CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho, em 2.07.08. Ao segundo dia do mês de julho do ano de 2008, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, às 17 horas, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do Recesso Legislativo, sob a presidência do vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. O vereador José Mauro Raimundi justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Incontinenti, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos seguintes Projetos de Lei: 2.743/2008 – que altera a Lei Municipal nº 3.093/2007, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar, com a Paróquia de São Sebastião, em Ponte Nova/MG, contrato de cessão de uso gratuito de ambulância. A pedido da vereadora Ana Maria e com consentimento unânime do plenário, o projeto foi colocado em discussão e votação. O presidente Dennis Mendonça consultou o plenário acerca de colocar todos os projetos da pauta em 1ª e 2ª discussão e votação o que foi consentido por unanimidade. O vereador Toninho Araújo pediu vista do projeto de lei nº 2.741/2008 o que lhe foi concedido pelo Presidente. Em seguida foi realizada a leitura dos pareceres aos Projetos de Lei nºs.:2.741/2008 – altera a Lei Municipal 2.916/2006, que disciplina os horários de carga e descarga nas vias públicas.(FLJ). Colocado em discussão manifestou-se o vereador Antônio Lopes. Colocado em votação o parecer foi aprovado à unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão e votação o Projeto emendado sendo aprovado à unanimidade. 22/2008 – estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos coletores de energia solar em novas construções e dá outras providências.(DMA). Colocado em discussão manifestaram os vereadores Dr. Anselmo, Valéria Alvarenga e Antônio Lopes. O vereador Toninho Araújo pediu vista do Projeto o que lhe foi concedido pelo Presidente. 23/2008 - altera a Lei nº 3.032/2007, que alterou a Lei 1.980, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. (FLJ) Colocado em discussão e votação o parecer foi aprovado à unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão e votação o Projeto emendado sendo aprovado à unanimidade. 24/2008 - Cria o protocolo de profilaxia pré e pós exposição ocupacional ao HIV para unidades de saúde de Ponte Nova e dá outras providências.(FLJ). Colocado em discussão manifestaram os vereadores Dr. Anselmo, Valéria Alvarenga e Ana Maria. Colocado em votação o parecer foi aprovado à unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão e votação o Projeto emendado sendo aprovado à unanimidade. PLC 25/2008 – altera a alínea “a”, do inciso II do art. 94 da Lei nº 1.522/90, consolidada pela Lei nº 2.902/2006 e dá outras providências. (FLJ/SPM). Colocado em discussão manifestaram os vereadores Ana Maria, Valéria Alvarenga, Antônio Lopes, Dr. Anselmo e Toninho Araújo. Colocado em votação foi aprovado com abstenção do vereador Paulo Roberto e ausência do vereador José Mauro. Nas matérias da ordem do dia: 1ª discussão e votação dos Projetos de lei nº.: 2.734/2008 – abre crédito adicional especial para adequação de sala, na EM Senador Miguel Lanna, para instalação de telecentro comunitário. Colocado em discussão e votação foi aprovado à unanimidade. 2.735/2008 – abre crédito adicional especial no orçamento para construção e/ou melhoria de áreas de esporte e lazer. Colocado em discussão e votação foi aprovado à unanimidade. 12/2008 – autoriza o transporte de servidores e dos pais ou responsáveis pelos estudantes da zona rural nos veículos de transporte escolar do Município. Colocado em discussão e votação foi aprovado à unanimidade. Incontinenti foi realizada a 2ª discussão e votação dos Projetos de Lei nºs.: 2.741/2008 – altera a Lei Municipal 2.916/2006, que disciplina os horários de carga e descarga nas vias públicas. Colocado em discussão e votação foi aprovado à unanimidade. 23/2008 - altera a Lei nº 3.032/2007, que alterou a Lei 1.980, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. Colocado em discussão e votação foi aprovado à unanimidade. 24/2008 - Cria o protocolo de profilaxia pré e pós exposição ocupacional ao HIV para unidades de saúde de Ponte Nova e dá outras providências. Colocado em discussão e votação foi aprovado à unanimidade. PLC 25/2008 – altera a alínea “a”, do inciso II do art. 94 da Lei nº 1.522/90, consolidada pela Lei nº 2.902/2006 e dá outras providências. Colocado em discussão e votação foi aprovado com abstenção do vereador Paulo Roberto e ausência do vereador José Mauro. 2.734/2008 – abre crédito adicional especial para adequação de sala, na EM Senador Miguel Lanna, para instalação de telecentro comunitário. Colocado em discussão e votação foi aprovado à unanimidade. 2.735/2008 – abre crédito adicional especial no orçamento para construção e/ou melhoria de áreas de esporte e lazer. Colocado em discussão e votação foi aprovado à unanimidade. 12/2008 – autoriza o transporte de servidores e dos pais ou responsáveis pelos estudantes da zona rural nos veículos de transporte escolar do Município. Colocado em discussão e votação foi aprovado à unanimidade Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 2 de julho de 2008.
Dennis Mendonça Ramos Presidente
Valéria Cristina Alvarenga dos Santos
Secretária
