CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 12ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 3ª Sessão da atual Legislatura, em 06/06/07, às 17:00 horas. Aos seis dias do mês de junho de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 12ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada. O Presidente, então, deu início às Matérias da Ordem do Dia com a 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei N.ºS.: 2.612/07 – autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. O parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas foi colocado em discussão. José Mauro, presidente da COTC, justificou a emenda da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas que sugere a redução do valor do crédito de 10% para 5% aumentando de 10% para 15% o valor do montante das dotações orçamentárias estimadas para a receita e a despesa para o corrente exercício, afirmando ainda que muitos documentos exigidos ao Executivo municipal para a atividade fiscalizadora dos vereadores ainda não são recebidos. Toninho Araújo informou que não assinou o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas porque o mesmo não chegou a suas mãos para ser assinado. José Anselmo disse que concorda com a suplementação de 5%, destacando a seriedade e honestidade do Sr. Prefeito Municipal, sendo que se fosse para uma outra administração municipal anterior não concordaria em votar a favor a sequer 1% de suplementação. José Anselmo destacou a necessidade de sempre haver transparência e agilidade nas informações do Executivo para a fiscalização do Legislativo. O vereador Dennis Mendonça disse que alguns documentos solicitados ao Executivo ainda não foram recebidos pelo Legislativo, o que prejudica a atividade fiscalizadora dos vereadores. Valéria Alvarenga parabenizou o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao referido projeto afirmando não possuir a certeza de tanta honestidade a respeito do Sr. Prefeito Municipal se há ao mesmo tempo uma grande resistência por parte do Executivo em enviar documentos para fiscalização dos vereadores. Toninho Araújo disse que gostaria de saber qual o motivo do vereador José Anselmo ao afirmar que não concordaria em votar a favor de sequer 1% de suplementação à administração municipal anterior. José Anselmo afirmou não ter citado nomes em sua declaração e ter votado a favor em todos os pedidos de suplementação do então Prefeito Municipal Zezé Abdalla, e que no caso não votaria a favor de pedidos de suplementação orçamentária para o ex-Prefeito Municipal Padre Ademir, que teve o mandato cassado. O parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas foi aprovado. O Projeto de Lei 2.612/07 emendado foi aprovado à unanimidade. 2.616/07 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Planejamento estratégico do SUS). Valéria Alvarenga afirmou que em razão do projeto não apresentar nenhuma emenda que fosse solicitada a sua 2ª votação em regime de urgência. Pastora Rosângela disse que o projeto visa à melhoria do atendimento do SUS em nosso município e que seu voto era favorável ao mesmo. Ana Maria disse votar favoravelmente ao projeto. O Projeto foi aprovado em 1ª votação. Atendendo ao pedido dos vereadores Valéria Alvarenga, Ana Maria, Pastora Rosângela e Paulo Roberto o projeto de lei 2.616/07 foi colocado em 2ª votação. 2.617/07 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente – (Reforma do prédio do CAPS II). Valéria Alvarenga afirmou que o CAPS realmente necessita de melhoria de atendimento e solicitou a sua 2ª votação em regime de urgência. Pastora Rosângela afirmou que pela exposição de motivos apresentada é favorável ao projeto. Atendendo ao pedido dos vereadores Valéria Alvarenga, Toninho Araújo, Ana Maria, Pastora Rosângela e Paulo Roberto o projeto de lei 2.617/07 foi colocado em 2ª votação. 2.618/07 – Altera as Leis Municipais nºs. 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais foi colocado em discussão. Ana Maria, presidente da CSPM, justificou o parecer afirmando que o objetivo foi o de esclarecer o número de vagas e as atribuições dos cargos a serem criados. Valéria Alvarenga parabenizou a CSPM, afirmando ser lastimável que um projeto tão importante como este não tenha vindo com a descrição do número de vagas e atribuições dos cargos. O parecer da CSPM foi aprovado. O Projeto de Lei 2.618/07 emendado foi aprovado. 2.619/07 – Altera as Leis Municipais nºs. 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. O parecer da CSPM foi aprovado. O Projeto de Lei 2.619/07 emendado foi aprovado. Em seguida o Presidente deu início à 2ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei N.ºS.: 2.616/07 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Planejamento estratégico do SUS). O projeto foi aprovado. 2.617/07 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente – (Reforma do prédio do CAPS II). O projeto foi aprovado. Na Tribuna Livre apresentou-se a Sra. Eugênia Otoni Gonçalves, Secretária Municipal de Educação, convidada pela vereadora Valéria Alvarenga para falar sobre a situação dos professores excedentes, com o fim do projeto de professor recuperador. Eugênia afirmou que houve a reintegração às classes de 26 professores, e que o objetivo foi plenamente alcançado. Eugênia disse estar à disposição da Câmara Municipal sempre que for necessário. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 11/06/2007, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 6 de junho de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
