CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 19ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 3ª Sessão da atual Legislatura, em 30/08/07, às 17:00 horas. Aos trinta dias do mês de agosto de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 19ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos vereadores Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito Araújo e José Mauro Raimundi justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, com a leitura dos Pareceres aos Projetos de Lei n.ºs.: 10/2007 – dispõe sobre a distribuição de mudas árvores aos recém-nascidos de Ponte Nova e região. Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais. 2.644/2007 – altera a Lei Municipal nº 2.869/2005. Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais. 2.645/2007 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Pareceres das Comissões de Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. Apresentou-se na Tribuna Livre o Sr. Nereu Dias dos Santos, que abordou como tema a segurança pública nos bairros Santo Antônio e Palmeiras. O Sr. Nereu solicitou a instalação de um redutor de velocidade defronte a Escola Estadual Carlos Trivellato, pois conforme o mesmo há um intenso tráfego de veículos em alta velocidade no local, o que coloca em risco a vida dos estudantes matriculados na referida escola. Nereu justificou sua solicitação ao Legislativo, afirmando que já requereu o pedido ao Demutran, mas o mesmo ainda não tomou nenhuma providência sobre a questão. O Sr. Nereu também solicitou a instalação de placas de sinalização de parada de ônibus na Rua Meridional, bairro Santo Antônio, de forma a facilitar o embarque e desembarque de passageiros dos ônibus coletivos de transporte urbano. Como remate, o Sr. Nereu solicitou um combate mais efetivo ao tráfico de drogas no bairro Santo Antônio, um grave problema social que está causando grande preocupação aos seus moradores. Toni do Badalo afirmou que com relação às questões de solicitação de instalação de redutor de velocidade, assim como da disposição de placas de sinalização para parada de ônibus, realizará os procedimentos possíveis para a consecução dos referidos objetivos junto ao Executivo. Com relação ao problema do tráfico de drogas no bairro Santo Antônio, Toni propôs a necessidade da mobilização dos moradores do bairro, de forma que os mesmos denunciem sistematicamente à polícia militar, denúncia esta que pode ser anônima, os fatos que ocorrem no bairro com relação ao tráfico de drogas, com a finalidade de que a autoridade policial tome conhecimento e possa combater ostensivamente esta grave mazela social. Valéria Alvarenga afirmou que com relação à sinalização de parada de ônibus, é também necessário uma mudança do local de parada do ponto localizado na Rua Santo Antônio, próximo à esquina da Rua José Francisquini, de forma que esta possa ser alocada sob uma marquise, resguardando os usuários de transporte coletivo e abrigando-os das intempéries. Valéria destacou também a responsabilidade das autoridades policiais na questão do combate ao tráfico de drogas do bairro Santo Antônio. Paulo Roberto disse que, através de uma indicação, de sua autoria, foi solicitada a instalação de faixa de pedestres e de redutores de velocidade defronte a todos os estabelecimentos de ensino do município, ainda, que onde não haja redutor de velocidade, seja disponibilizado um fiscal do Demutran para auxiliar a travessia das crianças nos horários relativos ao início e fim do período de aulas. Dennis Mendonça Ramos afirmou que as indicações do Sr. Nereu são muito justas, e que há a necessidade de que o Executivo, Poder competente para abordá-las, tome pleno conhecimento das mesmas, e que o Legislativo municipal encaminhará as referidas solicitações ao Sr. Prefeito. Dennis afirmou não concordar com a vereadora Valéria Alvarenga no que diz respeito ao fato de colocar a parada de ponto de ônibus defronte as marquises de estabelecimentos comerciais e demais particulares, pois cabe ao Poder Público oferecer o mínimo de conforto aos usuários de transporte coletivo e prover os munícipes com abrigos nos pontos de paradas de ônibus. Dennis também ressaltou a necessidade de um engenheiro de tráfego no município para buscar soluções para o trânsito em Ponte Nova, e ainda, que é realmente necessário que os fiscais do Demutran auxiliem, nos horários de pico, a travessia de estudantes nas ruas próximas aos estabelecimentos de ensino. Dr. Anselmo afirmou que os problemas referentes ao tráfego de veículos e o fluxo do trânsito no município demandam um profissional de profundo conhecimento no assunto para abordá-los, razão esta pela qual se faz necessária a disponibilização de um engenheiro de tráfego ao município, alocado no devido órgão competente, que seja destinado especificamente para tratar destes problemas. Dr. Anselmo destacou também a inelutável necessidade da criação de um Plano Diretor de Trânsito para Ponte Nova. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 03/09/07, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 30 de agosto de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
