CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 4ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 3ª Sessão da atual Legislatura, em 29/03/07, às 17:00 horas. Aos vinte e nove dias do mês de março de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos/as vereadores/as Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. O Presidente, então, deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos projetos de lei: a) 5/07, denomina de Travessa Edith Maria Silva a travessa que liga as ruas João Alves de Oliveira e Eleotério de Oliveira, no Triângulo, autoria de Valéria Cristina Alvarenga dos Santos; b) 2.601/07, autoriza alterações na LOA/2007, LDO/2007 e no PPA/2006-2009 para efetivar a transição do FUNDEF para o FUNDEB. Os dois projetos foram encaminhados à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça e à Comissão de Serviços Públicos Municipais. Prosseguindo as Matérias do Legislativo, foram lidos pareceres da Comissão de Finanças Legislação e Justiça aos projetos: a) 2/07, institui o Dia Municipal de Prevenção do Câncer do Colo Uterino, com emenda; b) 2.596/07, abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (saneamento ambiental); c) 2.597/07, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias; d) 2.598/07, dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público; e) 2.599/07, regulamenta o art. 41 da Lei Orgânica Municipal dispondo sobre reserva percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito do Município, para pessoas portadoras de deficiências; f) 2.600/07, cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências. Os PLs 2.596/07 e 2.600/07 também receberam pareceres da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Na Tribuna Livre, Rosângela Maciel falou sobre recusa de atendimento médico pelo SUS. A sua filha, Camila, estava grávida e chegou ao Hospital Nossa Senhora das Dores no dia 6/03, terça-feira, com perda de líquido amniótico e não foi submetida a uma cesárea. Neste momento e até quinta-feira a criança ainda estava viva. O parto aconteceu apenas três dias depois, na sexta-feira, quando a criança já estava morta. No domingo foi constado que Camila estava com infecção generalizada e por isso permaneceu mais dez dias internada. Rosângela pediu para a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos tomar providências quanto a este caso. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 02/04/07, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 29 de março de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
