CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 6ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 16/04/2007, às 17:00 horas. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos/as seguintes Vereadores/as: Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Ana Maria Ferreira justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada com pedidos de correção, e das correspondências recebidas. Após, foram lidas as indicações de Dennis e de Toni do Badalo. Os seguintes vereadores fizeram indicações orais: Pastora Rosângela: a) solicita o envio de ofício ao Deputado Estadual Antônio Genaro de Oliveira pedindo verba do Governo do Estado para recapeamento das ruas Marcos Rodrigues Pereira, Waldemar Gomes da Silva e Bahia no bairro Triângulo Novo; e da rua José André de Almeida no bairro São Judas Tadeu. Tal indicação é feita devido ao grande fluxo de veículos nestas ruas. São as ruas principais dos respectivos bairros, muito utilizadas para transporte coletivo e demais transportes urbanos. O município não dispõe de recursos para as obras mencionadas; b) solicita ao Poder Executivo e à secretaria competente avaliação da possibilidade de ajudar a Fundação Marianense de Educação, também conhecida como Casa do Menor, na reforma da sua sede, localizada na Rua José André de Almeida, bairro São Judas Tadeu. Este local é utilizado para vários trabalhos sociais como a Pastoral da Criança, A.A., grupo de capoeira, reunião com a comunidade, trabalhos manuais e palestras. Por não ser feita reforma naquele edifício há muito tempo há infiltrações, mofos, as colunas estão cedendo e o reboco está desmanchando. A entidade não possui recursos próprios suficientes para a reforma; c) solicita ao Poder Executivo a construção de uma casa velório nas imediações dos bairros Triângulo, Triângulo Novo e São Judas Tadeu para atender a estas comunidades. As capelas velório existentes na cidade são distantes dos bairros mencionados, o que dificulta às pessoas velar seus entes queridos. Toninho Araújo: a) solicita ao Poder Executivo o envio de uma relação de tudo o que está sendo feito pela prefeitura no campo do Pontenovense. O local está cheio de animais e é utilizado para tráfico de drogas e prostituição. Nas suas imediações também há muito entulho. Já que a prefeitura assumiu o campo deve conservá-lo; b) solicita envio de ofício a Antônio Bartolomeu, presidente da Associação dos Presidiários de Ponte Nova, convidando para reunião entre a Associação, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Polícia Militar e a Polícia Civil, com a intermediação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. A repercussão da morte de um detento foi muito grande e, no dia doze, uma mulher o procurou para denunciar o espancamento do seu filho dentro da cadeia. Valéria: a) solicita a realização de uma audiência pública na próxima semana para discutir o PL 2.603/07, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro de pessoal do magistério público municipal de Ponte Nova. Sugere que os/as servidores/as marquem um dia e um horário através do SINDSERP; b) solicita envio de moção de agradecimento a FAVAP, especialmente a Luís Raimundo, pela doação de livros e estantes para fazer uma biblioteca no Cetervidas; c) solicita à Secretaria Municipal de Obras o reparo da Rua Dom Silvério, no Santo Antônio, pois está cheia de buraco e o trânsito de veículos já está inviável; d) solicita ao DER que pinte com tinta fluorescente o rosto e as nádegas de grandes animais das propriedades rurais nas beiras das estradas. Os animais nas estradas aumentam o risco de acidentes. Paulo Roberto: a) solicita a CEMIG a colocação de mais um transformador no bairro Novo Horizonte. Este bairro possui apenas um transformador e, quando falta luz, a CEMIG só faz o reparo de manhã; b) solicita ao Poder Executivo a colocação de placas com os nomes das ruas no bairro Novo Horizonte; c) solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a retirada de uma árvore em frente ao número 217 da Rua Aquário. A raiz desta árvore está queimada e corre o risco de cair em cima da rede elétrica; d) solicita à Secretaria de Meio Ambiente a limpeza doa arredores da mina do bairro Cidade Nova; e) solicita ao Poder Executivo que informe a situação dos/as moradores/as do bairro Cidade Nova, pois grande parte das pessoas que moram lá está em situação irregular. Toni do Badalo: a) solicita à Empresa São Jorge Auto Ônibus a colocação de mais um ônibus em circulação na linha do Triângulo aos domingos, pelo menos até meio dia; b) solicita ao Poder Executivo que disponibilize um ônibus para os jovens entre 15 e 20 anos do Dioguinho poderem ir até a cidade estudar; c) solicita ao Poder Executivo o reparo das estradas rurais da região do Dioguinho; d) solicita ao Poder Executivo o patrolamento da região do Massangano. Nas Matérias do Legislativo o Presidente leu os seguintes projetos de lei: a) 2.603/07, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Ponte Nova; b) 2.604/07, altera o inciso I do art. 54 da Lei Orgânica Municipal; c) 2.605/07, autoriza a Administração Direta Municipal a pagar complemento do salário mínimo; d) 2.606/07, altera a tabela de salários dos servidores da Administração Direta Municipal; e) 2.607/07, autoriza a autoridade administrativa a conceder, mediante processo administrativo e despacho fundamentado, a extinção do crédito tributário com compensação, transação e dação em pagamento. Os quatro primeiros projetos foram encaminhados à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ); à Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. O último, 2.607/07, foi encaminhado apenas a CFLJ e a CSPM. Ainda nas Matérias do Legislativo foram lidos os pareceres da CSPM aos projetos de lei: a) 4/07, altera o § 4º do artigo 161 da Lei nº 2.058/95, que institui o Código Tributário Municipal, e o artigo 2º da Lei nº 2.910/2006, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários, alterada pela Lei nº 3.021/2006, que altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei 2.910/2006; b) 5/07, denomina de Travessa Edith Maria Silva a travessa que liga as ruas João Alves de Oliveira e Eleotério de Oliveira, no Triângulo; c) 2.594/07, institui a forma de registro de bens culturais de natureza imaterial ou intangível que constituem patrimônio cultural do Município de Ponte Nova; d) 2.595/07, institui o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres do Município de Ponte Nova; e) 2.601/07, autoriza alterações na LOA/2007, LDO/2007 e no PPA/2006-2009 para efetivar a transição do FUNDEF para o FUNDEB. Passando às Matérias da Ordem do Dia, Dennis colocou em primeira discussão e votação os projetos: a) 01/07, estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos coletores de energia solar em novas construções e dá outras providências. Sobrestado a pedido de Wagner; b) 2.592/07, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Na opinião de Dr. Anselmo, o Poder Executivo tem demonstrado boa vontade para embelezar a cidade, este projeto e a revitalização da Beira-Rio são bons exemplos. Toninho Araújo concordou com Dr. Anselmo, mas fez uma ressalva, acha que não se pode esquecer da periferia e embelezar apenas o Centro. Dr. Anselmo respondeu que o referido PL é para fazer praças na periferia e já existe um projeto para fazer uma praça no Novo horizonte. Para Wagner, fazer praças não modifica a estrutura da cidade, mas o embelezamento é importante para aumentar a auto-estima da população e trazer ânimo para as mudanças necessárias. Acha que o embelezamento e as questões estruturais são distintos, mas devem ser colocados lado a lado e não um na frente do outro. Dennis lembrou que desde o início de seu mandato tem feito indicações solicitando a revitalização da Beira-Rio. Aprovado por unanimidade; c) 2.597/07, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias. José Mauro acha este projeto muito importante porque o empréstimo será destinado à rede de esgoto, o que melhora o meio-ambiente. Faz apenas uma ressalva, o vereador sabe que o DMAES tem dinheiro em caixa, mas a informação da quantia exata não é dada. Dr. Anselmo lembrou que o Governo Federal está incentivando o investimento no saneamento básico e destinou quarenta e dois bilhões de reais, via Caixa Econômica Federal, para as prefeituras. O vereador acha que o valor do empréstimo é até baixo, poderia ter sido pedido mais. Aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Toni do Badalo, Toninho Araújo, Paulo Roberto, Pastora Rosângela, Valéria e José Mauro manifestaram-se na Palavra Livre. Toni do Badalo parabenizou o maestro Sílvio Elias e a maestrina Vânia Silva, de Alvinópolis, pelas apresentações das respectivas bandas na Praça do Triângulo. O maestro abraçou a Corporação Musical Santíssima Trindade, do Triângulo, e atualmente ela já possui 28 músicos. Toni também falou sobre algumas de suas indicações. Informou aos/as moradores/as da Rua Hunberto Bartolomeu, no Pacheco, que já fez indicação pedindo reparo do bueiro em frente ao número 116. Aos/as moradores/as do Dioguinho disse que o Prefeito marcou uma reunião no dia vinte abril, as dezessete horas, com dois representantes daquela comunidade. O vereador também fez indicação pedindo melhorias para o Massangano. Dennis acha que o Prefeito deveria aumentar o salário dos maestros porque recebendo apenas dois salários mínimos eles se vêem obrigados a ter mais de um emprego. Se recebessem dois ou três salários mínimos os maestros poderiam ensinar música nas escolas ou se dedicarem mais às bandas. Toni gostou da idéia de Dennis e acrescentou que fez uma indicação pedindo transporte escolar para os jovens de quinze a vinte anos do Dioguinho. Toninho Araújo começou sua fala dizendo que algumas pessoas de Ponte Nova alarmam a cidade com notícias falsas. Espalhou-se um boato de que o garoto morto na cadeia de Ponte Nova foi impedido de ser enterrado no cemitério de Palmeiras, mas ele foi enterrado no Centro porque sua família já possuía um túmulo lá. Muitos jovens dizem que não querem cometer crimes, mas acabam fazendo isso porque seus pais estão desempregados e não vêem outra forma de sustentarem suas famílias. Por isso Toninho pediu para a empresa que ganhou a licitação para a obra na estrada entre Ponte Nova e Rio Casca contratar os jovens da cidade e não trazer pessoas de fora ara realizar o trabalho. O vereador também pediu para o Poder Executivo e o Judiciário resolverem a questão do limite do volume de som para festas porque Ponte Nova já possui poucas opções de lazer, se as festas não puderem ser feitas ficará pior. Uma das poucas opções de lazer é o forró no Pacheco, mas não há ônibus no horário que ele acaba. Paulo Roberto falou novamente sobre reunião feita com a comunidade do bairro Cidade Nova. Ficou feliz com as repostas do Prefeito, até o meio do ano o calçamento será concluído. Paulo Roberto pediu para ser colocado mais um e, se acontecer um pique de luz a CEMIG não vai consertar à noite, espera o dia amanhecer. Isto é importante porque, na concepção do vereador, iluminação pública também faz parte da segurança. Paulo Roberto acha que o Cidade Nova deveria ser contemplado pelo projeto de construção de praças, as pessoas daquele local não têm áreas de lazer. O último ponto da sua fala foi uma indicação pedindo a colocação de placas indicando os nomes das ruas. Quando o supermercado ou o caminhão de gás vão fazer entregas têm dificuldade para encontrar o endereço. Pastora Rosângela começou a sua fala com as indicações feitas no dia. Depois, ela apresentou dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicados na última edição da Folha de Ponte Nova. A CNM pesquisou o Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFSG) de 4285 cidades em 2004, tendo Ponte Nova ficado em 3294º lugar. Em 2005, entre 4164 municípios pesquisados a nossa cidade subiu para a colocação de 2466º lugar. A vereadora disse que estes números representam uma sensível melhora e indicam que a atual administração está no caminho certo. Pastora Rosângela está ao lado do Prefeito para defender os bons projetos que melhoram a qualidade de vida da população. Valéria também falou sobre os dados divulgados pela CNM. A vereadora disse que todas as regiões tiveram queda no índice de gestão. A lei de responsabilidade fiscal foi feita em 2000 ou 2001 e a gestão anterior teve que segui-la mesmo tendo herdado dívidas de governos anteriores. Acha que a lei foi positiva para dar maior transparência aos gastos de dinheiro público. Valéria considerou o aumento no IRFSG muito pequeno, principalmente considerando-se que entre 2004 e 2007 não houve enchentes e calamidades públicas, ao contrário do que ocorreu em 2003. Neste ano houve uma tromba d’água que fez com que os recursos destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social fossem gastos em apenas quinze dias. O segundo ponto da fala de Valéria foi o redimensionamento da COPASA. Alguns municípios próximos de Ponte Nova e que estavam sob o controle da COPASA daqui foram passados para o controle de outras cidades. Entretanto, ficará sob a responsabilidade de Ponte Nova municípios muito distantes, como Capela Nova e Cipotânia. A vereadora já fez uma indicação para Danilo de Castro e agendou audiência para tratar do assunto. Por fim, Valéria falou sobre o projeto de construção e reforma de praças. Acha que é importante o embelezamento da cidade e citou a revitalização da Beira-Rio, mas acha que outros lugares também merecem praças. Além disso, a vereadora pensa que o embelezamento não pode se sobrepor à geração de emprego e renda, a vereadora é contra a retirada dos trailers da cidade. José Mauro falou sobre uma correspondência enviada por Taquinho dizendo que o sindicato não deveria pensar pelos servidores. Ele discorda porque o sindicato, em sua opinião, deve mobilizar os servidores para reclamar da tabela de aumentos enviada pelo Poder Executivo, os aumentos são baixos e algumas categorias nem terão reajuste. José Mauro também falou sobre alguns carros que haviam sido comprados pela Secretaria Municipal de Educação e estavam encostados e, agora, foram realocados. Acha que a compra foi mal feita, senão na seria necessária a troca do seu objetivo. O terceiro ponto da sua fala foi a recusa de Taquinho de consertar algumas estradas rurais. Ele conserta apenas as vias principais alegando que as suas ramificações são particulares. José Mauro disse que as ramificações não são usadas apenas pelos proprietários, outras pessoas são beneficiadas. O último ponto da sua fala foi a retirada dos trailers da cidade. Acha que o Poder Executivo está usando de brutalidade para retirar os trailers antes de o novo Código de Posturas entrar em vigor, pois ele garante a permanência deles. Também criticou a utilização de Roundup pela prefeitura para capina, pois isto prejudica o meio-ambiente. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os/as Srs./Sras. Vereadores/as para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 19 de abril de 2007, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 16 de abril de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
