CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 3ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 3ª Sessão da atual Legislatura, em 22/03/07, às 17:00 horas. Aos vinte e dois dias do mês de março de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos/as vereadores/as Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Ana Maria Ferreira e Rosângela Maria Souza da Cruz justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada com pedido de correção. O Presidente, então, deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos projetos de lei: a) 04/07, que altera a Lei nº 2.058/95, que institui o Código Tributário Municipal, modificando o § 4º do artigo 161. Autoria de Dennis Mendonça Ramos; b) 2.598/07, que dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público; c) 2.599/07, que regulamenta o art. 41 da Lei Orgânica Municipal dispondo sobre reserva percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito do Município, para pessoas portadoras de deficiências; d) 2.600/07, que cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências. Os quatro foram encaminhados à Comissão de Finanças Legislação e Justiça (CFLJ) e à Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). O PL 2.600/07 foi encaminhado também à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Ainda nas Matérias do Legislativo, foram lidos o parecer da CSPM ao PL 2.591/07, que autoriza a permuta entre imóveis de propriedade do DMAES e da Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho e os pareceres da CFLJ a este PL e ao 2.592/07, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Na Tribuna Livre, Rodolfo Alves Costa falou sobre a greve da Defensoria Pública. Pediu à Câmara Municipal de Ponte Nova o envio ao Governo de Minas Gerais de uma carta de apoio à greve, assim como outras câmaras do estado já fizeram. Rodolfo apresentou dados para demonstrar a discrepância entre os recursos disponibilizados para a Defensoria, para o Ministério Público e para o Poder Judiciário. Além disso, os salários são muito inferiores aos oferecidos pelo MP e pelo Judiciário, o que desestimula os defensores. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 26/03/07, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 22 de março de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
