CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 14/05/2008, às 17:00 horas. Ao décimo quarto dia do mês de maio do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações de Antônio Benedito de Araújo e Paulo Roberto dos Santos. Os seguintes vereadores fizeram indicações orais: Pastora Rosângela: A) Solicita envio de ofício ao Executivo e a Secretaria de Assistência Social para que estudem a possibilidade de construir ou ajudar a construir um muro no lote situado na Rua Marcos Rodrigues em frente ao nº 61 que foi doado a Associação dos Moradores do Bairro São Judas Tadeu, trata-se de um pedido dos moradores vizinhos ao Lote que reclamam do perigo que correm ao transitar próximo a este local devido à topografia do terreno e colocou que a representante da Associação comunicou que não tem recursos para execução da obra; B) Solicita envio de ofício a Secretaria de Meio Ambiente para que efetue poda de árvores na Rua José Pedro Dias em frente aos nºs 71 e 74 no Bairro Triângulo Velho e na Rua João Alves de Oliveira em frente ao nº 461, pois a árvore está atingindo a rede elétrica.C) Reitera o pedido de trocas de lâmpadas nas ruas do Bairro Santa Tereza para que sejam trocadas pelas de vapor de sódio. D) Solicita envio de ofício ao Executivo e a Cemig agradecendo a troca de iluminação que foi realizada na Rua Francisco Godoy Alvarenga no Bairro Triângulo Velho. Ana Maria: A) Reitera o pedido de iluminação das praças do Bairro Sagrado Coração de Jesus, inclusive da praça João Martins de Oliveira. B) Reitera o pedido de construção de uma Capela Velório no Bairro Sagrado Coração de Jesus. C) Reitera o pedido de conserto das ruas Eugênia Teixeira Bráulio e João Sette e também nas ruas do Vau-Açu, pois as mesmas encontram-se cheias de buracos, gerando transtornos ao trânsito de veículos. D) Reitera o pedido de poda de árvores que estão tampando a iluminação do Bairro Sagrado Coração de Jesus E) Reitera o pedido referente às providências quanto ao lixo proveniente das demolições das casas no Bairro São Geraldo e que há 3 anos os moradores solicitam a retirada do lixo, pois isto, está facilitando a procriação de cobras e o crescimento do mato no local. Wagner Mol: A) Solicita envio de ofício ao Secretário Municipal de Obras comunicando que em frente ao Centro Comunitário na Rua João Mayrink existe uma pequena erosão e pede as providências cabíveis para evitar maiores danos. B) Solicita o envio de ofício a todas as Unidades de Saúde do município parabenizando os profissionais de enfermagem pela passagem do dia 12/05, Dia do Enfermeiro, cumprimentando a todos. C) Solicita o envio de uma moção de pesar a família de Ana Maria Marcelino que faleceu na semana passada, residente na Rua João Mayrink. D) Solicita o envio de ofício aos profissionais do CAP’s parabenizando pela comemoração no dia 16/05 do Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Antônio Lopes: A) Solicita o envio de ofício a Secretaria competente para informar que na zona rural do Peãozinho, SesMaria, Gentio e Três Tiros houve queda de barreira na estrada e que está impedindo o tráfego de caminhões, e pede para que sejam tomadas às providências. B) Solicita envio de ofício a Secretaria responsável pedindo providências acerca da ponte de madeira levada pelas águas na Zona Rural de Barra do Retiro próximo à propriedade do Sr. José Francisco Luca, sendo que é necessária a reconstrução da passagem. C) Solicita envio de ofício a Secretaria competente para que se verifique o protocolo efetuado pela Sra. Helena sobre a situação na estrada de Ranchos Novos e pede providências quanto às pontes deslocadas na região. D) Solicita envio de ofício à Secretaria competente para que efetue a poda das árvores da Rua Otávio Soares e também na esquina das Ruas Otávio Soares e Caraíbas próximo ao nº 519. Dennis Mendonça: A) Solicita envio de ofício ao Demutran pedindo informações a respeito das cobranças de multas, uma vez que uma contribuinte foi multada e não conseguiu efetuar o pagamento do boleto por estar faltando uma barra no código de barras e informa que a mesma procurou o Demutran para resolver a pendência e obteve a resposta de que o problema não era com o Órgão e no Banco Itaú também não conseguiu resolver a pendência, pede ainda que o Demutran resolva a pendência para que a contribuinte não seja lesada uma vez que perdeu o desconto por não conseguir pagar o boleto em tempo hábil por culpa exclusiva da instituição financeira. B) Solicita o envio ao Demutran de cópia da Carta recebida do Vice-Prefeito de Belo Horizonte em resposta ao pedido formulado por esta Casa solicitando o empréstimo de um Engenheiro de Tráfego, na carta esclarece que o município de Ponte Nova encontra-se integrado no Sistema Nacional de Trânsito, assim sendo, por força do CTB e a resolução nº106 do CONTRAN o Órgão Executivo de Trânsito municipal deve conter em seus quadros 01 Engenheiro de Tráfego, solicita ao Demutran a contratação de referido profissional. Valéria Alvarenga: A) Solicita envio de ofício ao IEF, ao Codema e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que com urgência efetue o corte de árvore nos fundos da residência do Sr. Onofre situada na Rua Guanabara, nº 568, pois a árvore ameaça cair sobre a residência. B) Reitera o pedido de poda de árvore em frente à sede do Nacional Futebol Clube do Pontal que está na iminência de cair. C) Solicita envio de ofício a Telemar para instalação de telefone público na comunidade do Nogueira ao lado da Capela de Santa Efigênia, pois a comunidade não tem acesso ao serviço de telefonia.C) Solicita envio de ofício ao DMAES pedindo que efetue a análise da água do Bairro residencial Fortaleza, pois toda a água do bairro sai das torneiras com cor amarelada e todas as caixas d’água estão com óleo. Dr. Anselmo: A) Solicita envio de ofício ao órgão competente solicitando informações acerca do estacionamento rotativo questionando o que falta para sua implementação. Nas Matérias do Legislativo, foi realizada a leitura dos Projetos de Lei nºs.: 2.733/2008, que autoriza a desafetação de área e cessão de imóvel ao INSS. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. 15/2008, que cria, em caráter temporário, cargos comissionados no Poder Legislativo e dá outras providências. Projeto de autoria da Mesa Diretora. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Foi realizada a leitura do veto ao projeto de lei complementar nº.:7/2008, altera a alínea “a” do inciso II do art. 94 da Lei nº 1.522/90, consolidada pela Lei nº 2.902/2006 e dá outras providências.Projeto encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Wagner Mol, Dr. Anselmo e Paulo Roberto. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação das indicações protocoladas sob os nºs.: 97/2008 – do vereador José Mauro solicitando ao Executivo informações sobre o total de hortaliças produzidas na horta comunitária do Passa-Cinco. Colocada em discussão manifestaram-se os seguintes Vereadores: José Mauro, Dr. Anselmo, Wagner Mol. Colocada em votação foi aprovada à unanimidade. 98/2008 – da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo o envio de cópia do edital, proposta comercial, contrato e dos empenhos com anexos, dos Processos Licitatórios referentes à contratação de caminhões para execução do serviço de coleta de lixo. Colocada em discussão manifestou-se a seguinte Vereadora: Valéria Alvarenga. Colocada em votação foi aprovada à unanimidade. 101/2008 – do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo junto ao Dmaes, enviar cópia das notas de empenho e fiscal, referentes à compra da cerca elétrica, bem como informar o destino da mesma. Colocada em discussão manifestou-se o seguinte Vereador: Toninho Araújo. Colocada em votação foi aprovada à unanimidade. Dando prosseguimento a reunião foi realizada a 1ª discussão e votação dos Projetos de Lei Nºs.: 9/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.106/2007, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção de presídio no Passa-Cinco. Colocada em discussão manifestou-se o seguinte Vereador: José Mauro. A pedido do vereador o projeto foi retirado de pauta. O Presidente comenta que retirará este projeto de pauta para que possa haver junção entre este projeto e o do Executivo que tratam da mesma matéria e o Vereador José Mauro se prontificou a reunir com os representantes do Executivo. 2.705/2008, que altera a Lei nº 2.895/2005, que dispõe sobre a implantação do PETI. Colocado o parecer em 1ª discussão manifestaram-se os seguintes Vereadores: Wagner Mol comenta que o parecer é no sentido de canalizar a coordenação do PETI a uma pessoa com formação superior na área da educação ou assistência social com intuito de aprimorar o projeto. Valéria Alvarenga comenta que o parecer da CFLJ foi voltado para especificar a escolaridade como nível superior na área de educação: pedagogia, psicologia, economia doméstica, assistência social e similares. Não foi colocado na emenda como cargo restrito pelo motivo de o PETI ser um programa. Que acha o momento inoportuno para a proposição do projeto, pois é ano eleitoral e que o projeto poderia ser utilizado de maneira eleitoreira. Por este motivo deixa claro que é contra o projeto pelo momento inoportuno de sua proposição e não pelo seu conteúdo. Paulo Roberto comenta que o projeto veio na hora certa, pois há um trabalho sendo feito na Escola do Polivalente, onde são assistidas 120 crianças e no momento quem está fazendo a coordenação é a própria Secretária de Assistência Social mostrando a necessidade da contratação de um coordenador, por estes motivos votou a favor do parecer do projeto. Wagner Mol comenta que não sabe se existe preocupação em questão da impessoalidade nesse projeto, mas que existe a possibilidade de corrigir esta questão através de emenda feita por qualquer vereador no sentido de a contratação seguir a lista do concurso público na área de educação, assim não feriria o princípio da impessoalidade e resolveria o problema.Valéria Alvarenga comenta que a sugestão do nobre colega é uma alternativa viável e que foi posta em um momento pertinente e que a preocupação com a impessoalidade é um tema importante e que se o Presidente permitir que um nobre Vereador que não teve acesso a este projeto possa fazer vista e emendá-lo. Presidente Dennis Mendonça comenta que gostaria de fazer esta emenda e faz uma ressalva de que a pessoa a ser contratada por meio da classificação em concurso não perca o direito de ser nomeada em cargo efetivo no futuro, pois o cargo do programa é temporário. Pediu permissão ao plenário para fazer a emenda e que seja votada 1ª e 2ª na próxima reunião que está marcada para o dia 15.05.08. O plenário consentiu. 2.713/2008 – altera as Leis Municipais 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura do Poder Executivo Municipal. Colocado o parecer em 1ª discussão manifestaram-se os seguintes Vereadores: José Mauro, Ana Maria, Valéria Alvarenga, Antônio Lopes, José Anselmo. Com anuência de todos o projeto foi sobrestado para próxima reunião para ser discutido e colocado em 1ª e 2ª votação 2.718/2008, que dispõe sobre a Política de Habitação e altera à organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. Colocado em 1ª discussão manifestaram-se os seguintes Vereadores: Valéria Alvarenga, Antônio Lopes, José Anselmo, Paulo Roberto, Wagner Mol, Antônio Araújo e Ana Maria. Colocado em 1ª votação aprovado por maioria com ausência da vereadora Valéria Alvarenga. A pedido dos Vereadores: Wagner Mol, Pastora Rosângela, Ana Maria, José Anselmo e Antônio Araújo foi colocado em 2ª discussão e votação. Aprovado em 2ª votação por maioria, com a ausência do plenário da Vereadora Valéria Alvarenga. Presidente solicitou antes de passar a Palavra Livre que fosse enviado em nome da Câmara Municipal uma moção de pesar a família do Sr. Antônio Bartolomeu pela morte de seu filho Elísio. Comentou que gostaria de lembrar aos partidos PV e PSB que o dia 15.05.08 é o último dia para se manifestarem acerca de quais vereadores formarão junto ao vereador Antônio Araújo parte da CPI que está sendo implantada nesta Casa e que se até a data limite não for passado por escrito os nomes, serão nomeados os substitutos. Ana Maria se manifestou explicitando que foi definido que farão parte da CPI os vereadores Ana Maria e Paulo Roberto. O Presidente alertou que entre os vereadores Ana Maria e Paulo Roberto deve ser definido quem será o Presidente e Relator da CPI, pois sendo o vereador Antônio Araújo signatário da CPI não poderá exercer tais funções. Pediu que fosse enviado por escrito a Secretaria. Na Palavra Livre, manifestaram-se os vereadores: Antônio Benedito Araújo, José Anselmo B. Vasconcellos, Antônio Lopes Pereira, José Mauro Raimundi e Wagner Mol Guimarães. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores e veradoras para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 15 de maio às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 14 de maio de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
