CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 07/04/2008, às 17:00 horas. Ao sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações de Antônio Benedito, José Mauro, Paulo Roberto, Dennis e Antônio Lopes. Os seguintes vereadores fizeram indicações orais: Antônio Lopes A) Pedido de informação ao Sargento Comandante da Polícia Florestal de Ponte Nova, Marcelo Silva, quanto aos seguintes assuntos: 1º) Prevenção da Dengue na Zona Rural. 2º) Aves Exóticas. Questiona, para conhecimento do vereador e da comunidade de Ponte Nova, se está correto a exposição das aves na praça de Palmeiras, onde se encontram, entendendo que as mesmas deveriam viver em área de preservação, com área e espaço suficientes para sua sobrevivência, no entanto, estão presas em gaiolas e expostas ao sol e barulho demasiados, o que tem sacrificado-as bastante. B) O Dr. Antônio Carlos Maciel pediu ao vereador que solicitasse a Vigilância Sanitária informar e fiscalizar risco de dengue em piscinas e alagados no jardim de Palmeiras, assim como em água parada em pneus e vasilhas nos viveiros. As pessoas estão preocupadas com a dengue e observam falha da Administração. C) Moção de Agradecimento a Corporação Musical União Sete de Setembro pelo diploma de reconhecimento que foi dado ao Sacolão Badalo. O vereador parabeniza os diretores pelo excelente trabalho desenvolvido na banda. D) Envio de Moção, parabenizando o Senador Cristóvão Buarque pelo incansável trabalho em defesa da educação. O vereador recebeu uma carta do Senador e informa que dentro do mais rápido possível, o Senador receberá a carta assinada pelo vereador. Valéria A) Envio de ofício, solicitando informações aos Órgãos Competentes do Meio Ambiente: Codema, IEF e a Polícia Militar Ambiental, sobre qual o teor do acordo feito com a Prefeitura a respeito dos cortes das árvores na beira-rio. B) Envio de Moção de Pesar a Sra. Eulália Luna, pelo falecimento de sua mãe na segunda-feira passada. C) Envio de Moção de Pesar ao Sr. Carlos pelo falecimento, na semana passada, do seu filho Daniel. D) À Secretaria de Agricultura, que envie a esta Casa a relação dos produtores rurais conveniados, que possam ser beneficiados pela Lei nº 3115, que autoriza o Poder Executivo a criar patrulha rural mecanizada. Antônio Lopes solicitou que questionasse, nessa indicação, ao presidente da Associação, sobre o custo para o produtor rural da Plantadeira. E) Solicitar da SAMARCO, que informe a essa Casa qual(is) o(s) recurso(s) repassado(s) ao município de Ponte Nova referente ao mineiroduto e/ou qual(is) benfeitoria(s) referente ao mesmo. Wagner A) Enviar ofício ao Executivo Municipal, Secretário Municipal de Obras, pedindo providência com urgência em relação a rua João Alves de Oliveira, que encontra-se em péssima situação. B) Enviar ofício a todos os órgãos de imprensa do Município de Ponte Nova, parabenizando todos os jornalistas e profissionais da área de jornalismo pelo dia do jornalista. Dr. Anselmo A) Enviar ofício à Secretaria Competente, de Obras, para incluir três ruas no plano de asfaltamento , nesses primeiros 90 dias: Rua Santo Antônio, principalmente entre a entrada da rua João Vidal de Carvalho, até a saída, na entrada de Rio Doce, em frente ao açougue. O DMAES danificou muito essa rua e tem necessidade de asfaltamento; e também as duas ruas do Vale Verde, que estão impraticáveis. Ana Maria A) Reitera pedido ao Executivo para que trocasse as lâmpadas da Praça do Bairro Sagrado Coração de Jesus. A Praça está sem luz há bastante tempo. A vereadora já fez reclamação à Cemig, mas não adiantou.Gostaria que trocasse por pétalas, porque a praça só tem dado problema com as luzes apagadas. José Mauro A) Enviar ofício ao Ministério Público, solicitando cópia do termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e a Novellis sobre uma escada de peixe, piracema, na usina do Brito. Se possível, enviar uma cópia para essa Casa. Dennis A) Enviar ao Hemominas a preocupação dos moradores da rua Francisco Vieira Martins quanto ao lote que era do INSS e hoje é do Hemominas. Não se pode aceitar que um lote que pertence a um órgão de saúde fique naquela imundice, sendo local de dengue, ratos, baratas e etc. B) À Prefeitura, que olhe com mais carinho o trecho da rua José Vieira Martins, na esquina, a imundice que é o ponto de ônibus, que virou lugar de prostituição, defecação e outros. Solicita que os moradores da região, principalmente o Palmeirense, tivessem mais respeito na hora de colocação do lixo no local. Nas Matérias do Legislativo foi realizada a Leitura dos Projetos de Lei nºs.: 2.719/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Implantação de Áreas de Lazer – Beira Rio). Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. 2.720/2008, que abre crédito adicional especial (recapeamento asfáltico vias públicas – Bairro Pacheco). Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. 2.721/2008, que abre crédito adicional especial (obras de infra-estrutura – Bairro Polivalente). Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. 2.722/2008, que abre crédito adicional especial (obras de infra-estrutura – Pontal). Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. Projeto de Lei Complementar nº 2.723/2008, que altera a Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. O Presidente consultou o Plenário sobre deixar a Leitura dos Vetos Parciais dos Projetos de Lei para ser feita ao final da sessão, em virtude de estar sendo confeccionado novo projeto em parceria com as Assessorias Jurídica e Legislativa da Câmara e o Sr. Prefeito. O Plenário concordou à unanimidade. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se a Discussão e Votação da Indicação Protocolada sob o nº: 76/2008, da vereadora Ana Maria Ferreira solicitando ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Delegado Regional da Polícia Civil de Ponte Nova, informações sobre o número de presos/detentos originários de Ponte Nova que foram transferidos para outras cidades. Colocada em discussão, manifestaram-se os vereadores: Ana Maria sugeriu a seguinte inclusão na redação: “...presos de Ponte Nova e região...”, justificando que Ponte Nova acolhe presos da região por ser uma regional. Dr. Anselmo também sugeriu inclusão na redação: “...desde a época da chacina até nos dias atuais.” Com a alteração de redação, foi colocada em votação, sendo aprovada à unanimidade. Na 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº: 2.704/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.106/2007, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção de presídio no Passa-Cinco, Toninho Araújo pediu o sobrestamento do projeto, que foi concedido por sete dias. Realizada 2º Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs: 2.707/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.031, que altera o art. 4º da Lei Municipal 2.348/99 e dá outras providências (Projeto de Lei Complementar). Colocado em discussão e votação, foi aprovado à unanimidade. 2.711/2008, que substitui a Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 2.697/2008, convertido na Lei Municipal nº 3.163/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento. Colocado em discussão e votação, foi aprovado à unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2008, que altera o Decreto Legislativo nº 4/2006, que institui o Diploma do Mérito Educativo. Colocado em discussão, manifestou-se Pastora Rosângela. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizada a Leitura dos Vetos Parciais dos Projetos de Lei nºs: 2.715/2008, que altera a tabela de salários e institui o adicional de assiduidade para os servidores em geral e gratificação de desempenho e produtividade para Operadores de Máquinas. 2.716/2008, que altera a tabela de salários e institui o adicional de assiduidade para os servidores da Administração Pública Direta e do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES. 2.670/2008, que estabelece adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa.O Presidente pediu permissão ao Plenário para que fosse nomeada uma única Comissão Especial para analisar os três vetos. Concordado por todos, o Presidente nomeou a Comissão formada pelos seguintes vereadores: Valéria e dois representantes do funcionalismo público: Ana Maria e Wagner. Segundo o Presidente, na Câmara, existem colegas e não vereadores de oposição e situação. O Presidente consultou o Plenário para convocar reunião, imediata a essa, para discutir e votar, em 1ª e 2ª, os projetos que serão encaminhados pelo Sr. Prefeito, sendo aprovado à unanimidade. Ele pediu a Comissão Especial que se reunisse para acelerar o processo. Na Palavra Livre, manifestaram-se os vereadores: Toninho Araújo, José Mauro, Antônio Lopes e Valéria. O Presidente espera que a explanação de Valéria tenha sanado dúvidas que pairavam e disse às professoras que a Casa tem muito carinho pela profissão delas. Com o apoio dos vereadores, ele quebrou o protocolo para que esses projetos fossem votados hoje porque, pela lei eleitoral, amanhã é o último dia para ser publicado em jornal de circulação. Salientou que isso jamais poderia acontecer se não houvesse boa vontade dos vereadores de Ponte Nova. Ele disse que a melhor defesa é a conversa e o entendimento, não o ataque, como já lhe disseram. Contou que, no sábado, se reuniu na Câmara com o Sr. Prefeito, Dr. Décio e o Assessor Legislativo Afonso Mauro, por várias horas, tentando melhorar esses projetos. Acrescentou que convidou o Sr. Prefeito para vir a Câmara, hoje, expor suas idéias aos senhores vereadores e houve bom senso, equilíbrio, beneficiando o funcionário público. Disse que não era isso o que gostaria de ofertar aos funcionários públicos e citou uma fala de Valéria: ‘nós não podemos mexer no orçamento do município, simplesmente aprovamos ou rejeitamos’. Em seguida, foi realizada a leitura dos Pareceres da Comissão Especial aos Vetos Parciais dos Projetos de Lei nºs: 2.715/2008, Colocado em discussão e votação nominal, o veto foi aprovado à unanimidade. 2.716/2008, Colocado em discussão e votação nominal, o veto foi aprovado à unanimidade. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel- Programação Urgente, a ser realizada no dia 07 de abril de 2008, às 19 horas e 30 minutos. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 07 de abril de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
