CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 2ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 3ª Sessão da atual Legislatura, em 15/03/07, às 17:00 horas. Aos quinze dias do mês de março de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos/as vereadores/as Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. José Mauro Raimundi justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada com pedido de correção. O Presidente, então, deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do PL 2.591/2007, que autoriza a permuta entre imóveis de propriedade do DMAES e da Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho. Nas matérias da Ordem do Dia, foram discutidos e colocados em primeira votação os Projetos de Lei: a) 2.586/07, altera a Lei Municipal nº 2.890/2005, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. Aprovado à unanimidade, com emenda; b) 2.588/07, que altera a Lei Municipal 3.026/07, que altera as Leis Municipais nºs.: 2.203/97 e 2.740/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo, criando cargos para as Secretarias Municipais de Fazenda e de Governo. Aprovado à unanimidade. A pedido dos/as vereadores/as Pastora Rosângela, Paulo Roberto e Aninha, foi colocado em segunda discussão e votação, com resultado idêntico. Wagner falou que a aprovação unânime se justifica pelo atendimento aos interesses dos funcionários que lá trabalham. Na opinião de Valéria, o referido projeto é uma forma de o Prefeito mostrar o seu poder e a sua força. No ano anterior já havia sido votado, com emenda alterando de amplo para restrito o recrutamento para os cargos em questão. O presente projeto desvaloriza o funcionário efetivo. Valéria vota aborrecida porque tem a certeza de que Taquinho não irá cumprir a promessa de nomear os funcionários que já trabalham lá. Wagner parabenizou Valéria por votar acima das suas considerações pessoais. Aninha falou que acha necessário definir o percentual de cargos de recrutamento amplo e de recrutamento restrito da prefeitura para evitar que essa discussão sempre seja feita. Wagner também parabenizou Dennis pelo empenho para aprovação desse projeto e por corrigir a sua tramitação; c) 2.589/07, que altera a Lei Municipal nº 3.010/06, que altera a Lei Municipal nº 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Aprovado à unanimidade. A pedido dos/as vereadores/as Aninha, Pastora Rosângela e Paulo Roberto. também foi colocado em segunda discussão e votação. Aprovado por maioria com abstenção de Valéria. Dennis leu o convite do Hospital Nossa Senhora das Dores para a inauguração da Clínica Cirúrgica Feminina. Após, propôs aos/as vereadores/as a mudança da Tribuna Livre para as quintas-feiras a partir do dia 22/03/07. A Mesa Diretora fez esta sugestão porque nas reuniões de segunda já ocorre leitura de correspondências e Palavra Livre, o que a deixa muito longa. Aninha parabenizou Dennis pela iniciativa e disse que dessa forma os/as vereadores/as poderão dar mais atenção aos convidados para falar na Tribuna Livre. Dr. Anselmo já tinha dito na reunião anterior que se gasta muito tempo lendo as comunicações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, enquanto com os debates não se emprega o mesmo tempo. Acha importante haver tempo para os debates e para as discussões. Dr. Anselmo também falou sobre a resposta do TCU a ADIN ao seu projeto que proíbe o fechamento de ruas. Na resposta, o presidente do TCU chama Taquinho de prefeito de Uberlândia. Dennis parabenizou Afonso Mauro, presidente da ACIP, pela iniciativa de reunir as lideranças de Ponte Nova, a Polícia Militar e a Polícia Civil para discutir a segurança da cidade. Toninho Araújo parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa de mudanças do dia da Tribuna Livre porque tem reparado que as reuniões de segunda estão ficando monótonas. Os convidados para a Tribuna Livre acabam ficando praticamente sozinhos no plenário. Dr. Anselmo sugeriu o envio de uma carta para o Governo do Estado, para Rodrigo de Castro e para Danilo de Castro, assinada por todos os participantes da reunião sobre segurança pública, reivindicando um batalhão da Polícia Militar, com o aumento do seu efetivo e também reivindicando a nomeação dos agentes penitenciários para que os policiais militares que atualmente fazem este serviço possam exercer suas funções. Toninho falou que melhor do que a carta é fazer uma reunião em Belo Horizonte para discutir esse problema. Dr. Anselmo falou que a carta pode ser enviada para Danilo de Castro e para Rodrigo de Castro e fazer uma reunião com o Secretário de Segurança Pública. Wagner sugeriu que a carta fosse entregue pessoalmente. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 19/03/07, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 15 de março de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
