CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
1ª Reunião Extraordinária do recesso de julho de 2007, em 03/07/2007
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.622/2007 – altera as Leis Municipais nºs 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES)
2.627/2007 – autoriza abertura de crédito adicional ao orçamento vigente – Programa de Incentivo Hospital – Referência/Subsistema de Vigilância Epidemiológica .
2.629/2007 – autoriza a prorrogação dos contratos administrativos por prazo determinado.
2.631/2007 – altera a Lei Municipal 3.061/2007, que autoriza a autoridade administrativa a conceder, mediante processo administrativo e despacho fundamentado, a extinção do crédito tributário com compensação, transação e dação em pagamento. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER)
2.632/2007 – altera a tabela de salários dos servidores do DMAES.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PR 4/2007 – limita as despesas com ligações telefônicas via celular e dá outras providências.
Encerramento
Dennis Mendonça Ramos/Presidente
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