CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 17ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 3ª Sessão da atual Legislatura, em 16/08/07, às 17:00 horas. Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 17ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos vereadores Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Ana Maria Ferreira justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, com a leitura dos Projetos de Lei nº.s.: 2.643/2007 - que altera a Lei 3.066/07, que cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Serviços Públicos Municipais e Finanças, Legislação e Justiça. 2.644/2007 - que altera a Lei Municipal nº. 2.869/2005. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Serviços Públicos Municipais e Finanças, Legislação e Justiça. 2.645/2007 - que abre crédito adicional no orçamento vigente. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Serviços Públicos Municipais, Orçamento e Tomada de Contas e Finanças, Legislação e Justiça. 2.646/2007 - que altera a Lei Municipal nº. 3.055/2007, que altera o art. 161 da Lei Municipal nº. 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, e substitui as Leis Municipais nºs. 2.910/2006, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários, e 3.021/2006, que altera a Lei 2.910/2006. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Serviços Públicos Municipais e Finanças, Legislação e Justiça. Incontinenti, foi realizada a leitura dos Pareceres das Comissões aos Projetos de Lei n.ºs.: 2.633/2007 - que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. Pareceres das Comissões de Orçamento e Tomada de Contas, Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. 2.639/2007 - que institui Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica e estabelece outras providências. Pareceres das Comissões de Serviços Públicos Municipais e Finanças, Legislação e Justiça. 2.640/2007 - que altera as Leis Municipais nºs. 2.203/97 e 2.730,04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais. 2.641/2007 - que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Pareceres das Comissões de Serviços Públicos Municipais, Orçamento e Tomada de Contas e Finanças, Legislação e Justiça. 2.642/2007 - que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar, com a Paróquia São Sebastião em Ponte Nova/MG, contrato de cessão de uso gratuito de ambulância. Pareceres das Comissões de Serviços Públicos Municipais e Finanças, Legislação e Justiça. Apresentou-se na Tribuna Livre o Sr. Gilson José de Oliveira, que discorreu sobre o PMDB em Ponte Nova. Gilson ponderou a respeito da história do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, destacando a evolução histórica do mesmo, e afirmando que o PMDB se manteve sempre em movimento, abrigando vários tipos de ideologias e tendências políticas, e atuando sempre na vanguarda das discussões políticas nacionais durante, na queda e após o regime militar, e que o PMDB pretende no município de Ponte Nova oferecer um novo caminho, uma via preferencial, que esteja a serviço da vida e da esperança dos cidadãos pontenovenses. Gilson apresentou a nova diretoria do PMDB no município, que terá como presidente o mesmo, e ainda como membros, Marcos Dias do Rosário Domingues, Geraldo Janus, João Brant e José Cezar Siqueira Monteiro. Dr. Anselmo congratulou Gilson, e afirmou que entrou na política por idealismo, e que nunca durante todos estes anos como vereador jamais utilizou um carro custeado pela Câmara Municipal para ir a Belo Horizonte, assim como nunca gastou um único centavo sequer de telefone nesta Casa, não gerando nenhuma despesa para a mesma, ainda, que é necessário que as pessoas entrem na política por idealismo e com vontade de lutar por uma cidade melhor para todos. Toni do Badalo parabenizou Gilson e a nova diretoria do PMDB no município, e disse que assim como o vereador Dr. Anselmo, nunca gerou despesas de telefone para o Legislativo municipal, mas que utilizou um carro através da Casa uma única vez para ir a Belo Horizonte, sendo que, na referida viagem, através de seu intermédio, trouxe ao município R$ 1.350.000,00, para serem investidos em infra-estrutura e saneamento na cidade. José Mauro apresentou seus cumprimentos a Gilson e desejou boa sorte ao mesmo na frente do PMDB no município. José Mauro disse que já exerce mandato como vereador nesta Casa por aproximadamente 16 anos, e que sempre utiliza os recursos da Câmara Municipal para realizar viagens, sendo que, através do seu intermédio, o montante de recursos que ele já trouxe ao município serviriam para cobrir todas estas despesas de viagem, e ainda, todo o seu salário nestes quatro mandatos como vereador, assim como para mais quatro mandatos no futuro, se o povo o outorgar, pelo voto, o direito de ser vereador novamente, e que por esta razão, não deve absolutamente nada aos cofres municipais, muito pelo contrário. Valéria Alvarenga cumprimentou Gilson, afirmando ser necessário que surjam novas lideranças dentro do PMDB, e afirmou que das poucas vezes que foi a Belo Horizonte, conseguiu trazer uma grande obra para a comunidade do Pontal. Wagner Mol Guimarães parabenizou o Sr. Gilson, e afirmou ter plena certeza do sucesso que será na cidade de Ponte Nova a atuação do PMDB, tendo Gilson em sua direção. Ainda, Wagner afirmou que a alusão proferida pelo Sr. Gilson sobre o período ditatorial do regime militar não confere com o momento atual da vida democrática da sociedade brasileira. Dennis Mendonça Ramos agradeceu a presença de Gilson, e afirmou que Teotônio Vilela, Ulisses Guimarães e Tancredo Neves devem estar felizes com a grande aquisição que o PMDB obteve na pessoa de Gilson. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 20/08/07, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 16 de agosto de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
