CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 9ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 05/05/2008, às 17:00 horas. Ao quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. O Presidente pede para registrar que a ausência do vereador Wagner Mol Guimarães foi justificada por motivos profissionais. Em seguida, foram lidas as indicações de Ana Maria Ferreira, Paulo Roberto dos Santos. Os seguintes vereadores fizeram indicações orais: José Mauro: A) Solicita envio de moção de pesar em nome da casa à família do Senhor Custodio, que era motorista antigo de praça, pelo seu falecimento. Ana Maria A) Pede envio de ofício ao setor competente, solicitando informações sobre o lixo proveniente das demolições das casas no Bairro São Geraldo, pois a mais ou menos 3 anos pedem a retirada deste, e o local apresenta cobras e matos. B) Pede envio de ofício ao setor competente, solicitando providências para as ruas: Rua Alberto Parentoni, Rua Eugênia Teixeira Bráulio, Rua João Sette, pois as mesmas encontram-se cheias de buracos, gerando transtornos ao trânsito de veículos. C) Solicita colocação de tampa de bueiro na Rua Santana Fonseca Castro, perto do supermercado, uma vez que já causou a queda de um veículo. D) Solicita capina para as comunidades do Morro Grande e Rio Acima na zona rural de Ponte Nova. E) Solicita limpeza do mato na Rua João Evangelista de Almeida, pois devido a este mato a população está sendo obrigada a transitar pela rua. Também pede limpeza nas estradas da zona rural, uma vez que o mato as deixam sem visibilidade. Dr. Anselmo A) Requer envio de ofício ao Demutran, solicitando que estude a possibilidade para que carros de coletor de lixo, cortejo fúnebre, carro de propaganda e carro de auto-escola não transitem na Avenida Custódio Silva, talvez no período durante o dia, por ser a única via de escoamento rápido da cidade. Valéria Alvarenga A) Solicita à secretaria de Meio Ambiente, na pessoa da secretária Sandra, vistoria na residência da senhora Neide Baptisteli, na rua Mário Tavares, número 75, uma vez que a árvore (mangueira), pertencente ao seu vizinho, quebrou e caiu sobre o muro da senhora Neide Baptisteli. B) Solicita ao Executivo a inclusão do Bairro Fortaleza na troca de lâmpadas de vapor de mercúrio para vapor de sódio, uma vez que a iluminação do local é precária. C) Solicita ao Codema agendamento de reunião com a comunidade do Pontal, juntamente com o Advogado Dr. Leonardo, para a discussão da PCH-Pontal, e pede urgência para sua realização. Dennis Mendonça A) Solicita ao Executivo o conserto dos passeios da Rua João Alves de Oliveira, uma vez que não estão dando condições de transitar. B) Solicita o envio de congratulações ao Secretário de Obras, o senhor Wilson, parabenizando pela sua conduta em relação à secretaria na qual ocupa. Nas Matérias do Legislativo, foi realizada a leitura dos Projetos de Lei nºs.: 2.727/2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. 2.728/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (construção de Unidade Básica de Saúde no bairro Pacheco). Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. 2.729/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (projeto promoção da saúde/práticas corporais). Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs.: 8/2008, que denomina de Travessa José Salvador dos Santos a travessa existente entre os nºs 191 e 203 da rua São Sebastião, interligando esta rua e a Rua Vigário João Paulo, no bairro Primeiro de Maio. Colocada em discussão manifestou o vereador: José Mauro. Colocada em votação o Projeto de Lei foi aprovado a unanimidade. Colocada em segunda discussão e votação a pedido dos vereadores: Paulo Roberto e Ana Maria o projeto foi aprovado a unanimidade. 9/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.106/2007, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção de presídio no Passa-Cinco. A pedido de José Mauro o projeto foi sobrestado. O Presidente comenta que havia dito que não concederia mais sobrestamento a este projeto, e fala que na vida tem de reconhecer as responsabilidades, e este projeto apresenta um interesse maior tanto do Poder Executivo quanto da comissão de Meio Ambiente, abrirá mais esta exceção em nome do equilíbrio e do bom senso do município. 10/2008, que altera a Lei 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. Colocado em discussão manifestaram os vereadores: Antônio Lopes, Valéria Alvarenga, Dr. Anselmo e Dennis Mendonça. Colocada em votação o Projeto de Lei foi aprovado a unanimidade. Colocada em segunda discussão e votação a pedido dos vereadores: Toninho Araújo, Ana Maria, Valéria Alvarenga e Antônio Lopes, o projeto foi aprovado a unanimidade. 2.705/2008, que altera a Lei nº 2.895/2005, que dispõe sobre a implantação do PETI. Colocada em discussão manifestaram os seguintes vereadores: José Mauro, Valéria Alvarenga, Antônio Lopes, José Anselmo e Toninho Araújo. A pedido de Pastora Rosângela o projeto foi sobrestado. 2.713/2008, que altera as Leis Municipais 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura do Poder Executivo Municipal. Colocada em discussão manifestaram os seguintes vereadores: Valéria Alvarenga e Dr. Anselmo. A pedido de Dr. Anselmo o projeto foi sobrestado. 2.718/2008, que dispõe sobre a Política de Habitação e altera à organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. A pedido de José Mauro o projeto foi sobrestado. 2.726/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Colocada em votação o Projeto foi aprovado a unanimidade. Colocada em segunda discussão e votação a pedido de Pastora Rosângela e Paulo Roberto o projeto foi aprovado a unanimidade. PELOM Nº 1/2008, que altera o artigo 129 da LOM pelo acréscimo de parágrafo único. O parecer foi colocado em discussão e votação e aprovado a unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, José Mauro Raimundi, Antônio Lopes Pereira, Dr. José Anselmo B. Vasconcellos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Paulo Roberto dos Santos. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 08 de maio às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 05 de maio de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
