CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 9ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 15/05/2008, às 17:00h. Ao décimo quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. Nas Matérias do Legislativo o Presidente Dennis Mendonça alertou aos Vereadores que na reunião de 14.05.08 ficou acordado que seriam feitas emendas nos Projetos de Lei NºS.: 2.705/2008 - que altera a Lei nº 2.895/2005, que dispõe sobre a implantação do PETI e 2.713/2008 - que altera as Leis Municipais 2.203/97 e 2.730/04 que definem a estrutura do Poder Executivo Municipal, porém, as assessorias Parlamentar e Jurídica da Câmara orientaram a presidência de que as emendas propostas eram inconstitucionais, em virtude deste fato foram colocados os projetos em discussão e votação sem as referidas emendas. Depois de esclarecidos os fatos deu-se prosseguimento a reunião realizando a 1ª discussão e votação do parecer da CFLJ sobre o Projeto de Lei Nºs 2.705/2008 - que altera a Lei nº 2.895/2005, que dispõe sobre a implantação do PETI. Colocado em 1ª discussão manifestaram os seguintes vereadores: Wagner Mol coloca que foi acrescentada uma emenda a este Projeto de Lei no sentido de que o coordenador do PETI seja um profissional com formação superior na área de Educação ou Assistência Social ou similar. Comentou quanto à possibilidade da emenda proposta dia 14.05.08, que com todo respeito à Assessoria Jurídica desta Casa e à Presidência, a decisão de ler ou não, votar ou não a emenda é política e não técnica. Colocou que deveria ser suspensa a discussão e votação tanto deste projeto quanto do Projeto de Lei 2.713/2008 e que os vereadores sentassem a mesa novamente para conversar sobre estes projetos antes serem colocados em votação. Presidente Dennis Mendonça coloca que como presidente de uma casa legislativa não seria correto colocar uma emenda em seu nome sendo esta inconstitucional. Foi pedida permissão aos nobres vereadores para retirada dos projetos da pauta e que fique acordado uma data para que ocorra uma reunião entre as Comissões para que se possa discutir e votar estes dois projetos, o 2.705/2008 e o 2.713/2008, na próxima Reunião Ordinária. O Plenário se manifestou a favor e ficou marcada reunião no dia 15.05.08, entre as Comissões, para definição sobre os Projetos de Lei supracitados. Antes de passar a Tribuna Livre o Presidente Dennis Mendonça leu ofício da vereadora Valéria Alvarenga requerendo a retirada da pauta do Projeto de Lei Nº.:13/2008 tendo em vista sua inconstitucionalidade. Na Tribuna Livre, Frank Wilham de Araújo, do PDT Jovem, tratou do assunto: A Participação dos Jovens na Política. Manifestaram-se os vereadores: Antônio Lopes, Dr. Anselmo, Ana Maria, Pastora Rosângela, Wagner Mol, Valéria Alvarenga e Dennis Mendonça. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 19 de maio de 2008, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 15 de maio de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
