CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 28/04/2008, às 17:00 horas. Ao vigésimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Antônio Benedito Araújo e José Mauro Raimundi justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. O Presidente pede para constar em ata as ausências dos vereadores: Toninho Araújo que se encontra hospitalizado, e de José Mauro por ter problemas particulares a ser resolvidos. Em seguida, foram lidas as indicações de Paulo Roberto dos Santos. Os seguintes vereadores fizeram indicações orais: Ana Maria A) Pede envio de ofício ao setor competente, solicitando construção ou abertura dos bueiros que se encontram fechados na Rua Espírito Santo inclusive em frente ao numero 563, e solicita que jogue água entre a rua Maria Pacheco e a rua João Sete, pois devido a chuva acumulou muita poeira no local, causando grandes danos à saúde pública. Antônio Lopes A) Pede o envio de um ofício ao secretário de agricultura solicitando que patrole a estrada na região do Chopotó, no sitio do senhor Simplicio Mendonça, pois a estrada encontra-se em péssimas condições necessitando de melhorias urgentes, para facilitar o acesso dos moradores. B) Pede para informar a mesma secretaria que a rua Tupi e a rua Coronel Emilio Martins encontram-se com mato e sujeira acumulados em diversos pontos, e pede assim a retirada destes. Valéria A) Pede o envio de ofício ao Executivo solicitando xerox dos processos licitatórios referentes aos aluguéis dos caminhões de lixo nos exercícios de 2006, 2007 e 2008. B) Solicita ao Executivo serviço de capina para as comunidades do Pontal, Ana Florência e Vau-Açu. Wagner Mol A) Solicita ao secretário Municipal de Obras informações em relação a rua João Alves de Oliveira, questionando qual seria a previsão de trabalho, e o cronograma de trabalho para o conserto da rua. B) Solicita ao departamento de posturas providências em relação à limpeza do local onde ocorreu o motocross, na região próximo ao aeroporto. C) No mesmo sentido da indicação do Vereador Antônio Lopes pede a remoção do lixo proveniente da capina que se encontra localizado na descida do morro do São Pedro para o bairro Cidade Nova. D) Pede informações em relação ao Bairro Malvinas, com o intuito de esclarecer aos moradores quando iniciará as obras, pois já foi licitado o muro na divisa com o senhor José Geraldo Guimarães e o calçamento para o bairro. Dr. José Anselmo A) Pede o envio de ofício a secretaria de Obras da prefeitura solicitando uma operação tapa buracos no bairro Vale Verde, que está em situação lastimável. B) Pede que a casa envie moção de pesar pelo falecimento do senhor Ângelo Bloiro. Nas Matérias do Legislativo, foi realizada a leitura dos Projetos de Lei nºs.: 13/2008, que dispõe sobre a isenção de pagamento de transporte coletivo ao portador de deficiência física ou mental e a seus acompanhantes e dá outras providências. Autoria de Valéria Alvarenga. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. 14/2008, que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno. Autoria de Valéria Alvarenga. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. Foi Realizada a Leitura dos Pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais aos projetos de leis nº.: 8/2008, que denomina de Travessa José Salvador dos Santos a travessa existente entre os nºs 191 e 203 da rua São Sebastião, interligando esta rua e a Rua Vigário João Paulo, no bairro Primeiro de Maio. 9/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.106/2007, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção de presídio no Passa-Cinco. 10/2008, que altera a Lei 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. Foi Realizada a Leitura dos Pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nºs.: PL Substitutivo 2.702/2008, que ratifica o Protocolo de Intenções e cria a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB Zona da Mata. 2.713/2008, que altera as Leis Municipais 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura do Poder Executivo Municipal. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 1/2008, que altera o artigo 129 da LOM pelo acréscimo de parágrafo único. Foi Realizada Leitura de Parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomadas de contas ao Projeto de Lei nº.: 2.726/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. O Presidente informa que o Projeto de Lei nº.: 2.712/2008, foi retirado de pauta até a próxima reunião a pedido dos vereadores: Wagner Mol Guimarães e Paulo Roberto dos santos, pelo motivo que o projeto apresenta problema de redação. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se a Leitura do Parecer da Comissão Especial e Única Discussão e Votação do Veto ao Projeto de Lei nº.: 2.670/2008, que estabelece adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa. Colocado em discussão manifestaram os vereadores: Wagner Mol, Valéria Alvarenga, Dr. Anselmo, Ana Maria, Antônio Lopes. Colocada em votação o veto foi rejeitado a unanimidade. Incontinenti o presidente realizou a 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs.: 2.705/2008, que altera a Lei nº 2.895/2005, que dispõe sobre a implantação do PETI. A pedido de Antônio Lopes, o projeto foi sobrestado. 2.718/2008, que dispõe sobre a Política de Habitação e altera à organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. A pedido de Valéria Alvarenga, o projeto foi sobrestado. Antes de passar a Palavra Livre, o Presidente fala aos vereadores que estes projetos entrarão na pauta na próxima reunião a contar sete dias desta, e não concederá mais vista ou sobrestamento. Na Palavra Livre, manifestaram-se os vereadores: Antônio Lopes Pereira, Wagner Mol Guimarães, Paulo Roberto dos Santos. O Presidente deu boas vindas à nova secretária de meio ambiente a senhora Sandra, e fala que espera que ela tenha a visão e preocupação com o meio ambiente e a limpeza da cidade, e a alerta que os compromissos assumidos devem ser cumpridos, porque o compromisso assumido com o vereador é o compromisso assumido com a população, então quando não cumpre o compromisso assumido, não descumpre com o vereador, mas sim com a população. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 05 de maio às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 28 de abril de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
