CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 6ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 3ª Sessão da atual Legislatura, em 19/04/07, às 17:00 horas. Aos dezenove dias do mês de abril de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos/as vereadores/as Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. O Presidente, então, deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos projetos de lei: a) 2.608/07, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e determina outras providências; b) 2.609/07, abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (aquisição de veículo/Secretaria de Saúde); c) 2.610/07, abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (aquisição de veículo/Secretaria de Saúde); d) 2.611/07, abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (aquisição de materiais esportivos/Secretaria de Cultura). Nas Matérias da Ordem do Dia foram colocados em primeira discussão e votação os seguintes projetos de lei: a) 04/07, altera o § 4º do artigo 161 da Lei nº 2.058/95, que institui o Código Tributário Municipal, e o artigo 2º da Lei nº 2.910/2006, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários, alterada pela Lei nº 3.021/2006, que altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei 2.910/2006. José Mauro parabenizou Dennis pela iniciativa do projeto e a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça pela emenda, assim o contribuinte conseguirá pagar os impostos e a prefeitura não perderá receita. Sugeriu emenda de redação permitindo ao contribuinte escolher a data de vencimento das parcelas, sugestão que foi aceita pelo plenário. Wagner também parabenizou Dennis por considerar seu projeto ser de grande alcance social. Há muitas pessoas devendo ao Município e elas terão a oportunidade de quitar as suas dívidas. Aninha, em nome da Comissão de Serviços Públicos Municipais, parabenizou o presidente. Toni do Badalo disse que o PL 04/07 contribui para que as pessoas possam cumprir suas obrigações. Beneficia aos mais pobres porque a parcela mínima é acessível. Pastora Rosângela disse que uma mulher a procurou para falar que estava com dificuldade para pagar o IPTU. Na lei antiga, ela teria que pagar vinte e quatro parcelas de sessenta reais, o que ainda era muito. A Pastora teve a felicidade de poder dizer para esta mulher que seria votado um PL que a beneficiaria. Dennis estendeu os parabéns aos/as vereadores/as e às comissões por terem sido favoráveis e terem feito as emendas. Wagner falou que Décio de Abreu e Silva, ouvidor, se interessou pelo projeto e sugeriu emendas, contribuindo para o aperfeiçoamento dele. A emenda e o projeto emendado foram aprovados por unanimidade; b) 05/07, denomina de Travessa Edith Maria Silva a travessa que liga as ruas João Alves de Oliveira e Eleotério de Oliveira, no Triângulo. Valéria disse que quem mora no Triângulo sabe de como Edith era uma pessoa carismática e admirada pela comunidade. Tinha participação efetiva e afetiva nos trabalhos da igreja do bairro. A rua que levará o seu nome é pequena, mas a homenagem é grande. Wagner parabenizou Valéria por esta proposição e acrescentou que uma rua para homenagear a Dona Edith precisa mesmo ser pequena por causa da simplicidade dela. Ela fazia parte da Pastoral da Acolhida porque acolhia a todos da comunidade. Quando Padre Evaldo morava em Ponte Nova ele sempre passava na casa de Dona Edith quando voltava tarde das pregações na zona rural porque ela estava sempre disponível para recebê-lo. Aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade; c) 2.594/07, institui a forma de registro de bens culturais da natureza imaterial ou intangível que constituem patrimônio cultural do Município de Ponte Nova. Wagner elogiou a Secretária Municipal de Cultura, Adair Liberato, pela apresentação dos PLs 2.594/07 e 2.595/07, que valorizam a cultura local, restauram algumas coisas que já estavam esquecidas e garantem que daqui para frente a cultura de Ponte Nova será prestigiada. O vereador falou, ainda, sobre o estado democrático, que permite que projetos tão importantes sejam votados e que pessoas se manifestem, como as pessoas que compareceram à Câmara para pedir a continuidade dos trailers nas ruas. Wagner acha que a melhor instância para decidir sobre esta questão é o Poder Judiciário, que fará o que for justo. Pastora Rosângela acha este PL muito importante porque, além de sistematizar os conhecimentos e a cultura de ponte Nova, torna a cidade apta a receber o ICMS cultural. Também abre a possibilidade de novos talentos serem descobertos. Valéria disse que a cultura se perde com o tempo porque a tendência é de as pessoas esquecerem se não houver um registro. Nem todas as pessoas conseguem comercializar ou divulgar os seus talentos, o registro impede que isto se perca. A vereadora também disse que a oposição vota a favor dos projetos do Poder Executivo quando eles são de interesse para o Município. Dennis concordou com Valéria e com Wagner e falou, ainda, sobre o ICMS cultural, ao qual Ponte Nova passará a ter direito. Aprovado por unanimidade; d) 2.595/07, institui o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres do Município de Ponte Nova. Aprovado por unanimidade; e) 2.601/07, autoriza alterações na LOA/2007, LDO/2007 e no PPA/2006-2009 para efetivar a transição do FUNDEF para o FUNDEB. Aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. O PL 2.592/07, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (construção e reformas de praças). Dr. Anselmo disse a Toninho Araújo que a previsão é de serem construídas ou reformadas praças nos bairros, não no centro da cidade. Acrescentou que, durante o ano, irá fiscalizar a aplicação do dinheiro para saber como ele está sendo gasto e em quais praças foi empregado. Eudes Estevão dos Santos estava inscrito para falar na Tribuna Livre sobre a prestação de contas do Carnaval, mas não compareceu. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 16/04/07, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 12 de abril de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
