CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 9ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 3ª Sessão da atual Legislatura, em 10/05/07, as 16:00 horas. Ao décimo dia do mês de maio de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos/as vereadores/as Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Rosângela Maria Souza da Cruz justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada. O Presidente, então, deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do projeto de lei 06/07, que altera o art. 281 da Lei Complementar nº. 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº. 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. Encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça e à Comissão de Serviços Públicos Municipais. Dr. Anselmo pediu para o projeto ser de autoria de todos os vereadores, já que nasceu de uma negociação coletiva, ao que Dennis concordou e pediu para o assessor legislativo fazer a modificação.Também foi lido o veto total aposto pelo Poder executivo ao PL 04/07, que altera o art. 161 da Lei nº. 2.058/95, que institui o Código Tributário Municipal, e o artigo 2º da Lei nº. 2.910/06, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários, alterada pela Lei nº. 3.021, que altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei nº. 2.910/06. O veto foi encaminhado à Comissão Especial composta por Dr. Anselmo, Paulo Roberto e Wagner. Nas Matérias da Ordem do Dia foram aprovados dois projetos de lei por unanimidade em primeira e segunda discussões e votações: a) 2.609/07, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (aquisição de ambulância/SEMSA); b) 2.610/07, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (aquisição ambulância/SEMSA). A Sra. Célia da Silva Bonifácio falou na Tribuna Livre sobre a retirada dos trailers pela Prefeitura Municipal de Ponte Nova. Célia acha que o povo deve ser valorizado e ter os seus direitos respeitados. Os donos e funcionários dos trailers não querem desrespeitar a lei, apenas trabalhar. Se a cidade for revitalizada o planejamento deve incluir os trailers, que são opções de lazer e comodidade e possuem aprovação popular. Quanto à questão sanitária, Célia disse que os donos nunca foram notificados e não é de interesse dos trailers serem difamados por isso. Se alguma modificação for necessária será feita. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs./Sras. Vereadores/as para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 14/05/07, as dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 10 de maio de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
