CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
5ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 09/04/07, às 17 horas
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PARECERES DA CFLJ AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
03/2007, que dispõe sobre exames de saúde em alunos da rede pública municipal.
04/2007, que altera o § 4º do artigo 161 da Lei nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, e o artigo 2º da Lei nº. 2.910/2006, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários, alterada pela Lei nº 3.021/2006, que altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei 2.910/2006.
05/2007, que denomina de Travessa Edith Maria Silva a travessa que liga as ruas João Alves de Oliveira e Eleotério de Oliveira, no Triângulo.
2.594/07, que institui a forma de registro de bens culturais de natureza imaterial ou intangível que constituem patrimônio cultural do Município de Ponte Nova.
2.595/07, que institui o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres do Município de Ponte Nova.
2.601/07, que autoriza alterações na LOA/2007, LDO/2007 e no PPA/2006-2009 para efetivar a transição do FUNDEF para o FUNDEB.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
2.596/07, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (execução do projeto de saneamento ambiental).
2.598/07, que dispões sobre isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público.
2.599/07, que regulamenta o art. 41 da LOM dispondo sobre a reserva de percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito do Município, para pessoas portadoras de deficiências.
2.600/07, que cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências.
Palavra Livre
Encerramento.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
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