CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 10/03/2008, às 17:00 horas. Ao décimo dia do mês de março do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Antônio Benedito Araújo justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações de Paulo Roberto, Ana Maria, Antônio Lopes, Dennis e Antônio Benedito. Os seguintes vereadores fizeram indicações orais: Valéria A) À Secretaria Municipal de Obras, solicitando ao Secretário a gentileza de tomar providência com relação a rua Antônio Brant Ribeiro, na altura dos nºs: 496, 504 e 482. Essas famílias foram atingidas pelas chuvas de domingo devido às canaletas se encontrarem obstruídas por entulhos e matos. B) Ao DER, DEMUTRAN ou órgão competente para que coloque um ponto de ônibus na parte de dentro do bairro Paraíso, próximo ao trevo onde entra para a faculdade Dinâmica. Os ônibus param na beirada da estrada para pegar os alunos, o que tem se tornado perigoso porque, logo em seguida, tem uma curva que vem de Rio Casca. C) Solicita, também, um redutor de velocidade na curva que vem no sentido Rio Casca – Ponte Nova. D) Enviar Moção de Pesar, em nome da Casa, à família da Sra. Efigênia que faleceu na sexta-feira. Ela trabalhou por mais de 14 anos no asilo municipal e há 2 anos estava trabalhando no posto de saúde da comunidade do Pontal. E) À CEMIG, que fez a troca de lâmpadas no bairro Nova Almeida, porém 4 postes ficaram sem lâmpadas na rua José Pinto Vieira. Solicita a colocação dessas lâmpadas com urgência. F) À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, para a retirada de barro e colocação de cascalho na estrada do Ribeirão. G) Envio de ofício ao Ministério Público Estadual e aos órgãos ambientais e de Saúde pertinentes a FEAM, ao CODEMA, e à Vigilância Sanitária, solicitando providências no sentido de promover a fiscalização da suinocultura de propriedade do Sr. Ricardo Leite, localizada no distrito do Pontal, que vem ocasionando forte mau cheiro e infestação de moscas, afetando a saúde e o bem estar das famílias ali residentes. Requer ainda que seja enviado ofício com o abaixo assinado firmado pelos moradores do Pontal contra a infestação de moscas e outros problemas provocados pela pocilga. Ana Maria A) Reitera ao setor competente para que olhe as ruas Murilo de Oliveira Leite e Maria Pacheco. Formou-se um buraco novamente e por isso o ônibus não está passando. B) Reitera pedido de capina nos bairros Sagrado Coração de Jesus, São Geraldo e Central, pelo menos nos lugares de mais acesso às pessoas como a escadaria da Central, por onde os alunos passam para ir à aula, a calçada próxima a Bartofil, onde as pessoas caminham e as praças. C) Reitera pedido à CEMIG, sobre as lâmpadas queimadas nas praças. D) Solicita que lave entre as ruas João Sette e Maria Pacheco, que, com a chuva, acumulou poeira e terra. Dr. Anselmo A) Enviar ofício ao Hemominas para saber informação sobre a construção no lote que foi cedido pela Prefeitura com aval da Casa. Está fazendo15 meses e eles não se pronunciaram. Gostaria que o Hemominas se manifestasse. Pastora Rosângela A) Enviar Moção de Pesar, em nome da Casa, aos familiares do Sr. José Vicente pelo seu falecimento no dia 05/03, bairro Triângulo. B) Enviar ofício ao Secretário de Obras para a operação Tapa Buraco na Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro. Wagner A) Enviar ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando informações sobre o processo de cadastramento da Sra. Lucimar Silva Oliveira no programa Bolsa Família. O cadastro foi realizado há mais de um ano e essa pessoa não teve nenhum tipo de informação e não está recebendo o benefício. B) Enviar ofício ao Conselho do Idoso, tendo em vista que a Assistência Social foi notificada do caso há mais de 6 meses e não tomou providência com relação ao Sr. José Pertuliano e Sra. Raimunda Vicente Ramos, casal de idosos que mora na rua Arnaldo Barbosa, nº354 e está precisando urgentemente de ajuda assistencial. C) Enviar ofício à Secretaria de Assistência Social, solicitando vistoria na residência do Sr. José de Oliveira na rua Joaquim Machado Guimarães em frente ao número 1099, o pedido já foi feito várias vezes. José Mauro A) Enviar ofício ao Setor Fiscal de Posturas para que notifique o proprietário do lote na rua 1º de Maio, ao lado do nº 96 . B) Enviar Moção de Pesar a família do Sr. Antônio Romangnoli (Conhecido como Sr. Nico). Antônio Lopes A) Enviar Moção de Pesar aos familiares de José Geraldo Silveira, que faleceu no sábado. Ele trabalhava na rodoviária. Paulo Roberto A) Enviar ofício ao DEMUTRAN para que notifique o proprietário de uma caminhonete abandonada entre as ruas Marechal Deodoro e José Vieira Martins. Ela está ali há mais de 6 meses. B) Reitera pedido sobre reparo do muro da rua Marechal Deodoro em frente ao nº 180. Esse muro está caído há quase 1 ano. C) Enviar ofício à Secretaria de Obras quanto à limpeza das ruas José Vieira Martins, D.Bosco e Marechal Deodoro. Com as chuvas, as ruas ficaram cheias de areia e barro. Faz essa solicitação para evitar que ocorra acidente no local. Dennis pediu para assinar, também, essa indicação. Nas Matérias do Legislativo, foi feita a Leitura dos Projetos de Lei nºs.: 2.707/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.031, que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.348/99 e dá outras providências. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. 6/2008, que denomina de rua Conceição Barbosa Colombari a via pública conhecida como Rua do Campo, no distrito de Vau-Açu. Autoria de Ana Maria. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. Em seguida foram lidos os pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei nºs.: PLS 2.670/2008, que estabelece adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa. PLS 2.696/2008, que autoriza a realização de contratos por prazo determinado em algumas funções na Secretaria Municipal de Educação. 2.701/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Interceptor de esgoto do bairro Copacabana). 2.704/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.106, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção de Presídio no Passa-Cinco. PLC 3/2008, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se Discussão e Votação das Indicações Protocoladas sob os nºs.: 44/2008, do vereador Dennis Mendonça solicitando ao Executivo informações sobre o viveiro de mudas. Colocada em discussão, manifestou-se Dennis. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. 47/2008, do vereador José Mauro solicitando a FEAM informações sobre o processo de licenciamento do “EIA/RIMA” da ampliação da hidrelétrica do Brito, no Rio Piranga, em Ponte Nova. Colocada em discussão, manifestou-se José Mauro, que solicitou que a indicação fosse feita em nome da Comissão de Meio Ambiente. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. 48/2008, da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo enviar relação nominal de servidores que recebem adicional de insalubridade, periculosidade e/ou penosidade, contendo a função, o local de trabalho e o percentual do respectivo adicional. Colocada em discussão, manifestaram-se os vereadores: Valéria, Dr. Anselmo e Wagner, que sugeriu a seguinte alteração: “Nominar as categorias que recebem adicional e as categorias que passarão a receber com o novo projeto 2670/2008”. Colocada a indicação com a alteração em votação, foi aprovada à unanimidade. 49/2008, do vereador José Mauro solicitando ao Executivo enviar relação de funcionários por secretaria que recebem horas extras. Colocada em discussão, manifestou-se José Mauro. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se a 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs.: 2.697/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento (revestimento asfáltico no Bairro Anna Florência) . Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores Wagner, Paulo Roberto, Valéria, Ana Maria, José Mauro e Dr. Anselmo. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. A pedido de Pastora Rosângela e Paulo Roberto, foi colocado em 2º votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.699/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (PROVIAS).Colocado em discussão e votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido de Valéria, Pastora Rosângela e Paulo Roberto, foi colocado em 2º votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.700/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (drenagem pluvial, calçamentos, passeios e meio-fio). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: Ana Maria, Valéria, Dr. Anselmo, Wagner e Paulo Roberto. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido de Valéria, Pastora Rosângela e Paulo Roberto, foi colocado em 2º votação, sendo aprovado à unanimidade. Realizou-se Única Discussão e Votação dos Projetos de Resolução nº: 4/2008, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Raimundo Vicente Pinto Rosário. Colocado em discussão, manifestou-se Wagner. Colocado em votação nominal, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se 2ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs.:2.685/2007, que altera o art. 192 da Lei Orgânica Municipal. Colocado em discussão e votação, foi aprovado à unanimidade. 01/2008, que denomina de rua José Lanna Teixeira a Rua “D”, no bairro Paraíso. Colocado em discussão e votação, foi aprovado à unanimidade. Antes de passar a Palavra Livre, o Presidente expôs sua preocupação e insatisfação, como cidadão, quanto ao problema da limpeza urbana. Falou sobre a situação da rua José Vieira Martins, onde mora, e das críticas que tem recebido por conta disso porque, muitas vezes, a comunidade não sabe que a limpeza é obrigação do Executivo. Ele ligou para o Secretário de Obras e teve como resposta que sua solicitação seria colocada na programação. Finalizou dizendo que é lamentável ter que pedir algo que é dever do Executivo. Na Palavra Livre manifestaram-se os vereadores: Ana Maria, Valéria, Antônio Lopes, José Mauro, Dr. Anselmo e Paulo Roberto. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 13 de março de 2008, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 10 de março de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
