CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 19/05/2008, às 17:00 horas. Ao décimo nono dia do mês de maio do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 11ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações de Ana Maria Ferreira e Antônio Benedito de Araújo. Os seguintes vereadores fizeram indicações orais: Pastora Rosângela: A) Solicitou envio de Moção de pesar aos familiares do Sr. Virgílio, pai do furreca, em nome desta Casa; B) Solicitou envio de Moção de agradecimento ao Executivo e a Cemig pela troca de lâmpadas do bairro Santa Tereza. C) Solicitou envio de Moção parabenizando a diretoria da Escola Luís Martins Soares Sobrinho pela brilhante festa da família realizada no dia 17.05.08. Ana Maria: A) Solicitou envio de ofício a Cemig para solução da iluminação da Central que está às escuras. José Mauro: A) Solicitou envio de Moção de pesar à família do Sr. Almir Souza Gonzaga, em nome desta Casa. Dennis Mendonça: A) Solicita envio de Moção cumprimentando e parabenizando o CAPS pelo evento realizado dia 16.05.08, endereçado ao psicólogo responsável Liovan e a Marcos Castanheira, pelo trabalho desenvolvido.Valéria Alvarenga: A) Solicitou envio de ofício à Secretaria competente para que possa tomar providências acerca de uma erosão da Rua Norival José da Silva no Pontal, próximo ao poção, que está dificultando a passagem de veículos. B) Solicitou envio de ofício ao Executivo pedindo a troca de lâmpadas de vapor de mercúrio pelas de vapor de sódio na Rua Independência. C) Reitera a solicitação de envio de ofício ao IEF, ao Codema e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que com urgência efetue o corte de árvore nos fundos da residência do Sr. Onofre situada na Rua Guanabara, nº 568, pois a árvore ameaça cair sobre a residência. Presidente Dennis Mendonça solicitou aos Presidentes das Comissões desta Casa a indicação do nome da pessoa ou da entidade que receberá o Mérito Ecológico até a próxima semana para que haja tempo hábil para entrega da homenagem no dia 05.06.08. Nas Matérias do Legislativo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº.: 16/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de livro para reclamações e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. Foi realizada a leitura dos pareceres aos Projetos de Lei Nºs.: 2.702/2008 – que ratifica o Protocolo de Intenções para criação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB.(SPM); 2.728/2008 – que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (construção de unidade de saúde da família) – (FLJ/SPM/OTC); 2.729/2008 – que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (promoção da saúde/práticas corporais) – (FLJ/SPM/OTC); 2.730/2008 – que altera a Lei Municipal nº 3.129/2007, que denomina de rua Adriano Ferreira Baliutis a rua “C” do bairro Quintas do Passa Tempo. (FLJ/SPM); 2.731/2008 – que altera a Lei Municipal nº 3.143/2007, que denomina de rua Mauro Newton Tavares a rua “B” do bairro Quintas do Passa Tempo. (FLJ/SPM); 2.732/2008 – que dispõe sobre a criação do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. (CDMA); 2.733/2008 – que autoriza a desafetação de área e cessão de imóvel ao INSS. (FLJ/SPM); 11/2008 – que institui o Dia Municipal do Assistente Social, a ser comemorado em 15 de maio.(FLJ/SPM); 12/2008 – que autoriza o transporte de servidores e dos pais ou responsáveis pelos estudantes da zona rural nos veículos de transporte escolar do Município.(SPM); 14/2008 – que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno.(FLJ/SPM) 15/2008 – que cria, em caráter temporário, cargos comissionados no Poder Legislativo, e dá outras providências. (FLJ/OTC/SPM). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se a Discussão e Votação da indicação protocolada sob o Nº.: 105/2008 – do vereador José Mauro solicitando ao Executivo o envio de cópia do comprovante de publicação do Edital de Concorrência nº 2/2006, Processo 470, cópia da liminar judicial que determinou a restituição/compensação pelo INSS de valores retidos do FPM, informando os valores restituídos/compensados mês a mês. Colocada em discussão manifestaram-se os seguintes Vereadores: José Mauro, Dr. Anselmo e Valéria Alvarenga. Colocada em votação foi aprovada à unanimidade. José Mauro solicitou que o Projeto de Lei Nº15/08 fosse colocado em pauta para discussão e votação nesta reunião pela necessidade de urgência da matéria. Presidente Dennis Mendonça pediu a manifestação do plenário, que a unanimidade foi a favor que o projeto fosse colocado em 1ª e 2ª discussão e votação. Dando prosseguimento a reunião foi realizada a 2ª discussão e votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2008 – que altera o art. 129 pelo acréscimo de parágrafo único. Colocado em discussão nenhum vereador se manifestou. Colocado em votação aprovado à unanimidade. Presidente Dennis Mendonça atendendo ao pedido do vereador José Mauro e com consentimento de todos os vereadores colocou em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº.: 15/2008, que cria, em caráter temporário, cargos comissionados no Poder Legislativo e dá outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador se manifestou. Colocado em votação aprovado à unanimidade. Colocado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº.: 15/2008. Colocado em discussão nenhum vereador se manifestou. Colocado em votação aprovado à unanimidade. Presidente Dennis Mendonça comentou antes de passar a Palavra Livre que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponte Nova resolveu criar um banco de dados com informações sobre o Município de Ponte Nova nesta Casa, a intenção é dar suporte aos estudantes, professores e a qualquer pessoa interessada para obtenção de informações a respeito de nosso município e que foi autorizado a Assessoria Parlamentar que entrevistasse estudantes de Historia ou Administração para assessorar a confecção do banco de dados. Na Palavra Livre, manifestaram-se os vereadores: Wagner Mol Guimarães, Antônio Lopes Pereira, Rosângela Maria Souza da Cruz, José Mauro Raimundi e Paulo Roberto dos Santos. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima Reunião Ordinária Móvel a ser realizada no dia 20 de maio às 10 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 19 de maio de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
