CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 8ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 3ª Sessão da atual Legislatura, em 03/05/07, às 17:00 horas. Ao terceiro dia do mês de maio de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos/as vereadores/as Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada. O Presidente, então, deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do projeto de lei 2.614/07, que autoriza o DMAES – Departamento de Água, Esgoto e Saneamento – a efetuar o pagamento do complemento do salário mínimo. Encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça e à Comissão de Serviços Públicos Municipais. Também foram lidos dois pareceres da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas: a) 2.609/07, abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente; b) 2.610/07, abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Nas Matérias da Ordem do Dia foi colocada em única discussão e votação a redação final do projeto de lei 04/07, altera o art. 161 da Lei nº. 2.058/95, que institui o Código Tributário Municipal, e o artigo 2º da Lei nº. 2.910/06, que altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei nº. 2.910/06. A redação final foi aprovada por unanimidade. Na Tribuna Livre manifestou-se sobre a queima de canaviais o Sr. José de Sousa Mota, Diretor-Gerente da COPLACAN e Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do Vale do Piranga. José Mota disse ser conhecedor dos impactos ambientais causados pela queima da cana ou de outras culturas e matas, mas ponderou que também estão em jogo os interesses do pequeno produtor e do cortador de cana. Em uma região montanhosa como a nossa a maquinização do corte é inviável. A queima antecipada da cana facilita o trabalho do cortador e lhe permite um rendimento de corte superior. Também argumentou que a emissão de gás carbônico pela queima do canavial é compensada pela liberação do oxigênio durante o ciclo de vida da planta. Ele acha que deveria ser feita uma audiência pública para todas as partes interessadas discutirem o assunto. Dennis é a favor da proibição da queima, mas acha que o prazo para vigorar esta exigência poderia ter sido mais discutido. Valéria acha que é preciso pensar na situação imediata, da colheita deste ano. Além disso, considera a capina química feita pela prefeitura mais prejudicial ao meio ambiente do que a queima da cana. José Mauro disse que o Código de Posturas foi discutido durante dezoito meses e houve duas audiências publicas. Lamenta que José Mota tenha vindo a esta Casa somente depois de o código ter sido aprovado. Wagner defendeu a proibição da queima e falou sobre as seqüelas deixadas por ela na saúde dos cortadores de cana. A proibição da queima foi proposta por Dr. Anselmo devido a uma visão mais ampla que a dos produtores, devido à preocupação com as questões ambientais. O vereador também pensa que a proibição da queima é positiva porque será necessário contratar mais cortadores, o que aumentará o emprego em Ponte Nova. Dr. Anselmo disse que a queima mata animais, a vegetação e até pessoas; a terra fica mais sujeita à erosão e a fuligem causa problemas de saúde nos trabalhadores, tais como bronquite, distúrbio pulmonar obstrutivo grave e câncer de pulmão. Como perito do INSS vê a quantidade de pessoas que são aposentadas por invalidez devido ao trabalho nos canaviais. Dennis sugeriu fazer uma audiência pública com todas as entidades interessadas no plenário da Câmara as 16:00h do dia oito de maio, terça-feira, para discutir o prazo para o cumprimento da lei. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs./Sras. Vereadores/as para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 07/05/07, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 03 de maio de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
