CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 19/03/2007, às 17:00 horas. Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos/as seguintes Vereadores/as: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada à unanimidade, e das correspondências recebidas. Após, foram lidas as indicações de Toni do Badalo, Paulo Roberto, Wagner, Dennis, Dr. Anselmo e Pastora Rosângela. Os seguintes vereadores fizeram indicações orais: Aninha: a) solicita ao DEMUTRAN a observação à lei 2.440/00, que institui estacionamento de emergência. A lei não está sendo cumprida e muitas pessoas são multadas por estacionar em frente às farmácias; b) solicita ao Deputado Federal Rodrigo de Castro a viabilização, junto ao órgão competente do recapeamento asfáltico das ruas incluídas nos itinerários dos ônibus municipais no bairro Sagrado Coração de Jesus. Houve bastante estrago provocado pelo período chuvoso; c) solicita à Telemar a instalação de telefone público na Avenida Caetano Marinho, em frente ao prédio número 59. Ele possui 35 apartamentos e o telefone mais perto, que fica a 200m, está sempre avariado; d) reitera indicação feita por ela e por outros vereadores solicitando reparo das ruas do Vau-Açu; e) solicita à Empresa São Jorge Auto Ônibus o atendimento à fazenda do Estiva pelo menos nos horários de entrada e de saída das escolas; f) reitera indicação solicitando ao Poder Executivo providências quanto ao sinal de transmissão dos canais de televisão em Ponte Nova. Toninho Araújo: a) solicita ao Poder Executivo o envio da reposta da Promotoria à consulta feita pelos técnicos da prefeitura sobre o Centro Infantil Paraíso das Crianças; b) solicita ao Poder Executivo esclarecimento sobre o não pagamento da URV aos seus funcionários; c) solicita aos comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil em Ponte Nova mais atenção às ruas Coronel Emílio Martins e Luiz Martins Soares Sobrinho, no Bairro de Fátima. Recentemente houve dois assaltos ao comércio destas localidades; d) reitera pedido ao Executivo para patrolar as ruas do bairro Cerâmica; e) a pedido do morador, solicita ao órgão competente a poda de uma árvore na Rua José Vieira Martins, em frente ao número 375. Esta árvore facilita a proliferação de morcegos, que já estão invadindo a residência dele; f) solicita ao Poder Executivo providências quanto ao desmoronamento da Rua Ernesto Trivellato; g) reitera solicitação ao DNIT de limpeza da beira da estrada entre Ponte Nova e Viçosa; h) solicita à Mesa Diretora que apresente projeto autorizando verba indenizatória para cada vereador contratar um assessor. Dr. Anselmo solicita envio de moção de parabenização ao Hospital Nossa Senhora das Dores pela inauguração do novo centro cirúrgico feminino. Faz esta indicação em seu nome porque o hospital deu o nome do seu pai a uma das enfermarias. Wagner: a) solicita ao Poder Executivo que informe a data prevista para início da troca de tubulação de água que liga o Bairro Triângulo à Rasa, na Rua João Alves de Oliveira; b) solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social a internação asilar de Sebastião Honório; c) solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) a poda de árvore na Rua Cravo, bairro Santa Tereza; d) solicita ao CODEMA e a SEMAM que coordenem a escolha do animal e da árvore símbolos da cidade. Sugere que façam uma pré-seleção para ser votada nas escolas e na comunidade; e) solicita envio de moção de parabenização ao DMAES pela revitalização da mina da Rasa, projeto que se iniciou com uma indicação do vereador. Wagner parabenizou Maria José, pessoa que sempre freqüenta as reuniões da Câmara, pela passagem do seu aniversário, em 16/03/07. Também parabenizou Toni pela proximidade do seu aniversário e por se destacar pela transparência e clareza de suas ações. Valéria: a) solicita ao Poder Executivo que patrole a Alameda Triângulo Verde, pois se encontra em péssimas condições; b) solicita ao DER a construção de um ponto de ônibus no cruzamento da estrada que liga o Pontal ao Chopotó e outro ponto na usina do Pontal; c) solicita limpeza da manilha em frente à COPLACAN. Com a chuva do final de semana as ruas Santo Antônio e João Vidal de Carvalho foram novamente inundadas; d) reitera indicação solicitando a contratação de um médico para o PSF que atende ao Pontal e à Ana Florência; e) solicita ao DMAES reparo do buraco deixado por obra recente na Rua José Mariano Martins Lanna, no Pontal; f) solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre o motivo da transferência de Roberto Barbosa de Carvalho do SAMMDU. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente leu quatro projetos de lei: a) 2.592/07, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente; b) 2.593/07, dispõe sobre o Serviço de Táxis em Ponte Nova; c) 02/07, institui o Dia Municipal de Prevenção do Câncer do Colo Uterino (DMPCCU), de autoria de Ana Maria Ferreira. Aninha pediu para mudar a data do DMPCCU para doze de setembro; d) 03/07, dispõe sobre exames de saúde em alunos da rede pública municipal, da mesma autora. O primeiro projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) e à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Os outros três foram encaminhados a CFLJ e à Comissão de Serviços Públicos Municipais. Iniciaram-se as Matérias da Ordem do Dia com a discussão e votação das seguintes indicações: a) 41/07, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Executivo enviar a esta Casa, caso exista, cópia do regimento, regulamento, decreto, portaria ou qualquer outro ato administrativo que disponha sobre o funcionamento do DEMUTRAN. Valéria justificou a indicação dizendo que o regulamento orientaria os vereadores nas suas indicações, pois a algum tempo existem questionamentos a esse órgão na Câmara. Aprovada por maioria. Wagner concordou com a indicação, mas não se encontrava no plenário neste momento porque estava atendendo a uma pessoa que o requisitou; b) 42/07, da vereadora Valéria, solicitando ao Executivo encaminhar a esta Casa relação dos telefones celulares disponibilizados pela Prefeitura para agentes políticos e servidores, com os nomes dos responsáveis e respectivos números, bem como as despesas de janeiro e fevereiro de 2007. Valéria fez esta indicação para o Poder Legislativo ter conhecimento dos gastos com celular e para fiscalização. Aprovada à unanimidade; c) 43/07, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo informações sobre o ISSQN arrecadado pela Prefeitura em função da Construção do Mineroduto da Samarco Mineração. José Mauro disse que o valor do serviço prestado é muito grande, o que deve gerar uma receita razoável pra o município. Pediu pra o Executivo ficar atento na fiscalização para não perder receita. Aprovada à unanimidade. Em segunda discussão e votação, foi aprovado à unanimidade o PL 2.586/07, que altera a Lei Municipal nº 2.890/2005, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. Convidado por Paulo, coordenador, Toninho Araújo visitou o CRAS e viu materiais esportivos que serão utilizados nos projetos do CRAS. Ele elogiou o PL por achar que atende aos anseios da comunidade do bairro São Pedro e das suas imediações, como Novo Horizonte e Cidade Nova. Wagner disse votar a favor do projeto com muita satisfação por ser de grande alcance social. Quinze projetos foram anexos ao PL, abrangendo as áreas de educação, cultura, lazer e esportes. Valéria lembrou que o Executivo tem autonomia de contratar para programas temporários, como é o caso. Não seria necessária a aprovação legislativa Dr. Anselmo também falou sobre o alcance social do PL e acrescentou sua consideração de que se trata de um projeto de prevenção da violência, é mais importante do que ter cadeias cheias em sua opinião. Dennis, José Mauro, Dr. Anselmo, Wagner, Valéria, Toni do Badalo e Toninho Araújo manifestaram-se na Palavra Livre. Primeiramente, Dennis parabenizou Toni pela proximidade do seu aniversário. Disse que Toni vem conquistando a todos da Casa com sua simpatia e com seu jeito despojado. Outro assunto tratado por Dennis foi a feira municipal. No dia anterior havia visitado o local e percebeu que o espaço da feira e os banheiros estavam limpos, estes tinham acesso para deficientes e os feirantes estão felizes com aquele local. Acha que é preciso exaltar coisa pública quando é de qualidade. Cumprimentou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Fernando Andrade, e o seu assessor, José Geraldo Gesualdo, pela dedicação com que vêm cuidando do local. Também falou sobre a reunião anterior, no dia quinze de março. Pediu desculpas pelo seu lapso, se esqueceu de colocar em segunda discussão e votação o PL 2.589/07. Está aberto a críticas e sugestões, mas não irá admitir insinuações. José Mauro falou sobre o curso que fez em Belo Horizonte sobre regimento interno de câmaras municipais. Os pontos apontados por ele foram: o ritual de posse da Mesa Diretora deve ser realizado no segundo biênio também, pois isto valoriza o Poder Legislativo; o parecer jurídico deve preceder os demais e conter informações sobre o tipo de lei, quorum mínimo para ser votada, regime de tramitação e de votação e outras informações para direcionar o trabalho dos vereadores; a ata deve ser sucinta para não deixar a reunião maçante; o cumprimento do regimento interno evita desavenças e, em caso de exceções, estas devem ser registradas em um livro; deve haver um relógio para marcar o tempo da fala de cada vereador; os vereadores devem evitar leis inexeqüíveis. José Mauro também falou sobre uma jurisprudência citada por Taquinho de que os vereadores deveriam esperar os pareceres do TCE antes de solicitar informações diretamente ao Executivo. José Mauro argumentou que o direito é muito amplo e existem jurisprudências no sentido inverso. Acrescentou que alguns prefeitos já foram cassados por não enviar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo. Dennis agradeceu as informações dadas por José Mauro e disse que suas sugestões serão colocadas em prática. Toninho Araújo acha que as lideranças políticas da cidade deveriam se unir para requerer uma Companhia Especial da Polícia Militar, deveriam pressionar os deputados estaduais e federais oriundos de Ponte Nova. Falou sobre dois assaltos ocorridos no São Pedro, os comerciantes reagiram e um deles conseguiu impedir o assalto. Acha que se estivessem armados poderiam ter matado os adolescentes. Toninho ficaria muito triste se o filho ou parente de uma pessoa de quem ele gosta morresse dessa forma. Acha que muitas vezes os pais não sabem o que os filhos estão fazendo. Gostaria que os jovens saíssem dessem caminho antes que o pior aconteça, este caminho só leva à cadeia ou ao cemitério. Toninho sugeriu que se faça uma audiência pública para discutir o PL 2.593/07 com os taxistas, para não se correr o risco de eles perderem sua fonte de renda. Também falou sobre a indicação que fez, pedindo pelo menos cascalho na Cerâmica. Dr. Anselmo leu uma notícia de jornal que dizia que serão implantados mais sete batalhões da Polícia Militar em Minas Gerais, Ponte Nova não é uma das cidades escolhidas. Dr. Anselmo acha que deveriam lutar para Ponte Nova ser sede pelo menos de uma Companhia Independente. Toni do Badalo esclareceu aos moradores do Dioguinho que já fez uma indicação a prefeitura pedindo a capina do mato no trevo, a prefeitura disse que era responsabilidade do DER, que atribuiu a responsabilidade ao DNIT. O vereador elogiou o projeto 2.593/07 e pediu para os outros vereadores o votarem rapidamente. Toni pediu para a biquinha do Novo Horizonte também ser recuperada e as suas imediações serem arborizadas. Também falou sobre outra indicação, solicitando à Mesa Diretora que apresente um projeto autorizando verba indenizatória para contratação de assessor para cada vereador. Dr. Anselmo disse que é preciso fazer uma audiência pública com os taxistas porque o segundo artigo do projeto impede a transferência da placa de um taxista para o outro e, em sua opinião, a placa é um bem. Toni do Badalo argumentou que as placas foram concedidas pela prefeitura e vendidas indevidamente pelos taxistas. Dr. Anselmo disse que gostou da idéia de Toninho de fazer uma audiência pública com os taxistas. Toninho acrescentou que é a favor de quem está trabalhando e não tem a intenção de tirar a fonte de renda de ninguém. Os motoristas de táxi são pessoas dignas, honestas, pais de família. Valéria elogiou o folder de divulgação da programação da Semana da Água, promovida pelo CODEMA, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pelo DMAES. A vereadora, membro do Comitê Gestor de Meio Ambiente, ressaltou a importância da preservação da água. Reforçou a indicação de Toninho, para patrolar as ruas da Cerâmica, e a sua indicação solicitando uma patrol para a Alameda Triângulo Verde. Dr, Anselmo falou que o terreno foi loteado sem infra-estrutura e quem comprou já sabia disso. Isto aconteceu também em Nova Copacabana, em Santa Lúcia e nas Malvinas e depois a prefeitura teve que arcar com os custos. Valéria respondeu que as famílias da Alameda Triângulo Verde assumiram a responsabilidade de custearem a infra-estrutura, mas precisam que a prefeitura empreste a máquina pra fazerem o mutirão para o calçamento. Outro assunto tratado por Valéria foram os animais da estrada, sugeriu que os bois e os cavalos tivessem as suas nádegas e o seu rosto pintados com tinta fluorescente para facilitar a visualização à noite. Valéria falou sobre a rede interceptora do Pacheco e do Sagrado Coração de Jesus, perto do Restaurante Pedregal a caixa coletora de esgoto está transbordando. Por fim, pediu esclarecimentos sobre a transferência do funcionário do SAMMDU para o São Pedro. Ele requer cuidados especiais e o São Pedro é de difícil acesso. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 22 de março de 2007, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 19 de março de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
