acabar com as ofensas, tanto do lado do Poder Executivo quanto do lado do Legislativo. Acha que a imprensa também contribui para as agressões e deveria ajudar a acabar com elas, sem, contudo, se desfazer da liberdade de expressão.
Toninho disse estar cumprindo sua promessa de não responder na imprensa às críticas de Taquinho, mesmo tendo sido chamado pela rádio para tal. Ele tomou esta atitude porque Ponte Nova não merece essa baixaria, não é um cala-boca. Outro assunto tratado por Toninho foi a desorganização da Escola Municipal Senador Miguel Lanna. Os seus filhos sempre estudaram lá e continuam mesmo depois da sua eleição, mas o seu filho não está querendo estudar por causa da desorganização. Paulo Roberto falou sobre algumas indicações. A primeira foi o pedido de reparos da Rua João Pinto de Godoy, que liga o Vau-Açu a Guaraciaba e de colocação de mais cinco postes e de um orelhão no final da rua, já que o mais próximo se encontra entre 800 m a 1000 m de distância. A segunda foi a solicitação de atendimento à Comunidade de Cachoeira pelos ônibus da São Jorge Auto Ônibus. No Bairro de Fátima, Rua Santa Efigênia, nº 680, a casa está toda trincada. A moradora precisa que alguém da SEMAS e do CONDEC avalie sua casa e a ajude. “De frente a esta propriedade (Rua Santa Efigênia, nº680) tem uma construção abandonada, onde ela está servindo para marginais usufruírem daquilo ali, para se esconder, para usuários de drogas e até mesmo para prostituição. Segundo moradores, até mesmo prostituição infantil, que é uma coisa que tem chamado muito a atenção deles no local. Então, eu gostaria que fosse feita uma vistoria, onde peço numa indicação a demolição daquela construção porque se ela não está sendo usada para nada que preste, então ela pode ser demolida porque ela não faz falta para aquela comunidade”. Paulo Roberto pediu para podar ou uma árvore na mesma rua. José Mauro falou que os/as vereadores/as sempre pedem informações ao poder Executivo porque este não cumpre a lei, que o obriga a enviá-las. Quanto à reclamação do não envio de pareceres por parte dos vereadores, disse que isto nunca foi uma prática, inclusive quando Taquinho era vereador. José Mauro falou que irá enviar os documentos para o Tribunal de Contas que, certamente, emitirá parecer. Também falou sobre a indicação de Toni sobre o alambrado da Escola Municipal Doutor José Mariano e a suspeita de que uma funcionária da escola tivesse feito a denúncia. De acordo com José Mauro, os servidores não deveriam ter medo porque o Decreto 1.079/50 garante os seus direitos. Quanto ao DEMUTRAN, disse a Valéria que se ameaçaram é porque tem coisa errada. Pastora Rosângela elogiou o Poder executivo pelo trabalho realizado e pelas melhorias da sua administração que, em sua opinião, é visivelmente melhor que a anterior. Citou o trabalho de iluminação pública, especialmente dos bairros Triângulo Velho e Triângulo Novo, o que contribui para a segurança e a tranqüilidade dos/as moradores/as. Outro assunto foi a revitalização da Beira-Rio que, a seu ver valorizará um patrimônio de beleza natural que se encontra bem no centro da cidade. Para a vereadora, os transtornos causados por esta obra ficarão insignificantes depois da sua conclusão. Ela sabe que ainda há muito por ser feito, mas a prefeitura está realizando um trabalho sério, em prol dos interesses públicos. Dennis concordou inteiramente com a pastora quanto à obra da Beira-Rio e disse que já havia feito 8 indicações pedindo a obra, fica feliz por ter sido atendido. Valéria falou que,em suas correspondências, Taquinho sempre se refere ao governo de Valéria, mas ela nunca governou, nunca foi prefeita. Se alguma mulher governa é Selma, esposa de Taquinho, que não foi eleita pela população. Além de não ter sido prefeita, não foi presidenta do CONDEC, Secretária Municipal de Educação ou diretora do DEMUTRAN. Não sabia de tudo que acontecia na prefeitura, não tinha conhecimento sobre as outras secretarias. Acha que se ela está incomodando é porque está no caminho certo, pois “só se joga pedra em fruta boa”. Também falou que nunca se referiu a uma CPI da Jarí, falou sobre o DEMUTRAN porque os documentos solicitados não foram entregues. Luiz César Souza Vieira cobrou na Tribuna Livre a prestação de contas da LIESCAR. Disse que a LIESCAR é uma entidade autoritária e interfere na administração das escolas de samba. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 15 de março de 2007, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 12 de março de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
