CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 4ª Sessão da atual Legislatura, em 27/03/08, às 17:00 horas. Ao vigésimo sétimo dia do mês de março de 2008, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo foram lidos os Projetos de Lei nºs: 2.705/2008, que altera a Lei 2.895/05, que dispõe sobre a implantação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. 2.713/2008, que altera as Leis Municipais nºs 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. 2.714/2008, que institui Gratificação de Desempenho e Produtividade para os Agentes Comunitários e Agentes de Combate à Dengue. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. Realizada a leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nº: 2.702/2008, que ratifica o Protocolo de Intenções e cria a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB Zona da Mata. 2.707/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.031, que altera o art. 4º da Lei Municipal 2.348/99 e dá outras providências. 2.708/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (reforma do prédio do CAPS). 2.709/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (calçamento de vias públicas). Feita a leitura do parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº: 2.704/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.106/2007, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção de presídio no Passa-Cinco. Na Tribuna Livre, Alfredo Padovani, do Comitê da Bacia Hidrográfica Rio Piranga, falou sobre o assunto: “Legalização do uso da água”. Manifestaram-se os vereadores: Antônio Lopes e Dr. Anselmo. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 31.03.2008, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 27 de março de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
