CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 4ª Sessão da atual Legislatura, em 03/04/08, às 17:00 horas. Ao terceiro dia do mês de abril de 2008, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Rosângela Maria Souza da Cruz justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo foram lidos os Projetos de Lei nºs: 2.717/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (calçamento de vias públicas – Vau-Açu e Bairro São Pedro). Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. 2.718/2008, que dispõe sobre a Política de Habitação e altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. Realizada a leitura dos Pareceres Conjuntos das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei nºs: 2.698/2008, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitações do DMAES e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2008, que altera o Decreto Legislativo nº 4/2006, que institui o Diploma do Mérito Educativo. Lidos os Pareceres Conjuntos das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas aos Projetos de Lei nºs: 2.714/2007, que institui Gratificação de Desempenho e Produtividade para os Agentes Comunitários e Agentes de Combate à Dengue. 2.716/2008, que altera a tabela de salários e institui o adicional de assiduidade para os servidores do DMAES. O Presidente informou que o Parecer ao Projeto de Lei nº 2.715/2008, que altera a tabela de salários e institui adicional de assiduidade para os servidores da Administração Direta Municipal, foi dado pelas três Comissões: Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas, mas que, às 14:15min de hoje, a Casa recebeu um ofício do Sr. Prefeito emendando o referido projeto de lei. O ofício foi lido. Valéria solicitou um prazo de 15 minutos para que a emenda do Executivo pudesse ser discutida e fosse dado um novo Parecer. Solicitou que o Parecer fosse lido nesta reunião, e, se possível, que se realizasse a votação do mesmo por causa do curto prazo que existe para a publicação. O Presidente explicou aos presentes que, ontem dia 02 de abril, chegou um ofício do Executivo emendando o projeto, dando gratificação aos operadores de máquinas e aos motoristas que acompanham os mesmos, mas que, depois disso, o Sr. Prefeito re-avaliou o orçamento da Prefeitura e resolveu retirar, no momento, essa gratificação dos motoristas que acompanham as máquinas, deixando somente para os operadores. O Presidente explicou que Valéria pediu um prazo de 15 minutos porque, ontem, as Comissões ficaram reunidas até quase às 20h, discutindo e dando parecer sobre esses projetos.Valéria enfatizou a necessidade desse prazo em virtude da emenda ter vindo no mesmo projeto que dá o aumento salarial ao funcionário público. O vereador Wagner solicitou que fosse dado um prazo de 5 minutos ao invés de 15, em virtude da assessoria já estar antecipando o parecer. Em virtude da urgência e da necessidade, o Presidente consultou o Plenário e, concordado por todos, foi dado o prazo de 5 minutos. Em seguida, o novo Parecer foi lido e colocado em discussão. Manifestaram-se os vereadores: Toninho Araújo, Aninha, Valéria, Dr. Anselmo, José Mauro, Antônio Lopes e Wagner. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto emendado em votação, foi aprovado, também, à unanimidade. Atendendo solicitação dos vereadores e devido ao regime de urgência, o projeto foi colocado em 2º votação, sendo aprovado à unanimidade. Pelo mesmo motivo de urgência, os projetos 2698/2008, 2714/2008 e 2716/2008 foram colocados em 1º e 2º discussão e votação, sendo aprovados à unanimidade. Na 1ºdiscussão do projeto de lei 2714/2008, manifestou-se Valéria. Na 2º discussão, manifestaram-se os vereadores: Wagner, Aninha, Dr. Anselmo e Toninho. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se 1º Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs: 2.704/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.106/2007, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção de presídio no Passa-Cinco. Colocado em discussão, manifestou-se Toninho, que solicitou à Secretária da Mesa que lesse o item 1 da correspondência entregue a ela. Depois de lido, Toninho questionou o Presidente se foi enviado à Casa o ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. O Presidente disse que a Secretaria esteve muito ocupada com os projetos que chegaram de última hora e suspendeu a votação desse projeto até segunda-feira para que dê tempo à Secretaria de verificar a existência do referido documento. O projeto foi retirado da pauta por autorização do Presidente. 2.707/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.031, que altera o art. 4º da Lei Municipal 2.348/99 e dá outras providências. (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR). Colocado o parecer em discussão e votação, foi aprovado à unanimidade. 2.708/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (reforma do prédio do CAPS). Colocado o projeto em discussão e votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo pedido de Dr. Anselmo, Paulo Roberto e Ana Maria, foi colocado em 2º votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.709/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (calçamento de vias públicas). Colocado o projeto em discussão e votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo pedido de Dr. Anselmo, Paulo Roberto, Ana Maria e Antônio Lopes, foi colocado em 2º votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.710/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Colocado o projeto em discussão e votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo pedido de Dr. Anselmo, Ana Maria, Paulo Roberto e Antônio Lopes, foi colocado em 2º votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.711/2008, que substitui a Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 2.697/2008, convertido na Lei Municipal nº 3.163/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento. Colocado o parecer em discussão, foi aprovado à unanimidade. O Presidente cumprimentou os vereadores pelo empenho em dar os Pareceres, cedendo em benefício do funcionário público e diz que é gratificante tê-los como companheiros. Na Tribuna Livre, Sabrina de Carvalho Marques, vereadora mirim e aluna da Escola Municipal José Maria da Fonseca, veio tratar do assunto: ‘Retorno do Ensino Médio para a Escola José Maria da Fonseca’. Ela pediu permissão ao Presidente para convidar a professora Maria Helena para falar sobre assiduidade. O Presidente disse não poder consentir devido ao fato do manifestante e assunto inscritos na Tribuna Livre serem outros. Explicou que a Professora terá outras oportunidades para vir manifestar-se no plenário. Manifestaram-se os vereadores: Valéria, Wagner, Dr. Anselmo, Antônio Lopes, Ana Maria e Paulo Roberto. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 07.04.2008, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 03 de abril de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
