CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 26/03/2007, às 17:00 horas. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos/as seguintes Vereadores/as: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. José Mauro Raimundi e Paulo Roberto dos Santos justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada com pedido de correção, e das correspondências recebidas. Após, foram lidas as indicações de Paulo Roberto, Aninha, Dennis e Pastora Rosângela. Os seguintes vereadores fizeram indicações orais: Wagner: a) reitera indicação feita anteriormente por Valéria solicitando ao DMAES providências quanto a água que escorre constantemente na Volta da Banana, no bairro Santo Antônio; b) solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) a capina da área do extinto IAA; c) solicita ao DER reparo do trevo na Rasa; d) solicita à prefeitura o envio da cópia do contrato firmado entre ela e a Empresa São Jorge Auto Ônibus; e) solicita envio de ofício ao Hospital Arnaldo Gavazza Filho parabenizando-o pela conquista do prêmio Top Quality na categoria prata; f) solicita ao Diretor Geral do DEOP, Reinaldo Alves Costa Neto, o remanejamento de recursos para a Rua João Alves de Oliveira; g) solicita à prefeitura o envio da lista de todos os taxistas cadastrados e que pagam regularmente o ISS. Aninha solicita ao comando local da Polícia Militar o retorno do policiamento de rotina no bairro Sagrado Coração de Jesus, fundamental para o bairro e suas imediações. Valéria: a) encaminha abaixo-assinado subscrito pela comunidade do Pontal requerendo a contratação de um médico para o PSF do local. Apesar de ser uma manifestação do Pontal a contratação beneficiará também ao bairro Ana Florência; b) solicita ao DEMUTRAN a colocação de placas de sinalização e de redutores de velocidade na praça do bairro Vila Oliveira. Os moradores fizeram um abaixo-assinado porque motos e carros passam naquele local em alta velocidade, principalmente no horário de saída dos alunos da escola; c) solicita ao DEMUTRAN a colocação de um redutor de velocidade no entrocamento da Avenida Custódio Silva com a Avenida Abdalla Felício, perto do Posto Rio Doce. Recentemente houve um acidente grave naquele local; d) solicita ao Poder Executivo que esclareça se exigirá contrapartida da Samarco pelos danos ao meio ambiente e às estradas rurais que ela tem causado no município; e) solicita ao Executivo cópia do convênio firmado entre o Estado e o Município para a construção do Centro Hípico e também a cópia do convênio entre a prefeitura e o Sindicato Rural; f) completando a indicação de Wagner, solicita ao DER a capina do trevo na Rasa. Toninho Araújo: a) solicita a José Nicomedes, presidente do Sindicato da Construção Civil, a cópia do regulamento interno daquele órgão; b) solicita ao Comando da Polícia Militar o retorno do policiamento em dupla dos bairros de Ponte Nova; c) reforçou indicação feita por Valéria para colocação de redutores de velocidade próximo ao Posto Rio Doce. Dennis solicita a SEMAM a limpeza da Rua Sargaço, na Rasa, a pedido dos moradores. Dr. Anselmo: a) solicita ao DER o asfaltamento do bairro Vale Verde, a pedido de moradores/as; b) solicita à prefeitura informações sobre o motivo de ainda não ter sido realizada obra para drenagem pluvial do bairro Santa Lúcia. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente leu os projetos de lei: a) 2.594/07, que institui a forma de registro de bens culturais de natureza imaterial ou intangível que constituem patrimônio cultural do Município de Ponte Nova; b) 2.595/07, que institui o registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres do Município de Ponte Nova; c) 2.596/07, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente; d) 2.597/07, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias. Todos os projetos foram encaminhados à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça e à Comissão de Serviços Públicos Municipais. Os dois últimos, 2.596/07 e 2.597/07, também foram encaminhados à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Logo após, iniciaram-se as Matérias da Ordem do Dia com a discussão do PL 2.591/07, que autoriza permuta de imóveis de propriedade do DMAES e da Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho. Toninho Araújo pediu vista ao projeto e, na seqüência, Wagner pediu que fosse concedida vista coletiva, por causa do alcance social do projeto. Aninha, Toninho Araújo e Valéria manifestaram-se na Palavra Livre. Aninha falou sobre a sua viagem a Belo Horizonte. Em 22 de março ela foi recebida pelo Diretor-Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP, Dr. Reinaldo Alves Costa Neto, de quem pleiteou empenho e apoio para recomposição da massa asfáltica das ruas Maria Pacheco, no bairro Pacheco, e João Pinto Godoy, no distrito de Vau-Açu. A vereadora foi recebida também pelo Secretário de Governo do Estado de Minas Gerais, Danilo de Castro, a quem pediu liberação de uma ambulância para utilização da comunidade do Vau Açu. O que segundo o secretário será possível em breve já que a prefeitura de Ponte Nova não está mais bloqueada no SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais. No dia seguinte a vereadora levou ao Deputado Federal Rodrigo de Castro solicitação de apoio para a reforma da quadra poliesportiva do bairro Pacheco e do vestiário do campo de futebol do Distrito do Vau-Açu. Toninho Araújo falou sobre vários temas na Palavra Livre. Primeiramente, sobre uma indicação protocolada feita no dia 23/02/07 convocando a Secretária Municipal de Cultura para dar esclarecimentos sobre o Carnaval. No início da reunião foi lida uma correspondência em que ela se desculpava pela demora em responder e pedia para agendar sua visita para data a partir de 09/04/07. O vereador disse que ela deve explicações a população, não aos vereadores. O segundo ponto da sua fala foi a segurança pública. Pediu para que a Polícia Militar volte a fazer ronda com três policias a pé nos bairros da cidade. Assim é melhor porque muitas ruas do Bairro de Fátima não dão passagem para carro. Acha que Ponte Nova poderia criar uma Guarda-Municipal para ajudar a Polícia Militar no patrulhamento da cidade, como disposto no artigo 71 da LOM. Além disso, criaria mais emprego. Já ouviu jovens falarem que cometem crimes porque seus pais não têm condições financeiras de comprar o que eles precisam. Toninho também falou que passeou no Pontal e verificou que a reta do Pontal está em condições precárias, com muitos buracos. Pediu para serem feitos reparos. Por fim, Toninho falou sobre sua indicação solicitando o regimento interno do Sindicato da Construção Civil. No ano anterior José Nicomedes, presidente do sindicato, falou na Tribuna Livre que o cargo de presidente era vitalício. De acordo com Toninho, nunca é feito edital de convocação de eleição e é sempre José Nicomedes quem ganha. Acha que os sindicalizados precisam dessa informação. Valéria leu o abaixo-assinado subscrito pelos/as moradores/as do Pontal pedindo contratação de médico/a para o PSF do local e citou outras comunidades sem médico no PSF. Acha que não é má vontade do Poder Executivo, é difícil achar médico/a disposto/a a trabalhar no PSF, mesmo com salário de R$4.500.00 (quatro mil e quinhentos reais). É difícil para os/as moradores/as dessas localidades serem atendidos/as em outros lugares porque não encontram vaga e, além disso, não têm dinheiro para pagar passagem. Dr. Anselmo falou que a prefeitura de Acaiaca oferece R$11.000,00 (onze mil reais) de salário e não acha médico para o PSF porque são exigidas oito horas de trabalho por dia. Acha que seria mais fácil contratar se a carga horária fosse diminuída, mesmo que o salário também fosse reduzido. Todas as cidades têm dificuldade de contratar porque os/as médicos/as não querem trabalhar em período integral. Valéria disse que os/as médicos/as já não ficam tempo integral, atendem às consultas marcadas e vão embora. Valéria perguntou se o Governo Federal sabe desse problema. Dr. Anselmo respondeu que isto acontece em todas as cidades, acha que deveria haver maior maleabilidade de horário, permitir que os/as médicos/as façam rodízio. Toninho Araújo perguntou por que outros/as profissionais, como os/as enfermeiros/as, cumprem seus horários e os/as médicos/as não. Acha injusto eles/as receberem sem trabalhar. Dennis lembrou que o tempo dos apartes conta para o tempo final do vereador inscrito na Palavra Livre. Valéria falou também sobre a degradação ambiental provocada pela Samarco, pediu para a prefeitura exigir contrapartida pelos danos. Por fim, falou sobre o Centro Hípico, quer analisar o convênio entre a prefeitura e o Sindicato Rural. Dr. Anselmo disse que votou contra o projeto que liberava crédito adicional para construção do Centro Hípico porque não iria aprovar investimento em uma obra particular. O projeto foi aprovado antes de haver convênio entre a prefeitura e o sindicato, o presidente da época não assinou e, em sua opinião, não assinaria o convênio em tempo algum. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os/as Srs./as. Vereadores/as para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 29 de março de 2007, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 26 de março de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
