CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 22/04/2008, às 17:00 horas. Ao vigésimo segundo dia do mês de abril do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Ana Maria Ferreira justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações de Paulo Roberto e Antônio Lopes. Os seguintes vereadores fizeram indicações orais: Pastora Rosângela A) Enviar ofício de agradecimento ao Executivo e ao Diretor do DMAES, pela rede de esgoto feita no bairro São Judas Tadeu, na rua Marcos Rodrigues. Os moradores estão muito felizes e agradecidos porque era um problema de anos. B) Enviar ofício de agradecimento ao Executivo e ao Secretário de Meio Ambiente, pela pracinha feita na rua José Maciel, no bairro São Judas Tadeu. C) Enviar ofício ao Secretário de Posturas para que faça uma vistoria na rua Maranhão, bairro Triângulo Novo. Nesta rua existe um lote vago que está servindo de depósito de lixo e proliferação de roedores, insetos e animais peçonhentos. Wagner A) Enviar ofício à SEMAM, solicitando providências com relação ao lixo que está sendo depositado na rua Caraíbas, próximo ao número 65. B) Solicitar à SEMAM respostas à Câmara Municipal com relação à correspondência lida hoje do Sr. Geraldo Carvalho. C) Enviar ofício à Secretaria de Governo, pedindo informações com relação à rua João Alves de Oliveira e com relação ao calçamento do bairro Malvinas, tendo em vista que já houve o processo licitatório para início desse calçamento. D) À SEMAM, solicitando informações sobre quando será feita capina ao longo da rua Joaquim Machado Guimarães. José Mauro A) Enviar ofício ao DEMUTRAN para ver a possibilidade de mudança de ponto de lotação, perto da Casa Helena. As pessoas pedem que afaste um pouco. Essa é uma reclamação constante. B) Enviar Moção de Pesar, em nome da Casa, para os familiares de Ananília de Queiroz Diniz (sogra de Naná). Dr. Anselmo A) Enviar ofício ao Executivo, a pedido dos moradores da rua Caraíbas, para que coloquem 3 postes de iluminação do lado ímpar dessa rua, entre as ruas Otávio Soares e José Mariano. Alegam que a rua está muito escura. Valéria A) Solicitar da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mais uma vez, confecção de lixeiras para colocar nos pontos de coleta. B) Indicação parabenizando José Alberto Murad pelo evento do Motocross, domingo, no campo de aviação, com apoio da Yamaha. C) Indicação ao Sr. Nando, da Motonan, pela brilhante participação no evento e pelo incentivo. D) Indicação parabenizando o Secretário Municipal de Obras e o apoio da Prefeitura, pelo caminhão pipa que esteve presente no local do evento, ajudando na questão da poeira e dando apoio. Nas Matérias do Legislativo, foi realizada a leitura dos Projetos de Lei nºs.: 2.726/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. 8/2008, que denomina de Travessa José Salvador dos Santos a travessa existente entre os números 191 e 203 da rua São Sebastião, interligando esta rua e a rua Vigário João Paulo, no bairro Primeiro de Maio. Autoria de Wagner Mol. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. 9/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.106/2007, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção de presídio no Passa-Cinco. Autoria da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. 10/2008, que altera a Lei 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. Autoria de Antônio Lopes. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. Realizada a Leitura dos Pareceres da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas aos Projetos de Lei nºs: 2.719/2008, que abre crédito adicional especial (implantação de áreas de lazer na beira-rio). 2.720/2008, que abre crédito adicional especial (recapeamento asfáltico bairro Pacheco). 2.721/2008, que abre crédito adicional especial (obras de infra-estrutura no Polivalente). 2.722/2008, que abre crédito adicional especial (obras de infra-estrutura no Pontal). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se a Discussão e Votação da Indicação Protocolada sob o nº: 82/2008, de autoria da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Executivo cópias do Processo licitatório, contrato, e documentos de pagamentos (empenho e notas fiscais), relativos à contrato celebrado com a empresa PCQ Consultoria Empresarial e Pública. Colocada em discussão, manifestaram-se os vereadores: Valéria, Dr. Anselmo e José Mauro, que sugeriu troca da palavra “cópia” por “xerox” e inclusão da palavra “completo” depois de “processo licitatório”, ficando esse trecho seguinte maneira: “... xerox do processo licitatório completo...”. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. Não se realizou a 1ª Discussão e Votação dos seguintes Projetos: PL COMPLEMENTAR nº 7/2008, que altera a alínea “a” do inciso II do art. 94 da Lei 1.522/90, consolidada pela Lei 2.902/2006 e dá outras providências. A pedido de Wagner, o projeto foi sobrestado, em função da ausência de Ana Maria, autora do mesmo. 2.705/2008, que altera a Lei nº 2.895/2005, que dispõe sobre a implantação do PETI. A pedido de José Mauro, a discussão e votação foi adiada para a próxima reunião. Realizada a 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº: 2.717/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (calçamento no Vau-Açu e Bairro São Pedro). Colocado em discussão, manifestou-se Wagner. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo a pedido dos vereadores Toninho Araújo, Dr. Anselmo, Pastora Rosângela, Wagner Mol e Paulo Roberto, foi colocado em 2º discussão, na qual manifestou-se Dr. Anselmo. Colocado em 2º votação, foi aprovado à unanimidade. Antes de passar a Palavra Livre, o Presidente comentou que, há pouco tempo, houve uma reunião no gabinete, na qual ele pediu apoio aos vereadores com relação à condução dos trabalhos nesta Casa e ficou acordado que haveria esse apoio. Acrescentou que, como a vereadora Ana Maria não compareceu a referida reunião e hoje, também, não se fez presente, seu dia de hoje está cortado financeiramente e que a partir desta data os trabalhos correrão desta forma. Na Palavra Livre, manifestaram-se os vereadores: José Mauro, Wagner, Dr. Anselmo, Valéria e Paulo Roberto. O Presidente falou sobre o desespero e maldade de algumas pessoas em seus comentários e como isso tem atingido a comunidade. Solicitou a imprensa presente, juntamente com a Tv Educar, que informassem detalhadamente a comunidade sobre esses comportamentos maldosos. Antes de encerrar a reunião, agradeceu aos funcionários dessa Casa pelo apoio dado na realização da Sessão Solene. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 24 de abril às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 22 de abril de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
