CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 24/04/2008, às 17:00h. Ao vigésimo quarto dia do mês de abril do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. José Anselmo B. Vasconcellos e José Mauro Raimundi justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo realizou-se a Leitura dos Projetos de Lei nºs.: 11/2008, que institui o Dia Municipal do Assistente Social, a ser comemorado em 15 de maio. Autoria de Antônio Benedito de Araújo. Projeto encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. 12/2008, que autoriza o transporte dos pais ou responsáveis pelos estudantes da zona rural nos veículos de transporte escolar do Município Autoria de Paulo Roberto dos Santos. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se a 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs.: PL COMPLEMENTAR nº. 7/2008, altera a alínea “a” do inciso II do art. 94 da Lei 1.522/90, consolidada pela Lei 2.902/2006 e dá outras providências. Colocado em discussão Manifestaram-se os vereadores: Ana Maria, Valéria e Antônio Lopes. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido de Valéria, Aninha, Antônio Lopes, Toninho Araújo e Paulo Roberto foi colocado em 2º discussão, sendo aprovado à unanimidade. 2.705/2008, que altera a Lei nº 2.895/2005, que dispõe sobre a implantação do PETI. Colocado o Parecer em discussão, manifestou-se Aninha, que pediu o sobrestamento, sendo concedido até a próxima reunião. 28 de abril. 2.718/2008, que dispõe sobre a Política de Habitação e altera à organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. Colocado o Parecer em discussão e votação, foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto emendado em 1º discussão, manifestou Wagner, que pediu o sobrestamento do mesmo, sendo concedido. 2.719/2008, que abre crédito adicional especial (implantação de áreas de lazer na beira-rio). Colocado em discussão e votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido de Paulo Roberto, foi colocado em 2º votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.720/2008, que abre crédito adicional especial (recapeamento asfáltico bairro Pacheco). Colocado em discussão e votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido de Aninha, Paulo Roberto, Pastora Rosângela e Valéria, foi colocado em 2º votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.721/2008, que abre crédito adicional especial (obras de infra-estrutura no Polivalente). Colocado em discussão e votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido de Toninho Araújo, Pastora Rosângela, Paulo Roberto, Valéria e Aninha, foi colocado em 2º votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.722/2008, que abre crédito adicional especial (obras infra-estrutura no Pontal). Colocado em discussão, manifestou-se Wagner, Toninho Araújo e o Presidente, que agradeceu ao Secretário de Obras, Danilo de Castro, pela liberação dessa verba, atendendo a pedido dos vereadores: Ana Maria, Valéria e Dennis Mendonça. Reforçou o agradecimento ao Deputado e aos demais vereadores pelo apoio em aprovar esse projeto. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo a pedido de Toninho Araújo, Ana Maria, Pastora Rosângela, Paulo Roberto e Dennis, foi colocado em 2º votação, sendo aprovado à unanimidade. PL COMPLEMENTAR nº. 2.723/2008, que altera a Lei complementar Municipal de nº 1.522/1900 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ponte Nova. Colocado em discussão manifestou-se Wagner. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido de Toninho Araújo, Pastora Rosângela, Ana Maria e Paulo Roberto, foi colocado em 2º votação, sendo aprovado à unanimidade. Antes de encerrar a reunião, foi concedida a palavra à Ana Maria, que justificou sua ausência na última reunião e a impossibilidade de avisar sobre a mesma. Declarou-se ciente de suas obrigações para com a ordem e a hierarquia da Casa. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 28 de abril de 2008, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 24 de abril de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
