CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 2ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). A COTC, acompanhada pela Assessora Jurídica Maria Antonieta Rigueira Leal e pela funcionária Patrícia Monteiro e Silva, reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 25/01/07, às 16:00 h, para apreciar os seguintes projetos de lei: a) PL 2.583/07, que autoriza a realização de contratos por prazo determinado em algumas funções na Secretaria Municipal de educação. Por sugestão de José Mauro, a COTC enviou ofício ao presidente desta casa para que ele solicite informações ao Executivo sobre este PL. José Mauro considera que se os contratos previstos pelo PL 2.583/07 forem contemplados pela Lei 3.020/06 ou incluídos nas leis de prorrogação de contrato de 2006 este projeto seria desnecessário. Caso contrário, seria necessário o envio do impacto orçamentário-financeiro pelo Executivo. Na mesma reunião foi feita e eleição para Presidente e Relator da COTC, sendo escolhidos José Mauro Raimundi e Pastora Rosângela Maria Souza da Cruz, respectivamente. Também se decidiu que o horário das reuniões semanais ordinárias será 15:00h, às quartas-feiras. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão.
Antônio Benedito de Araújo
José Mauro Raimundi
Pastora Rosângela Maria Souza da Cruz
|
