CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 31/03/2008, às 17:00 horas. Ao trigésimo primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Rosângela Maria Souza da Cruz justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. As respostas das indicações protocoladas também foram lidas. Antes de prosseguir a reunião, José Mauro solicitou que fosse registrado em ata que a resposta para a indicação protocolada nº153/2008, que solicita relatório geral de horas-extras, separado por secretaria, extraído via sistema de folha de pagamento, contendo nome do servidor, quantidade de horas-extras e valores recebidos a título deste evento, dos meses 09/2005 a 11/2005, 03/2006 a 05/2006, 07/2007 a 09/2007, 01/2008 e 02/2008, é totalmente insatisfatória. Em seguida, foram lidas as indicações de Aninha, Paulo Roberto, Antônio Lopes, Pastora Rosângela, Antônio Benedito e Dennis Mendonça. Os seguintes vereadores fizeram indicações orais: Ana Maria A) Enviar ofício à Secretaria do Estado da Defesa Social, à Ordem do Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - subseção Ponte Nova, e ao Ministério Público Estadual, solicitando empenho na reativação da Cadeia Pública de Ponte Nova e a imediata re-transferência dos detentos de Ponte Nova, transferidos para outras cidades após o incidente ocorrido na cadeia local. Faz essa indicação em nome da Comissão dos Direitos Humanos e em nome das mães, cerca de 15, que procuraram-na hoje na Casa. Que seja o mais rápido possível. Paulo Roberto A) Enviar ofício ao SEMAM-Secretaria de Meio Ambiente, para ver a possibilidade de uma poda de uma árvore na Av. Dom Bosco. Essa árvore está muito grande, sujeito a cair sobre uma residência. B) Enviar ofício ao Sedru, para verificar o escoamento da água na mina do Santa Helena, pois, segundo moradores, a água está retornando. Solicita que sejam trocadas as manilhas por outras mais largas ou ver o motivo pelo qual a água está retornando e empoçando. Wagner A) Enviar ofício ao Secretário Municipal de Obras e ao Executivo Municipal, solicitando informação se existe, no cronograma da Prefeitura, alguma ação a ser tomada com referência a rua João Alves de Oliveira que está quase intransitável. B) Reitera ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando ao Dr.Rovilson, providência com relação ao forro do posto no bairro São Pedro. C) Indicação no sentido de implementar as medidas punitivas com relação ao combate a Dengue. Ponte Nova está passando por um período de grande número de casos e precisa implementar e cobrar as pessoas que estão deixando reincidir os casos em suas residências. D) Reenviar ao Executivo Municipal, a resposta que veio ao vereador José Mauro, com relação à insalubridade (indicação protocolada nº142), porque a mesma, de fato, não respondeu o que a Câmara solicitou. Toninho Araújo A) Enviar ofício ao Secretário de Saúde e ao Chefe da Postura em relação aos lotes vagos que se encontram em Ponte Nova. Reinaldo Fabri anunciou, semana passada, na Montanhesa, que são 10 casos de dengue confirmados, mas, na realidade, são quase 200. Os hospitais já estão super lotados com esses casos. O Vereador sugere que, além das providências com relação aos lotes, deveria orientar os lixeiros a virar as folhas de coqueiro, a beira rio, porque as mesmas guardam água de chuva. Valéria A) Ao Secretário de Saúde, Dr. Rovilson, atenção especial quanto a capina e limpeza no CAPS – Centro de Apoio Psico-social, e, principalmente, quanto a piscina que lá existe, que está desativada porém com água parada. Solicita que sejam tomadas as devidas providências em relação ao mato, ao refeitório, aos banheiros e à piscina porque o CAPS está literalmente abandonado. Nas Matérias do Legislativo, foi feita a Leitura dos Projetos de Lei nºs.: PLS 2.702/2008, que ratifica o Protocolo de Intenções e cria a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB Zona da Mata. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. 2.715/2008, que altera a tabela de salários e institui adicional de assiduidade para os servidores da Administração Direta Municipal. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. O Presidente solicitou aos presidentes das referidas Comissões que olhassem esse projeto com carinho e apresentassem os pareceres até quinta feira. 7/2008, que altera a alínea “a”, do inciso II do art. 94 da Lei nº 1.522/90, consolidada pela lei nº 2.902/2006 e dá outras providências. Autoria de Ana Maria. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2008, que altera o artigo 129 da Lei Orgânica do Município, pelo acréscimo de parágrafo único. Autoria de Antônio Lopes, José Mauro, Toninho Araújo, Rosângela, José Anselmo, Valéria, Ana Maria e Wagner. Projeto encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2008, que altera o Decreto Legislativo nº 4/2006, que institui o Diploma do Mérito Educativo. Autoria de Rosângela. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. Realizada a leitura dos Pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº.: 2.710/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Feita a leitura dos Pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 2.711/2008, que substitui a Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 2.697/2008, convertido na Lei Municipal nº 3.163/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento. Realizada a leitura dos Pareceres das Comissões de Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas aos Projetos de Lei nº: 2.708/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (reforma do prédio do CAPS). 2.709/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (calçamento de vias públicas). Foi lido o Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº:2.707/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.031, que altera o art. 4º da Lei Municipal 2.348/99 e dá outras providências. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se a Discussão e Votação das Indicações Protocoladas sob os nºs.: 64/2008, do vereador José Mauro solicitando ao Executivo informar quantos cargos de confiança estão disponíveis no Executivo (de todas as Secretarias), enviando a relação nominal dos servidores que ocupam estes cargos. Colocada a indicação em discussão, manifestou-se José Mauro. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. 65/2008, do vereador José Mauro solicitando ao Executivo o envio dos balancetes da receita e da despesa e relação completa de empenhos pagos e a pagar, orçamentários e extra-orçamentários, referentes aos meses de dezembro/07 a fevereiro/08. Colocada em discussão, manifestou-se José Mauro, que pediu a inclusão, nessa indicação, de extrato bancário com saldo atual dessas contas. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou –se a 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº.: 2.704/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.106/2007, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção de presídio no Passa-Cinco. Colocado o Parecer em discussão, manifestaram-se os vereadores: Toninho Araújo, Dr. Anselmo, José Mauro, Toni Lopes e Wagner. Colocado o Parecer em votação, foi aprovado à unanimidade. Ao colocar o Projeto emendado em votação, Antônio Benedito pediu vista, que foi concedida por 24 horas, segundo o artigo 234, §3º. O Presidente parabeniza a Comissão de Defesa do Meio Ambiente pelo brilhante parecer. Antes de passar a Palavra Livre, o Presidente informa que a Câmara Municipal de Ponte Nova acabava de receber do Sr. Prefeito Municipal, às 17:50 min, pela chefe de gabinete, Ana Maria, o Projeto de Lei nº 2.716/2008, que altera a tabela de salário e institui adicional de assiduidade para os servidores da Administração Pública Direta e do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES. O Presidente diz que o Regimento Interno e a Lei Orgânica permitem que ele decida se irá ou não receber esse projeto. Como, por várias vezes, já quebrou o protocolo em favor de projetos que chegaram faltando documentos ou sem parecer jurídico adequado, sendo necessário convidar assessores da Prefeitura Municipal para vir a Câmara melhorá-los, ele decide que receberá esse projeto, apesar de que, desde quando assumiu a presidência da Casa, os projetos são recebidos até às 18h para a próxima reunião. O Presidente decide receber devido à urgência, por se tratar de salário de funcionários e porque, no dia 8 de abril, esses projetos tem que ser publicados, se não forem, não serão sancionados. Então, ele quebra o protocolo e recebe esse projeto às 18:20min, que é lido e encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas, juntamente com o outro projeto, devendo ter parecer até quinta-feira. Manifestaram-se também os vereadores: José Mauro diz que, em se tratando de funcionário, eles vão abrir exceção, mas o faz aborrecido porque o Prefeito sabe que existe um prazo. O vereador é da opinião de que o Prefeito deveria planejar melhor suas ações em vez de ficar no computador idealizando maldade para prejudicar os outros. Acrescenta que o Prefeito faz isso para bagunçar com essa Casa. Em atendimento ao Presidente e ao funcionário, o vereador dará uma atenção, mas diz que é um absurdo enviar o projeto no último dia, com a pauta feita, que isso é uma desmoralização.Valéria parabenizou a atitude do Presidente em aceitar o projeto fora do prazo regimental, visando aos interesses dos servidores públicos. Diz que a Câmara Municipal mostrou, mais uma vez ao município de Ponte Nova, uma maturidade e uma responsabilidade para com os funcionários públicos, mas concordando com as palavras de José Mauro e completando, diz que, mais do que desrespeito a essa Casa, é o desrespeito ao próprio servidor público, porque mês de abril tem prazo determinado e todas as prefeituras sabem disso. Acrescenta que esses projetos já poderiam ter vindo para cá, onde pudessem ser discutidos com mais tranqüilidade, buscando a participação do sindicato, do COPAR, porque os vereadores estão aqui para acrescentar e que, agora, vão aprovar um projeto correndo. Finaliza dizendo que isso é falta de gestão, de planejamento e descaso com o funcionário público. Wagner diz que sabe do zelo do vereador Dennis enquanto Presidente da Casa em querer, desejar e administrar essa Casa com lisura, com transparência, com ética. Sabe do seu compromisso diante do seu partido, PSB, do seu interesse em atender um pedido do Prefeito Municipal que é seu correligionário, mas o que fica evidente, nessa situação, de quebrar o regimento, de acrescentar um projeto ao final da reunião, contrariando os ditames regimentais, é, de fato, a sua sensibilidade com relação ao outro. Diz que a votação desse projeto, ainda que de forma atropelada, beneficia o servidor e o Presidente se prismou para atender o desejo do servidor público. Toninho Araújo parabeniza o Presidente pela atitude que tomou e que a mesma atitude foi tomada pelo vereador Wagner quando foi presidente da Casa. Diz que é uma prova que a Casa não tem perseguição com ninguém e que a mesma é democrática, apóia os menos favorecidos. Ele acha que o funcionário público poderia ter muito mais ganhos do que agora. Acrescentou que esta é uma proposta eleitoreira porque, se a Casa não aprovar, o Prefeito vai à imprensa dizer que deu aumento aos funcionários e que os vereadores não aprovaram. Salienta que isso ocorre desde o início e que o Prefeito faz isso porque sabe que os vereadores da Casa têm uma gratidão muito grande por Ponte Nova e também pelos funcionários públicos da Prefeitura e do DMAES. Contou que, em 2005, o Prefeito atrasou em mandar o orçamento e depois disse que a Câmara ia atrapalhar os trabalhos da Prefeitura de Ponte Nova se o mesmo não fosse votado. Enfatiza que o Prefeito Municipal está desrespeitando essa Casa e que é vingativo, como tem mostrado a Ponte Nova e, principalmente, ao funcionário público e já disse que não precisa dos mesmos para se eleger nessa cidade. Acrescenta dizendo que, pela situação do Presidente, hoje, ser do mesmo partido do prefeito, o vereador aceita a exceção, em atenção à pessoa do Presidente, não em atenção ao Prefeito e sim ao funcionário público de Ponte Nova e ao Presidente. Finaliza dizendo que isso é uma prova à sociedade de Ponte Nova, que, nessa Casa, não existe oposição quando a coisa é correta. Ana Maria agradece a sensibilidade do Presidente em nome dos funcionários públicos municipais.O Presidente diz que fica feliz em ouvir palavras dos colegas, sabendo da difícil situação em que se encontra. Acrescentou que Deus tem sido muito bom para ele, que tem lhe dado mais do que merece, sendo um desses merecimentos, o que aconteceu agora e agradece a todos. Na Palavra Livre, manifestaram-se os vereadores: Valéria, Antônio Lopes, Toninho Araújo e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 03 de abril de 2008, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 31 de março de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
