CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 13ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 12/06/2008, às 17:00h. Ao décimo segundo dia do mês de junho do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 13ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos e Rosângela Maria Souza da Cruz. O vereador Wagner Mol Guimarães e a vereadora Valéria Cristina Alvarenga dos Santos justificaram suas ausências. A Secretaria nesta reunião foi exercida pela Vereadora Rosângela Maria Souza da Cruz. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo foi realizada a leitura dos Projetos de Lei nºs.: 2.737/2008 – que dispõe sobre o macrozoneamento do Município de Ponte Nova; 2.738/2008 – que institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova; 2.739/2008 – que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova. O Presidente Dennis Mendonça solicitou envio de Moção em nome da Câmara, parabenizando as pessoas que participaram da elaboração do Projeto sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do Município, quais sejam, na Secretaria de Obras: Edmar Miranda e Igor Garcia; Na Secretaria de Gestão: Cristina Ribeiro, Carla Romanholi e César Almeida; Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Marcelo Antônio Silveira e Fernando Andrade; Na Secretaria da Fazenda: Anderson Lopes e Marisa Cardoso; No DEMUTRAN: Renato; Na Câmara Municipal: Wagner Mol Guimarães, Rosângela Maria Souza da Cruz, José Anselmo B. Vasconcelos e José Mauro Raimundi; Na Associação Comercial: Luis Carlos Soares e João Bosco Sena; Na Agência de Desenvolvimento do Vale do Piranga: Afonso Mauro Pinheiro e Antônio Carlos Martins; No Sindicato dos Servidores: José Arnaldo Guimarães e Rita de Cássia: No sindicato dos bancários: Horácio Eugênio e José Carlos: No Sindscon: Marília, José e Flavio Pereira: No CREA: Alessandro Fontes e Arthur Senna e no CODEMA: Hélcio Totini e Ricardo Mota. Incontineti foi realizada a leitura dos pareceres da CFLJ aos Projetos de Lei nºs.: 2.712/2008 – que altera a Lei Municipal 2.736/2004, que trata da criação do CAPS na SEMSA; 2.735/2008 – que abre crédito adicional especial no orçamento para construção e/ou melhoria de áreas de esporte e lazer; 12/2008 – que autoriza o transporte de servidores e dos pais ou responsáveis pelos estudantes da zona rural nos veículos de transporte escolar do Município; 16/2008 – que dispõe sobre a obrigatoriedade de livro para reclamações e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde; 17/2008 – que denomina de Praça Nossa Senhora da Conceição a praça existente no bairro da Rasa, na confluência da rua Joaquim Machado Guimarães com a antiga estrada para Barra Longa. Nas Matérias da Ordem do Dia foi realizada a 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº.:2.732/2008 – que dispõe sobre a criação do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. Colocado em discussão e votação o parecer conjunto das Comissões FLJ, SPM e OTC foi aprovado à unanimidade. Após foi votado o parecer da CDMA, sendo solicitado pelo Vereador José Mauro votação por destaque. Após discussões o parecer foi colocado em votação sendo aprovado à unanimidade. Somente o item II do parecer foi rejeitado mantendo a redação original do Projeto. Em seguida o projeto emendado foi votado e aprovado à unanimidade. Incontinenti foi realizada a leitura do parecer da Comissão Especial e Única Discussão e Votação do Veto ao Projeto de Lei nº.:
7/2008 – que altera a alínea “a” do inciso II do art. 94 da Lei 1.522/90, consolidada pela Lei 2.902/2006 e dá outras providências. Em discussão manifestaram os seguintes vereadores: Ana Maria, José Anselmo, Antônio Lopes, José Mauro e Antônio Araújo. Em seguida foi realizado o sorteio da votação, sendo que foi realizada na seguinte ordem: José Anselmo, votou a favor do veto; Antônio Araújo, votou contra o veto; Dennis Mendonça, absteve-se de votar; Antônio Lopes, votou contra o veto; Pastora Rosângela, votou contra o veto; José Mauro, votou contra o veto; Ana Maria, votou contra o veto; Paulo Roberto, absteve-se de votar. Com 1 voto a favor, 5 contra e 2 abstenções o veto foi mantido. Na Tribuna Livre, o Sr. Romeu Alvin Fúrfuro de Lacerda que tratou do assunto: A Ordem DEMOLAY na sociedade pontenovense. Manifestaram-se os vereadores: José Mauro, Antônio Lopes, Dr. Anselmo e Dennis Mendonça. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores e vereadoras para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 16 de junho de 2008, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 12 de junho de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
