CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 14/04/2008, às 17:00 horas. Ao décimo quarto dia do mês de abril do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência interina do Vereador Paulo Roberto dos Santos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Dennis Mendonça Ramos justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações de Antônio Benedito Araújo. Os seguintes vereadores fizeram indicações orais: Pastora Rosângela A) Enviar ofício ao Executivo e ao Secretário de Saúde para que estudem a possibilidade de implantar uma unidade de atendimento odontológico para a comunidade da Vila Centenária, atendendo solicitação de moradores. B) Enviar ofício ao Executivo e ao Secretário de Saúde para que estudem a possibilidade de implantar a Fisioterapia Domiciliar. Reitera este ofício devido à dificuldade de locomoção de muitos pacientes até o local da fisioterapia, principalmente os casos mais graves, em que muitos se encontram acamados. C) Enviar ofício ao Executivo e ao Secretário de Obras para que façam a operação tapa-buraco na rua Pedro Crivellari no bairro Triângulo Velho e na rua Valdemar Gomes, no Triângulo Novo. D) Enviar ofício ao Executivo e a Semam para que seja feita uma vistoria na residência do Sr. Paulo, na rua Marcos Rodrigues Pereira, nº88, bairro São Judas Tadeu. Motivo: árvore plantada no passeio em frente a essa residência, cujas raízes estão penetrando nos alicerces da mesma, podendo comprometer a sua estrutura. O morador da casa gostaria que essa árvore fosse substituída. E) Enviar ofício ao Executivo e a Semam para que estudem a possibilidade de fazer uma arborização nos bairros Triângulo Novo e São Judas Tadeu. Motivo: suprir falta de árvores em alguns pontos desses bairros e com isso melhorar a estética e a qualidade de vida dos moradores. F) Reitera pedido de podas de árvores e capina nos bairros Triângulo Novo e São Judas, em especial, na rua Geraldo Ferreira, em frente ao nº156, onde as árvores cresceram e estão atrapalhando a iluminação pública, facilitando esconderijo e ação de vândalos e pessoas suspeitas, colocando em risco os moradores e demais pessoas que passam por esses locais durante à noite. Ana Maria A) Solicita ao Executivo, através da Secretaria Competente, que recolha o mato proveniente da capina para que os mesmos não entupam os bueiros com a vinda das chuvas. Antônio Lopes A) Enviar Moção Parabenizando o time de Futsal do Sacolão Badalo pelo último sábado, 12 de abril, em que se consagrou campeão da Copa Escanteio de Futsal. Enviar uma carta especial ao técnico Giovani e ao diretor presidente Lausinho (Stanislal de Souza Santos). Valéria solicitou que fosse enviado em nome da Casa. B) Solicita capina geral no Pacheco, na Raza e no Vale Verde. C) Enviar ao Alaor Xavier, uma Moção de Pesar pelo falecimento de sua mãe, no dia 12 de abril. Valéria A) Solicita à Secretaria de Meio Ambiente ou de Obras, capina nas ruas Carangola, Santo Antônio, Joaquim Conegundes, Guarani, na cidade inteira. Capina, também, na beirada do asfalto, subindo para o bairro Paraíso saindo pela Vila Lana. O mato está obrigando o pedestre a andar no asfalto. B) Ao DER, capina na ponte do trevo da Raza. Quem vem em direção do Pontal para a cidade não tem nenhuma visibilidade de quem vem de Belo Horizonte. O trevo se torna extremamente perigoso, principalmente durante o dia, porque à noite ainda é possível ver o farol de longe. C) Ao DER, capina na curva, em frente à usina do Pontal, no ângulo da curva de quem vem de Rio Doce. Quem dobra à esquerda para entrar na ponte do Pontal não tem visibilidade nenhuma, porque o mato cresceu e está muito perigoso fazer essa conversão. D) Solicitar da Coplacan que estude a possibilidade de fazer um muro vazado ou algo similar que possibilite o escoamento de água de chuva para o rio. Depois que o muro foi feito, na rua Santo Antônio, a água não tem como escoar, prejudicando os moradores e comerciantes da rua João Vidal de Carvalho. E) Indicação convocando a Sra. Selma, Secretária Especial e o Sr. Gilson para falar nessa Câmara a respeito do possível envolvimento em fraude ao INSS e do Fundo de Participação do Município. Wagner A) Enviar ofício ao Executivo Municipal, solicitando providências com relação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em seu nome e de Ana Maria, do PV – Partido Verde, para que não deixe essa secretaria esfacelada como se encontra. Diversos servidores dessa Secretaria se encontram em outros órgãos, em outras áreas da Administração Municipal e existe o afastamento do Secretário que estava ocupando a Pasta. O PV entende que é um descaso com o Meio Ambiente, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. B) Reitera indicação que foi respondida aos vereadores José Mauro Raimundi e Antônio Benedito, com relação às podas da beira rio. Solicita ao Sr. Ricardo Mota, presidente do Codema, que envie a essa Casa cópia das atas da Câmara Técnica relacionadas às decisões tomadas quanto ao corte de árvores da beira rio. C) Enviar ofício ao Executivo Municipal solicitando informar a essa Casa se existe algum cronograma de trabalho que se refere às ruas Tupi e a Travessa João Mayrink, a pedido dos próprios moradores, e, se existe um cronograma, em que situação se encontra as obras que foram aprovadas para serem realizadas com recurso do PAC. D) Enviar ofício ao Desembargador Jirair Aran, do Tribunal Regional Federal, solicitando informações sobre que base de dados a Polícia Federal executou na cidade de Ponte Nova, um mandado de busca e apreensão de servidores do Município de Ponte Nova e informações necessárias para que a população de Ponte Nova possa saber de fato o que está acontecendo. Toninho Araújo A) Enviar Moção de Pesar a família do Sr. Borges pelo falecimento de sua avó. B) Enviar ofício a Secretaria do Meio Ambiente, solicitando roçar o mato da Av. Ernesto Trivellato para dar condições das pessoas passarem. Paulo Roberto A) Enviar ofício à Secretaria de Saúde, a respeito de uma piscina na antiga boate Oxigênio. Existe reclamação de que ali está sendo um reservatório de água e preocupam-se com o risco de dengue. Gostaria de saber do proprietário sobre a possibilidade de aterrar a piscina ou tomar outra providência. B) Enviar moção parabenizando Pastor Almir da Igreja Internacional da Graça de Deus, pelo evento feito ontem na igreja. C) Solicitar do Setor de Postura que notifique os proprietários dos lotes que não estão capinando, porque tem muitos lotes dentro da cidade que estão muito sujos. Acredita que à medida que começar a notificar os donos, eles terão mais responsabilidades. Nas Matérias do Legislativo, foi realizada a leitura dos Pareceres das Comissões de Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº.: 2.717/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente - calçamento no Vau-Açu e Bairro São Pedro. Lidos os Pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei nºs: 2.705/2008, que altera a Lei nº 2.895/2005, que dispõe sobre a implantação do PETI. PLC 7/2008, que altera a alínea “a” do inciso II do art. 94 da Lei 1.522/90, consolidada pela Lei 2.902/2006 e dá outras providências. 2.712/2008, que altera a Lei Municipal 2.736/2004, que trata da criação do CAPS na SEMSA. 2.713/2008, que altera as Leis Municipais 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura do Poder Executivo Municipal. 2.718/2008, que dispõe sobre a Política de Habitação e altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. 2.719/2008, que abre crédito adicional especial (implantação de áreas de lazer na beira-rio). 2.720/2008, que abre crédito adicional especial (recapeamento asfáltico bairro Pacheco). 2.721/2008, que abre crédito adicional especial (obras de infra-estrutura no Polivalente). 2.722/2008, que abre crédito adicional especial(obras de infra-estrutura no Pontal). PLC 2.723/2008, que altera a Lei Complementar 1.522/90 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se a Discussão e Votação da Indicação Protocolada sob o nº: 81/2008, de autoria do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo cópias do Processo licitatório, contrato e documentos de pagamentos (empenho e notas fiscais), relativos à implantação de infra-estrutura da horta comunitária do Passa Cinco. Colocada em discussão, manifestou-se José Mauro, colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. Não se realizou a 1ª Discussão e Votação da Proposta de Emenda à LOM nº 1/2008, que altera o artigo 129 da LOM pelo acréscimo de parágrafo único, devido a falta de parecer jurídico e a mesma foi retirada de pauta. Na Palavra Livre, manifestaram-se os vereadores: Toninho Araújo, Pastora Rosângela, Valéria, José Mauro e Paulo Roberto. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a Sessão Solene, a ser realizada no dia 18 de abril de 2008, às 19:30min e para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 22 de abril às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 14 de abril de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
