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Leis Municipais
 
Lei nº 1.148/1979
 
Introduz modificação na Lei nº 1.115, de 18.4.1978, que institui a Semana Inglesa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O artigo 1º, II, letra b, da Lei número 1.115, de 18.4.78, fica assim modificado: Aos sábados, até às 12 horas, com exceção para os armazéns, mercearias e supermercados, que funcionarão das 8 às 18 horas.

Art. 2º Revogadas as disposições contrárias, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.


Ponte Nova, 09 de maio de 1979.


Antonio Bartolomeu
Prefeito Municipal

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.053
- Publicada em: 09/05/1979

 

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