CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 18ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 3ª Sessão da atual Legislatura, em 23/08/07, às 17:00 horas. Aos vinte três dias do mês de agosto de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 18ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. José Mauro Raimundi justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada com pedido de correção. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, com a leitura do Projeto de Lei n.º: 12/07 – dispõe sobre a prática de skate na pista municipal da Vila Centenário. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Serviços Públicos Municipais e Finanças, Legislação e Justiça. Incontinenti, foi realizada a leitura dos Pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei n.ºs: 2.633/07 – autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. 2.644/07 – altera a Lei Municipal nº 2.869/2005. 2.645/07 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Nas Matérias da Ordem do dia, foi realizada a 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 2.639/2007 - institui Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica e estabelece outras providências. O PL foi aprovado. O Sr. Sérgio Reis Damasceno estava inscrito para apresentar-se na Tribuna Livre, mas não compareceu. O Presidente Dennis Mendonça Ramos pronunciou-se a respeito da rebelião ocorrida na madrugada de 23/08, por volta de uma hora da manhã, na Cadeia Pública de Ponte Nova, que resultou na morte de 25 presos, e destacou o trabalho atuante da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal no município. Toninho Araújo afirmou que há mais de seis meses comentou sobre uma lista onde constava uma relação de 40 presos marcados para morrer, ainda, que realizou um apelo à Casa solicitando a presença de representantes do Judiciário, da polícia militar e da polícia civil, mas os mesmos não compareceram. Toninho afirmou lamentar a falta de respeito ao ser humano que existe em nossa cidade, e destacou o fato de Ponte Nova ter notoriedade na mídia nacional por fatos extremamente negativos, como na ocasião da retirada dos santos da prefeitura, e agora novamente com a tragédia da Cadeia Pública Municipal. Toninho alertou que assim como o colapso do sistema carcerário do município, o sistema de saúde de Ponte Nova também se encontra numa situação muito grave. Dr. Anselmo, como presidente da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal, afirmou que foram tomadas todas as decisões cabíveis com relação à superlotação da Cadeia Pública de Ponte Nova, ainda, que foram realizadas visitas à mesma de forma a se constatar in loco a gravidade da situação. Dr. Anselmo disse que foram enviados diversos ofícios à Promotoria Pública, ao Juiz de Direito da Comarca de Ponte Nova e ao Delegado responsável pela carceragem da Cadeia Pública da cidade, onde foi solicitado que fossem tomadas as providências admissíveis para a solução do problema. Ana Maria afirmou ter se tratado realmente de uma tragédia o fato ocorrido, e disse que foi acordada na madrugada do referido dia por cinco crianças desesperadas a procura de notícias do pai, preso que foi vítima do fatídico episódio. Aninha destacou o trabalho da atual Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal, assim como o trabalho da referida Comissão no biênio anterior, afirmando que tudo que estava ao alcance das mesmas foi realizado. Paulo Roberto ponderou a respeito de todo o ocorrido, e lamentou muito pelos familiares das vitimas da Cadeia Pública do município, colocando-se à disposição dos mesmos. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 27/08/07, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 23 de agosto de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
