CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 5ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). O vereador Wagner Mol Guimarães compareceu à Câmara Municipal de Ponte Nova no dia e no horário previstos para a reunião da CFLJ, 14/02/07 as 14:00h. Acompanhado pela Assessora Jurídica Maria Antonieta Rigueira Leal e pela funcionária Patrícia Monteiro e Silva, Wagner analisou os seguintes Projetos de Lei: a) 2.586/07, que altera a Lei Municipal nº 2.890/2005, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. O Vereador considera que o número de funcionários contratados pela prefeitura poderia até ser maior se fossem seguidas as recomendações da cartilha do CRAS. Ainda tendo como base essa cartilha, o município de Ponte Nova poderia ter duas sedes do CRAS e possui apenas uma; b) 2.587/07, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial. Wagner emitiu parecer de que é constitucional e deve ser votado em plenário. No mesmo dia, as 16:00h, a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça se reuniu com a presença de Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Antônio Lopes Pereira, presidenta e membro respectivamente. A Comissão foi acompanhada pelo Assessor Legislativo, Afonso Mauro Pinho Ribeiro, e pela funcionária Patrícia Monteiro e Silva para apreciar os projetos acima citados. Por sugestão da vereadora Valéria, a CFLJ adiou exarar o parecer ao PL 2586/07 para solicitar ao Executivo que informe os números de famílias atendidas e das cadastradas pelo CRAS e que envie uma lista com nomes e endereços dos integrantes dessas famílias. A vereadora fez esta sugestão porque achou excessiva a previsão de contratação de monitores. Quanto ao PL 2.587/07, a CFLJ emitiu parecer de que o mesmo é constitucional e deve ser votado em Plenário. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão.
Antônio L. Pereira
Valéria Cristina A. dos Santos
Wagner Mol Guimarães
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