CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 20ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 27/08/2007, às 17:00 horas. Aos vinte sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 20ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos Vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada, e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações dos vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Os seguintes vereadores realizaram indicações orais: Wagner Mol Guimarães: Requer enviar em nome da Câmara Municipal, uma moção de pesar a todos os familiares dos detentos mortos no incêndio da Cadeia Pública de Ponte Nova. Pastora Rosângela: a) Requer enviar uma moção de pesar aos familiares da Sra. Jandira, moradora do bairro São Judas Tadeu, por motivo de seu falecimento. b) Requer enviar uma moção de pesar aos familiares da Sr. Jorge, morador do bairro Triângulo Novo, por motivo de seu falecimento. Ana Maria Ferreira: Requer que seja feita uma correção na indicação n.º 678/2007, de forma a incluir também o nome do vereador Dr. Anselmo como autor. Valéria Alvarenga: a) Requer enviar ofício à Semob solicitando um engenheiro para realizar uma vistoria na praça central da Comunidade do Pontal, visto que o Conselho Comunitário do Pontal, por iniciativa própria, deseja realizar um cimentado para as festividades da Igreja. b) Solicita ao Presidente Dennis Mendonça Ramos que seja retirado o seu nome da Comissão do Concurso Público Municipal, visto que a vereadora possui familiares que pretendem prestar o referido concurso. Dennis Mendonça Ramos: Requer enviar em nome da Casa um ofício de agradecimento ao DMAES, por sua presteza em suprir com água a Câmara Municipal na data do dia 17/08, quando ocorreu a reunião da CPI sobre o Sistema Carcerário criada pela Câmara Federal. Nas Matérias do Legislativo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei n.º 13/07 – denomina de Travessa Abílio José Barbosa a travessa existente entre os números 51 e 133 da Rua João Alves de Oliveira, no bairro Triângulo. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do Dia, houve a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei n.º 2.633/07 - autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. O PL foi aprovado em 1ª discussão e votação, e a pedido dos vereadores Dr. Anselmo, Paulo Roberto, Pastora Rosângela e Toninho Araújo foi colocado em 2ª discussão e votação, sendo novamente aprovado. Manifestaram-se na Palavra Livre os vereadores Dennis Mendonça Ramos, Toninho Araújo, Toni do Badalo, Pastora Rosângela e Wagner Mol Guimarães. Dennis Mendonça Ramos externou seu agradecimento aos funcionários da Câmara Municipal, que não mediram esforços na colaboração para a CPI sobre o Sistema Carcerário criada pela Câmara Federal, realizada no dia 24/08. Dennis afirmou que na quinta-feira, véspera da realização da referida CPI, a Casa recebeu comunicação oficial de Brasília sobre a realização da mesma, e que em contatos posteriores sobre a organização da já citada CPI a única exigência era a cessão do espaço físico do Plenário da Câmara, sendo esta a justificativa para a não realização de procedimento licitatório para provimento de refeições à comitiva. Toninho Araújo afirmou que os funcionários desta Casa estão de parabéns por suas capacidades e pelo empenho de todos no dia da CPI sobre o Sistema Carcerário criada pela Câmara Federal. Toninho também externou seus agradecimentos à Acip, destacando a competência da mesma. Toninho comentou a respeito do fato do Comando da Polícia Militar de Manhuaçu enviar 60 policiais para garantir o enterro das vitimas do incêndio da Cadeia Publica, em virtude de boatos onde constava a possibilidade dos familiares das vitimas entrarem em confronto no referido préstito fúnebre. Toninho manifestou o seu repúdio sobre o referido boato, afirmando que tratou-se de um alarme falso. Toninho disse que na já mencionada CPI foi afirmado que haveriam duas facções criminais na cidade, todas do bairro São Pedro, mas que não confere com a realidade, pois existem quatro facções no município, constando as demais do bairro Triangulo Novo e Guarapiranga. Toninho disse que as correspondências que chegam à Câmara tratando de acusações sobre os maus policiais deveriam ser lidas em Plenário, afirmando que se este procedimento tivesse sido realizado com a carta do detento Giovani Inês, poderia ter acarretado um maior impacto à situação carcerária do município, fato este que poderia ter mudado os rumos que culminaram com o fatídico acontecimento. Toninho afirmou que durante uma semana usará o preto em sinal de luto pelo ocorrido, pois os detentos que cumpriam suas penas tinham direito à vida. Toninho disse que o Governador do Estado colocou a Defensoria Pública do município à disposição das famílias das vitimas, que necessitam urgentemente de apoio jurídico e psicológico, e que isto não seria um ato de liberalidade do governador, mas sim o cumprimento de uma obrigação do mesmo. Toninho destacou que o seu compromisso de campanha, de colocar sua dignidade à disposição do povo mais carente do município, está mais do que nunca ativa, e que lutará sempre em benefício do povo. Toninho também demonstrou seu apreço à imprensa local, estadual e nacional na cobertura da CPI sobre o Sistema Carcerário criada pela Câmara Federal, e que mesmo de um fato tão triste a realidade deve ser mostrada, ainda, que esta tragédia pode servir de exemplo para moralizar a cidade de Ponte Nova. Toninho afirmou que está recebendo ameaças anônimas de morte por telefone de forma a intimidá-lo, mas que não irá se calar mediante estas ameaças, ainda, que o indivíduo que o está ameaçando tenha a coragem e a hombridade de se identificar. Wagner Mol, em aparte, solicitou que seja quebrado o sigilo telefônico do vereador Toninho Araújo com o escopo de se identificar o indivíduo que o está ameaçando, de forma a se resguardar a segurança do vereador Toninho, ainda, Wagner ressaltou que estas informações seriam importantes para ajudar a solucionar o caso do incêndio da Cadeia Pública Municipal. Toni do Badalo ponderou a respeito da revitalização da mina do bairro Novo Horizonte, que atende também o Bairro de Fátima e o Palmeirense, e afirmou que os referidos bairros serão beneficiados pela referida obra. Sobre o calçamento do bairro Cidade Nova, Toni afirmou que o engenheiro original responsável pela obra foi demitido, e que a demora na contratação de um novo engenheiro está sendo refletida no andamento geral da obra, pois a alocação de verbas só é permitida com a presença de um engenheiro responsável. Toni também mencionou o problemático entroncamento entre a Rua Assad Zaidam com a Beira-Rio, local onde há grande perigo de acidentes. Pastora Rosângela externou sua consternação a respeito da tragédia envolvendo os encarcerados da Cadeia Pública Municipal, afirmando que a dor maior certamente pertence aos familiares destas vitimas, que encontram-se todas enlutadas pelo ocorrido. Pastora afirmou que tem orado por todas estas pessoas, e que nem tudo está perdido, sendo necessário que se busque esperança e força em Deus para enfrentar o futuro. Wagner Mol Guimarães afirmou que tanto os servidores da Câmara, quanto a imprensa tiveram papel fundamental no suporte e auxílio ao andamento da CPI sobre o Sistema Carcerário criada pela Câmara Federal, ainda, que era notória a perplexidade da própria imprensa ao exercer sua atividade profissional diante de um acontecimento tão dramático e terrível como o episódio do incêndio da Cadeia Pública Municipal. Wagner destacou o trabalho do poder público municipal frente o ocorrido, onde o mesmo exerceu papel fundamental para auxiliar na contenção do incêndio e todos os seus efeitos decorrentes, principalmente no que confere à ajuda aos familiares das vitimas. Wagner destacou o fato da vereadora Ana Maria, em nome da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, ter repassado à já citada CPI um dossiê com mais de 200 páginas onde consta todo o trabalho da referida Comissão na busca de melhores condições, assim como de denúncias, à grave situação da superlotação carcerária no município. Wagner lamentou o fato da Promotoria Pública e do Juiz de Direito não terem estado presentes durante o andamento da CPI sobre o Sistema Carcerário, e afirmou que todos os pontos abordados na sexta-feira passada, dia 24/08, já eram de notório conhecimento das referidas autoridades. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2007, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 27 de agosto de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
