CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 24/03/2008, às 17:00 horas. Ao vigésimo quarto dia do mês de março do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações de Antônio Benedito. Os seguintes vereadores fizeram indicações orais: Pastora Rosângela A) Enviar ofício ao Executivo, ao Secretário de Obras para que estude a possibilidade de alargar o passeio da Av. Francisco Vieira Martins, nas proximidades do Dom Helvécio, ao lado do campo do Palmeirense, para que os pedestres tenham melhor acesso e trafeguem com maior segurança. Justifica esse pedido devido ao local ter área muito estreita, e, em tempo chuvoso, a lama toma conta do local, que seria dos pedestres, obrigando-os a passar no meio da pista, colocando-os em risco. B) Enviar ofício ao Executivo, ao Secretário de Obras, do Meio Ambiente para que estude a possibilidade de asfaltar uma parte da rua Caraíbas, próximo aos números 434, 428, 444, pois neste local a rua é muito íngreme e os matos que se acumulam entre as pedras dificultam a entrada e saída dos carros nas devidas garagens, bem como o fluxo de veículos no trecho, e, nesse mesmo local, existe uma área ociosa, servindo de depósito de lixos, entulhos, proliferação de roedores, insetos e animais peçonhentos e também servindo de esconderijo para vândalos. Ouvindo sugestão de moradores, pede que seja estudada a possibilidade de transformar esse local em área de lazer: praça ou jardim. C) Enviar ofício ao Secretário de Obras, Wilson, para que o mesmo agilize o término da escadaria da Travessa Elvira Guimarães, pois os moradores estão cobrando um posicionamento. D) Enviar ofício a cada aluno do CEFET, pela formatura. Foi muito bonito, emocionante. E) Enviar ofício ao secretário do Demutran, ao Executivo porque os moradores da Central pedem uma linha de ônibus que faça circular em horário de maior demanda, passando pela Central, indo ao São Geraldo e finalizando o trajeto no Pacheco. Esses moradores precisam ir longe para pegar o ônibus. F) Enviar ofício ao presidente do CEFET de Ouro Preto parabenizando pela formatura. José Mauro A) Enviar ofício agradecendo ao Deputado Vítor Penido pela liberação de um Telecentro Comunitário, que muito irá contribuir para essa juventude de Ponte Nova. Toni pede para assinar a indicação. B) Solicitar ao Codema que dê subsídios a essa Comissão do Meio Ambiente da Câmara, através do relatório do impacto ambiental, o EIA, referente à Usina do Brito que será construída em Ponte Nova e, se possível, o Codema criar a Câmara Técnica para estudar esse impacto ambiental e, assim, possa assessorar o Executivo e o Legislativo na defesa dos interesses do município e garantir que inevitáveis impactos ambientais causados pela eventual construção da hidrelétrica sejam minimizados e devidamente recompensados. Ana Maria A) Gostaria que a Assistência Social mandasse a assistente social para fazer uma visita a uma família que reside entre a rua Evaristo Fernandes, no São Geraldo com a rua Padre João do Monte Medeiros, perto do bar da Pretinha. Essa família tem um filho doente, a Senhora é doente, o esposo cata papel e, para conseguir a aposentadoria, precisa de um relatório da Assistente Social. Solicita que a assistente vá o mais rápido porque a família tem vivido com ajuda. B) Reitera pedido para que olhe o mais rápido possível o buraco da rua Maria Pacheco, em frente ao prédio, porque está abrindo cada vez mais e sujeito acontecer algo mais perigoso. Valéria A) Enviar Moção de Pesar a Sra. Luzia Vicentina Couto, residente na Esplanada, rua dos Ferroviários, nº 237, pelo falecimento do seu filho Lucas Moura Gurgel Couto, não esquecendo de enfocar, na indicação, o grande gesto solidário que a família teve com a doação de órgãos. B) Enviar Moção de Pesar a Sra. Imaculada, moradora no Distrito do Pontal, no bairro Santa Lúcia, pelo falecimento do seu filho, que foi atropelado na última sexta-feira da Paixão e veio a falecer. C) Solicitar da Secretaria Municipal de Obras, assim que puder, uma operação tapa-buracos na rua Santo Antônio, principalmente na volta da banana até ao lado da Cerâmica. Continua terrível passar por ali, está bem ruim. D) Limpeza na estrada que dá acesso ao cemitério da comunidade do Pontal, bem como limpeza do mesmo cemitério. E) Solicitar, do DER, redutores de velocidade na estrada que liga a ponte da usina do Pontal ao Pontal. Precisa-se urgente de 2 redutores de velocidade na reta que pertence a malha do Estado e uns 3 redutores entre o trevo do Chopotó e o Pontal. Os motoristas têm entrado na comunidade em alta velocidade, o que tem deixado os moradores da rua Lourival José da Silva preocupados porque ali tem muitas crianças. Paulo Roberto A) Enviar ofício à Secretaria de Obras, a pedido dos moradores da segunda travessa da rua Tiradentes, próximo ao nº 74 (o mais conhecido lá é o Sr. Ruimar Caetano, projetista), porque faltam 60m para terminar o calçamento desta rua, o que está trazendo transtornos ao pessoal. Hoje, já não passa moto no local e, daqui a pouco, não terá condições de trafegar nem a pé. B) Enviar ofício à Secretaria Competente, porque, na rua Santo Antônio, em frente ao nº565, tem um veículo estacionado em cima do passeio, fusca de cor azul, atrapalhando o trânsito de pedestre e acumulando animais, como cachorros e fezes dos mesmos e tudo mais naquela rua. C) Enviar ao COMDEC, juntamente com a Secretaria de Obras, para que o engenheiro responsável pudesse visitar a av. Dr. José Mariano, nº212, apto 301. Esse apartamento é de propriedade do Sr. Luiz César e o mesmo está prejudicando os outros imóveis com vazamento de infiltração, provocando grande risco de desabamento da marquise. Os moradores pedem providências, o mais rápido possível. Nas Matérias do Legislativo, foi feita a Leitura dos Projetos de Lei nºs.: 2.710/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. 2.711/2008, que substitui a Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 2.697/2008, convertido na Lei Municipal nº. 3.163/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. 2.712/2008, que altera a Lei Municipal nº. 2.736/2004, que trata da criação do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial na Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se a 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs.: PLS 2.696/2008, que autoriza a realização de contratos por prazo determinado em algumas funções na Secretaria Municipal de Educação. Colocado o Parecer em discussão, manifestaram-se os vereadores: Valéria, José Mauro, Antônio Lopes, Wagner, Dr. Anselmo e Aninha. Colocado o Parecer em votação, foi rejeitado, se posicionando a favor do parecer os vereadores: José Mauro, Antônio Lopes, Toninho Araújo e Valéria. Colocado o projeto original em votação, foi recusado com os votos dos vereadores favoráveis ao parecer. O vereador Wagner manifesta o seu não entendimento desse projeto como não sendo de lei complementar. 2.706/2008, que autoriza alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. Colocado o parecer em discussão, manifestaram-se os vereadores: José Mauro, Pastora Rosângela, Toninho Araújo e Antônio Lopes. Colocado o parecer em votação, foi rejeitado, se posicionando a favor do parecer os vereadores Valéria, Antônio Lopes, Toninho Araújo e José Mauro. Colocado o projeto original em votação, foi aprovado, com voto contrário dos vereadores que se posicionaram a favor do parecer. A pedido de Aninha, Wagner, Paulo Roberto e Pastora, foi colocado em 2º votação, sendo aprovado nas mesmas condições. 6/2008, que denomina de rua Conceição Barbosa Colombari a via pública conhecida como Rua do Campo, no distrito de Vau-Açu. Colocado em discussão, manifestou-se Aninha. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido de Toninho, Paulo Roberto, Aninha e Pastora Rosângela, foi colocado em 2º votação, sendo aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre manifestaram-se os vereadores: Toninho Araújo, Antônio Lopes, José Mauro, Paulo Roberto e Valéria. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 27 de março de 2008, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 24 de março de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
