CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 14ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, realizada em 09/06/2008 às 17:00 horas. Ao nono dia do mês de junho do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 14ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. A vereadora Rosângela Maria Souza da Cruz justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações de José Anselmo, Dennis Mendonça e Antônio B. de Araújo. Os seguintes vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria: A) Solicitou envio de ofício sugerindo ao Prefeito Municipal que aumente o prazo para a entrega da certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal para as pessoas que foram aprovadas no concurso, uma vez que estão com dificuldades para obtenção da certidão. B) Solicitou envio de ofício sugerindo a Secretaria do Meio Ambiente a visita a Praça do São Geraldo, Praça da Cristal e a Praça João Martins de Oliveira no Sagrado Coração de Jesus para que possa verificar a situação das Praças e tomar as devidas providências para a limpeza das mesmas. Wagner Mol: A) Solicitou envio de ofício ao Executivo pedindo providências relativas à situação do Aeroporto Miguel Valentin Lana quanto às medidas pertinentes ao Município para que possibilite as pessoas interessadas a construção de hangares no local para que Ponte Nova possa ser de fato um ponto de pousos e decolagens de aeronaves. Paulo Roberto: A) Solicitou envio de ofício ao Executivo e a Secretaria competente sobre a possibilidade de construção de 30 metros de calçamento na Rua Paulo Moreira Brandão. Antônio Lopes: A) Solicitou envio de ofício à Secretaria competente para que estude a possibilidade de construção de uma rotatória no cruzamento da Av. Francisco Vieira Martins com a Rua Dom Bosco e que é um pedido dos moradores. B) Solicitou envio de ofício a Secretaria competente para que estude a possibilidade de instalação de semáforo na Av. Custódio Silva na altura do Posto Rio Doce para que organize o trânsito na região. C) Solicitou envio de ofício a Secretaria competente para que efetue a lavagem da Rua Luiz Martins Soares Sobrinho que está com muita poeira devido aos caminhões que transportam terra. Valéria Alvarenga: A) Solicitou envio de ofício a Secretária Municipal de Meio Ambiente para providenciar o quanto antes à reunião de posse dos membros do Fundo Municipal do Meio Ambiente, uma vez que é requisito para a aplicação do fundo para o ano de 2008. B) Solicitou envio de ofício ao Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde para que tomem as providências quanto à reforma do posto de saúde da comunidade do Pontal. C) Solicitou envio de ofício a Secretaria Municipal de Obras para que tome as providências quanto à construção do calçamento do Bairro Santa Lúcia antes da época das chuvas, uma vez que se não for feito ficará insuportável o trânsito no local. D) Solicitou envio de ofício ao DEMUTRAN para providenciar solução para o trânsito na Rua João Vidal de Carvalho. Antônio Araújo: A) Solicitou envio de ofício a Lafarge Concreto para que tome providências quanto à lavagem das ruas quando da derrubada de concreto nas vias públicas evitando assim possíveis acidentes. Dr. Anselmo:A) Solicitou que encaminhasse por meio da Mesa Diretora à Comissão de Meio Ambiente as indicações solicitando a transferência da captação da água do DMAES do Centro para a Região acima do Brito e que as indicações possam ser levadas na Audiência Pública. O Presidente Dennis Mendonça Ramos encaminhou as indicações através da Mesa Diretora em nome do Vereador Dr. Anselmo com a representatividade do Vereador José Mauro na Comissão de Meio Ambiente. B) Solicitou envio de ofício ao Executivo Municipal e ao Governo do Estado para que estudem em conjunto a possibilidade da transferência do local onde existia a DRS ao Município para que se possa instalar o Corpo de Bombeiros naquela área. O Presidente Dennis Mendonça comentou de se alocar, no orçamento do próximo ano, verba para a construção da instalação do Corpo de Bombeiros. Nas Matérias do Legislativo foi realizada a leitura dos Projetos de Lei nºs.:2.740/2008 – que dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ponte Nova. Projeto encaminhado às Comissões FLJ, SPM e OTC. 18/2008 – que institui a Noite da Música Gospel. Projeto encaminhado às Comissões FLJ e CSPM. Incontineti foi realizada a leitura do Parecer conjunto das Comissões FLJ, SPM e OTC ao Projeto de Lei nº.: 2.732/2008 – que dispõe sobre a criação do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. Na Matéria da Ordem do Dia realizou-se a 1ª Discussão e Votação do Projeto De Lei nº.: 2.736/2008 – que altera a Lei Municipal 3.199/2008, que autoriza a desafetação de área e cessão de imóvel ao INSS. Colocado em discussão manifestaram os seguintes vereadores: Dr. Anselmo, Wagner Mol, Ana Maria, José Mauro e Dennis Mendonça. Colocado em votação foi aprovado à unanimidade. A pedido dos Vereadores Dr. Anselmo, Paulo Roberto, Antônio Araújo e Ana Maria o projeto foi colocado em 2ª discussão e votação. Em 2ª Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 2.736/2008 foi aprovado à unanimidade. A pedido do Vereador Wagner Mol a leitura do parecer da Comissão Especial e única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei nº.: 7/2008 – que altera a alínea “a” do inciso II do art. 94 da Lei 1.522/90, consolidada pela Lei 2.902/2006 e dá outras providências, foi sobrestado para a próxima Reunião Ordinária. Antes de passar a Palavra Livre o Presidente Dennis Mendonça Ramos a pedido do Vereador Wagner Mol prorrogou o prazo da CPI Progeres por mais 30 dias com aprovação unânime do plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Ana Maria Ferreira, José Mauro Raimundi, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Paulo Roberto dos Santos. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores e Sras. vereadoras para a próxima Reunião Ordinária Móvel a ser realizada no dia 12 de junho às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 9 de junho de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
