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Leis Municipais
 
Lei nº 3.066/2007
 
Cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências.

(Vide Lei Municipal nº 3.099, de 29 de setembro de 2007)
(Vide Lei Municipal nº 3.102, de 29 de setembro de 2007)
(Vide Lei Municipal nº 3.146, de 21 de dezembro de 2007)

A Câmara Municipal de Ponte Nova decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os cargos com o respectivo número de vagas discriminado no Anexo I desta Lei, cujos requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e atribuições constarão no Anexo III, também integrante desta Lei.

Art. 2º Ficam aumentadas as vagas dos cargos arrolados no Anexo II desta Lei, nas quantidades nele previstas.

Art. 3º Os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores do Poder Executivo Municipal terão suas atribuições, jornada de trabalho, vencimentos e requisitos fixados pelo Anexo IV desta Lei.

Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações próprias de pessoal de cada secretaria ou órgão municipais.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se disposições contrárias, especialmente o Anexo I da Lei Municipal nº 2.233, de 16/01/1998, e o Anexo II da Lei Municipal nº 2.521, de 06/08/2001, sem prejuízo da Lei nº 2.423/2000, que estabelece a jornada de trabalho dos servidores municipais e dá outras providências.


Ponte Nova, 12 de junho de 2007.


Luiz Eustáquio Linhares
Prefeito Municipal


Maria do Carmo Santos
Secretária Municipal de Gestão
e Recursos Humanos (em exercício)



LEI Nº .3.066/ 2007


ANEXO I

CARGOS..................................................................... VAGAS
Auxiliar de Obras e Oficinas..........................................1
Fiscal de Meio Ambiente.................................................1
Fiscal de Trânsito............................................................15
Fiscal de Tributação........................................................6
Médico-Ortopedista........................................................1
Médico-Radiologista.......................................................1
Médico-Ultrassonografista.............................................1
Médico Veterinário..........................................................1
Técnico Agrimensor........................................................1
Técnico em Segurança Trabalho....................................1


ANEXO I

CARGOS..................................................................... VAGAS

Auxiliar de Obras e Oficinas.........................................6
Fiscal de Meio Ambiente...............................................3
Fiscal de Trânsito........................................................15
Fiscal de Tributação......................................................6
Médico-Gastroenterologista.........................................1
Médico-Oftalmologista..................................................2
Médico-Ortopedista......................................................1
Médico-Neurologista.....................................................2
Médico-Radiologista......................................................1
Médico-Reumatologista.................................................1
Médico-Ultrassonografista............................................1
Médico Veterinário.........................................................2
Técnico Agrimensor.......................................................1
Técnico em Segurança do Trabalho..............................2

TOTAL..........................................................................44

(Redação dada pela Lei Municipal nº 3.146, de 19 de dezembro de 2007)


LEI Nº 3.066 / 2007


ANEXO II


CARGOS..................................................................... VAGAS
Assistente Social.............................................................1
Auxiliar Administrativo I.................................................12
Médico-Cardiologista.......................................................2
Contador............................................................................2
Eletricista..........................................................................1
Enfermeiro.........................................................................1
Médico-Clínico..................................................................5
Médico-Ginecologista......................................................4
Médico-Pediatra...............................................................3
Médico-Psiquiatra............................................................1
Mestre-de-Obras.............................................................2
Motorista..........................................................................14
Operador de Máquinas.....................................................3
Supervisor Pedagógico....................................................1
Pedreiro............................................................................6
Pintor................................................................................1
Professor II – Artes........................................................1
Psicólogo..........................................................................3
Técnico em Contabilidade...............................................2
Técnico em Edificação/Construção Civil.......................1
Técnico em Radiologia....................................................2
Técnico em Enfermagem................................................18
Terapeuta Ocupacional..................................................1


ANEXO II

CARGOS.........................................................VAGAS
Assistente Social...............................................3
Auxiliar Administrativo I..................................23
Auxiliar de Serviços Gerais................................5
Calceteiro............................................................2
Contador..............................................................2
Eletricista............................................................1
Enfermeiro...........................................................1
Fiscal Sanitário...................................................2
Fonoaudiólogo.....................................................1
Médico-Cardiologista.........................................2
Médico-Clínico....................................................5
Médico-Endocrinologista...................................1
Médico-Ginecologista........................................4
Médico-Pediatra.................................................3
Médico-Psiquiatra..............................................1
Mestre-de-Obras...............................................2
Motorista............................................................19
Nutricionista.......................................................1
Operador de Máquinas.......................................6
Pedreiro..............................................................6
Pintor..................................................................1
Professor II – Artes..........................................1
Professor II – Educação Física........................8
Psicólogo............................................................3
Supervisor Pedagógico......................................1
Técnico Agrícola................................................1
Técnico em Contabilidade.................................2
Técnico em Edificação/Construção Civil.........1
Técnico em Radiologia.......................................2
Técnico em Enfermagem...................................28
Técnico em Laboratório.....................................1
Terapeuta Ocupacional.....................................1
Vigia....................................................................5

TOTAL............................................................145

(Redação dada pela Lei Municipal nº 3.146, de 19 de dezembro de 2007)


LEI Nº 3.066 / 2007


ANEXO III


CARGO
Auxiliar de Obras e Oficinas.

Escolaridade: 4a Série Completa do Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 1.. Provimento Efetivo. Recrutamento Restrito.. Acesso restrito a homens.. Idade máxima: 30 anos.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades de remoção e conservação de móveis, máquinas, equipamentos e material em geral; executar pequenos consertos; carregar e descarregar veículos; levar, arrumar, contar, pesar e entregar material em geral; proceder à abertura de valas; quebrar e britar pedras; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação, além de outros trabalhos braçais em geral que exijam esforço e resistência física para cargas não superiores a 60 (sessenta) quilogramas; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; auxiliar em serviços de pintura em geral; engraxar, lubrificar, lavar e organizar instrumentos de trabalho; auxiliar eletricistas, borracheiros, calceteiros e outros profissionais em suas atividades; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e executar outras tarefas correlatas.

CARGO
Fiscal de Meio Ambiente.

Escolaridade: Ensino Médio.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 18.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades na área de fiscalização ambiental, inspecionando, averiguando, orientando e notificando, tendo por base as normas específicas dessa área, sejam de âmbito federal, estadual ou municipal; executar atividades que requerem noções básicas de informática; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Fiscal de Trânsito.

Escolaridade: Ensino Médio.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 18.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades ligadas a planejamento, organização, operação e fiscalização do trânsito, inspecionando, averiguando, orientando e autuando, tendo por base o Código de Trânsito Brasileiro e legislação complementar; executar atividades que requerem noções básicas de informática, além de elaboração de atas/documentos, organização de almoxarifado e atendimento ao púbico, seja diretamente, seja ao telefone; participar das rotinas de instalação de placas, pintura de faixas e outros serviços similares; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Fiscal de Tributação.

Escolaridade: Técnico emContabilidade e/ou Graduação em Ciências Contábeis,Ciências Econômicas,Administração e Direito.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 30.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades na área de fiscalização tributária, inspecionando, averiguando, orientando e notificando, tendo por base, além da Lei Orgânica do Município e do Código Tributário Municipal, outros instrumentos reguladores dessa área; executar atividades que requerem noções básicas de informática; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Médico-Ortopedista.

Escolaridade: Graduação em Medicina e Especialização em Ortopedia.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Atender consultas e outras demandas de sua área de atuação; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

CARGO
Médico-Radiologista.

Escolaridade: Graduação em Medicina e Especialização emRadiologia.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Responsabilizar-se pelo setor de radiologia; emitir laudos radiológicos após avaliação de radiografias; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.


CARGO
Médico-Ultrassonografista.

Escolaridade: Graduação em Medicina e Especialização emUltrassonografia.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Responsabilizar-se pelo setor de ultrassonografia; emitir laudos após avaliação de ultrassonografias; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

CARGO
Médico Veterinário.

Escolaridade: Graduação em Medicina Veterinária.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Realizar vigilância sanitária em açougues, abatedores, frigoríficos, laticínios etc.; prestar serviços na área de controle de zoonose animal; promover acomodação e cuidados adequados aos animais apreendidos pela Vigilância Sanitária; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

CARGO
Técnico em Agrimensura.

Escolaridade: Curso Técnicoem Agrimensura.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 21.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇ]OES
Proceder à medição e demarcação de levantamentos topográficos, bem como projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos, funcionar como perito em vistorias e arbitramentos relativos à agrimensura e exercer atividade de desenhista em sua especialidade; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Técnico em Segurançado Trabalho.

Escolaridade: Curso Técnico em Segurança do Trabalho.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 21.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção, para garantir a integridade do pessoal e dos bens do Município; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.


ANEXO III


CARGO

Auxiliar de Obras e Oficinas

. Escolaridade: 4a Série Completa do Ensino Fundamental.
. Carga Horária Semanal:40 horas.
. Nível Salarial: 1.
. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.
. Acesso restrito a homens.. Idade máxima: 30 anos.

ATRIBUIÇÕES

. Exercer atividades de remoção e conservação de móveis, máquinas, equipamentos e material em geral; executar pequenos consertos; carregar e descarregar veículos; levar, arrumar, contar, pesar e entregar material em geral; proceder à abertura de valas; quebrar e britar pedras; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação, além de outros trabalhos braçais em geral que exijam esforço e resistência física para cargas não superiores a 60 (sessenta) quilogramas; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; auxiliar em serviços de pintura em geral; engraxar, lubrificar, lavar e organizar instrumentos de trabalho; auxiliar eletricistas, borracheiros, calceteiros e outros profissionais em suas atividades; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e executar outras tarefas correlatas.


CARGO

Fiscal de Meio Ambiente

. Escolaridade: Ensino Médio.
. Carga Horária Semanal:40 horas.
. Nível Salarial: 18.. Provimento Efetivo.
. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES

. Exercer atividades na área de fiscalização ambiental, inspecionando, averiguando, orientando e notificando, tendo por base as normas específicas dessa área, sejam de âmbito federal, estadual ou municipal; executar atividades que requerem noções básicas de informática; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO

Fiscal de Trânsito.

Escolaridade: Ensino Médio.
. Carga Horária Semanal:40 horas.
. Nível Salarial: 18.
. Provimento Efetivo.
. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES

. Exercer atividades ligadas a planejamento, organização, operação e fiscalização do trânsito, inspecionando, averiguando, orientando e autuando, tendo por base o Código de Trânsito Brasileiro e legislação complementar; executar atividades que requerem noções básicas de informática, além de elaboração de atas/documentos, organização de almoxarifado e atendimento ao púbico, seja diretamente, seja ao telefone; participar das rotinas de instalação de placas, pintura de faixas e outros serviços similares; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO

Fiscal de Tributação
. Escolaridade: Técnico emContabilidade e/ou Graduação em Ciências Contábeis,Ciências Econômicas,Administração e Direito.
. Carga Horária Semanal:40 horas.
. Nível Salarial: 30.
. Provimento Efetivo.
. Recrutamento Restrito.


ATRIBUIÇÕES

. Exercer atividades na área de fiscalização tributária, inspecionando, averiguando, orientando e notificando, tendo por base, além da Lei Orgânica do Município e do Código Tributário Municipal, outros instrumentos reguladores dessa área; executar atividades que requerem noções básicas de informática; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO

Médico-Gastroenterologista
. Escolaridade: Graduação em Medicina e Especialização em Gastroenterologia.
. Carga Horária Semanal: 40 horas.
. Nível Salarial: 38.
. Provimento Efetivo.
. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES

. Atender consultas e outras demandas de sua área de atuação; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

CARGO

Médico-Neurologista
. Escolaridade: Graduação em Medicina e Especialização em Neurologia.
. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.
. Provimento Efetivo.
. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES

. Atender consultas e outras demandas de sua área de atuação; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.


CARGO

Médico-Oftalmologista
. Escolaridade: Graduação em Medicina e Especialização em Oftalmologia.
. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.
. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES

. Atender consultas e outras demandas de sua área de atuação; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

CARGO

Médico-Ortopedista
. Escolaridade: Graduação em Medicina e Especialização em Ortopedia.
. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.
. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES

. Atender consultas e outras demandas de sua área de atuação; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

CARGO

Médico-Radiologista
. Escolaridade: Graduação em Medicina e Especialização emRadiologia.
. Carga Horária Semanal: 40 horas.
. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.
. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES

. Responsabilizar-se pelo setor de radiologia; emitir laudos radiológicos após avaliação de radiografias; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

CARGO

Médico-Reumatologista
. Escolaridade: Graduação em Medicina e Especialização emReumatologia.
. Carga Horária Semanal: 40 horas.
. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.
. Recrutamento Restrito. . Atender consultas e outras demandas de sua área de atuação; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

CARGO

Médico-Ultrassonografista
. Escolaridade: Graduação em Medicina e Especialização emUltrassonografia.
. Carga Horária Semanal: 40 horas.
. Nível Salarial: 38.
. Provimento Efetivo.
. Recrutamento Restrito.
. Responsabilizar-se pelo setor de ultrassonografia; emitir laudos após avaliação de ultrassonografias; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

CARGO

Médico Veterinário
. Escolaridade: Graduação em Medicina Veterinária.
. Carga Horária Semanal: 40 horas.
. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.
. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES

. Realizar vigilância sanitária em açougues, abatedores, frigoríficos, laticínios etc.; prestar serviços na área de controle de zoonose animal; promover acomodação e cuidados adequados aos animais apreendidos pela Vigilância Sanitária; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

CARGO

Técnico em Agrimensura
. Escolaridade: Curso Técnicoem Agrimensura.
. Carga Horária Semanal:40 horas.
. Nível Salarial: 21.. Provimento Efetivo.
. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES

. Proceder à medição e demarcação de levantamentos topográficos, bem como projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos, funcionar como perito em vistorias e arbitramentos relativos à agrimensura e exercer atividade de desenhista em sua especialidade; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO

Técnico em Segurançado Trabalho
. Escolaridade: Curso Técnico em Segurança do Trabalho.
. Carga Horária Semanal:40 horas.
. Nível Salarial: 21.. Provimento Efetivo.
. Recrutamento Restrito.


ATRIBUIÇÕES

. Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção, para garantir a integridade do pessoal e dos bens do Município; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

(Redação dada pela Lei Municipal nº 3.146, de 19 de dezembro de 2007)

LEI No 3.066 / 2007


ANEXO IV


CARGO
Agente Administrativo.

Escolaridade: Ensino Médio.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 21.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades administrativas sob orientação auxiliando na supervisão de setores e na organização de métodos de trabalho, a fim de contribuir para a implantação de Leis, Regulamentos e Normas; executar atividades que requerem noções básicas de informática; participar dos eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Agente de Fiscalização.

Escolaridade: Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 16.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividade na área de fiscalização envolvendo inspeção, averiguação, orientação e notificação para correção de irregularidades, segundo orientação e sob supervisão; executar atividades que requerem noções básicas de informática; participar dos eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Agente de Saúde.

Escolaridade: Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 14.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Trabalhar no Programa de Controle da Esquistossomose, Dengue e Febre Amarela; distribuir vasilhame para coleta de fezes, recolher material a ser examinado e distribuir medicamento; supervisionar áreas de risco para a Dengue, como borracharias, ferros-velhos e outros; colher amostras de água para exames e aplicar medicamentos para matar larvas dos mosquitos; participar dos eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Ajudante de Mecânico.

Escolaridade: 4a SérieCompleta doEnsino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 10.. Provimento Efetivo..

ATRIBUIÇÕES
Recrutamento Restrito. Exercer atividades na área de oficina auxiliando o mecânico nas suas atribuições, lavando peças, separando ferramentas, mantendo limpo o local de trabalho e ajudando no desmonte, montagem e reparo de peças, conjunto de peças e motores, segundo orientação e sob supervisão; participar dos eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Apontador.

Escolaridade: Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 14.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividade na área administrativa visando registrar a freqüência da mão-de-obra; vistoriar cartões de ponto, livros e fichas, para controlar a movimentação de pessoal; executar atividades que requerem noções básicas de informática; participar dos eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Assistente Social.

Escolaridade: Graduação em Serviço Social.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Compor equipe multidisciplinar nas áreas de assistência social e de saúde mental; prestar atendimento individual ou em grupo à população usuária; fornecer suporte a famílias carentes no tocante à reintegração de doentes ao meio familiar e social; participar do atendimento à população atingida por situações de emergência; fazer visitas sociais; dar suporte técnico para concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC; dar suporte técnico ao Conselho Tutelar, além de atender a solicitações da Justiça e do Ministério Público; proceder ao estudo, acompanhamento e avaliação da população usuária dos serviços municipais, especialmente da Assistência Social, contribuindo na elaboração de projetos para os setores em que atua; contribuir para o fortalecimento das entidades sociais e conselhos municipais; participar dos eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer demais atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do respectivo Conselho de classe.

CARGO
Auxiliar Administrativo.

Escolaridade: Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 16.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Executar serviços gerais de escritório sob supervisão, incluindo atividades de informática básica e cálculos aritméticos; participar dos eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.


CARGO
Auxiliar Administrativo I.

Escolaridade: Ensino Médio.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 18.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Executar atividades que requerem noções básicas de informática; realizar serviços administrativos ligados às áreas das diversas Secretarias, Órgãos e Assessorias Municipais, sob orientação e supervisão do responsável pelo setor, entre outras, suporte a reuniões e redação das respectivas atas; exercer atividade na área de recepção, além de receber e despachar correspondências e encomendas; atender ao telefone; orientar e fiscalizar alunos sob aspectos de disciplina, lazer, segurança, saúde, pontualidade e higiene; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço, além de apoio em geral às respectivas atividades; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Auxiliar Administrativo II.

Escolaridade: Ensino Médio.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 21. . Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades técnico-administrativas dentro de sua aptidão e escolaridade, auxiliando na supervisão de setores de trabalho e no planejamento de organização e métodos, a fim de contribuir para a implantação de normas e melhorias; executar atividades que requerem noções básicas de informática; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Auxiliar de Ação Social.
Auxiliar Administrativo II (Redação dada pela Lei n° 3.302 de 24 de junho de 2009).

Escolaridade: Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 16.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividade na área de Assistência Social, auxiliando e participando do planejamento, execução e avaliação dos trabalhos desenvolvidos junto à comunidade assistida; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Auxiliar de Almoxarifado.

Escolaridade: Ensino Médio.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 18.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

CARGO
Realizar levantamento patrimonial da Secretaria; receber e distribuir material médico/hospitalar de limpeza, odontológico, gêneros alimentícios para unidade de saúde; realizar atividades básicas de informática; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Auxiliar de Asilo.

Escolaridade: Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 6.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades no Asilo Municipal, de acordo com as orientações recebidas, prestando assistência aos idosos e outros internos em sua higiene pessoal e refeições e ministrando-lhes medicamentos conforme orientação médica; lavar e passar roupas; auxiliar no preparo e distribuição das refeições; efetuar arrumação e limpeza nas dependências da instituição; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Auxiliar de Assistência Social.

Escolaridade: Ensino Médio.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 18.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividade na área de Assistência Social envolvendo aconselhar, orientar e auxiliar na reintegração e ajustamento de pessoas; participar da organização e execução de programas assistenciais; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Auxiliar de Biblioteca.

Escolaridade: Ensino Médio.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 18.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.


ATRIBUIÇÕES
Orientar o usuário, acompanhar a atualização do acervo da biblioteca, organizar fichário, catalogo e índices, executar os trabalhos de encadernação e difundir o acervo da biblioteca para despertar no público maior interesse pela leitura; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Auxiliar de ConsultórioDentário.

Escolaridade: Ensino Médio.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 14.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Trabalhar diretamente com o dentista auxiliando-o no atendimento ao paciente, fornecendo equipamentos, preparando amálgama, sugando saliva e mantendo limpo o campo operatório; promover sessões de escovação nas escolas, aplicação de flúor e evidenciação de placa bacteriana; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Auxiliar de Creche.

Escolaridade: Ensino Médio.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 14.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Cuidar da higiene das crianças, auxiliar as crianças nas refeições; ministrar medicamentos seguindo orientação medica; orientar e controlar as brincadeiras e o repouso; zelar pela limpeza do local de trabalho; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Auxiliar de Enfermagem.

Escolaridade: Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 16.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Atender a população; atender ao médico durante a consulta; aplicar injeções e vacinas; realizar curativos sob supervisão; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e executar demais atividades previstas pelo COREN.

CARGO
Auxiliar de Escola.

Escolaridade: 4a Série Completa doEnsino Fundamental.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 6.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades nas Escolas Municipais, sob supervisão, de acordo com orientação recebida e necessidade do trabalho, envolvendo zelar pela conservação do prédio, mobiliário escolar e material didático, colaborar na manutenção da disciplina do estabelecimento, colaborar nas festas e solenidades promovidas pela escola, manter limpo e em ordem e zelar pela higiene nas diversas instalações da escola, tais como banheiros, vestiários, cozinha, salas de aula etc.; preparar e distribuir merenda aos alunos; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Auxiliar de Esterilização.

Escolaridade: Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 16.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Sob supervisão, lavar e esterilizar material cirúrgico na unidade de saúde; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Auxiliar de Farmácia.

Escolaridade: Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 16.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.


ATRIBUIÇÕES
Receber e distribuir medicamentos sob receita médica supervisionada pelo responsável; manter em ordem os medicamentos nas farmácias das unidades de saúde; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Auxiliar de Fisioterapia.

Escolaridade: Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 16.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Executar atividades de recuperação de pacientes debilitados (aplicação de ultrassom, infravermelho, ondas curtas, parafina etc.), sob supervisão; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Auxiliar de Laboratório.

Escolaridade: Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 14.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Auxiliar na coleta de material recepcionando pacientes, recebendo material para exame e orientando coleta adequada de material a ser examinado; preparar lâminas e outros materiais a serem examinados; lavar e esterilizar vidraria; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Auxiliar de Secretaria.

Escolaridade: Ensino Médio.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 18.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Manter atualizado o histórico e o cadastro de vida escolar; executar atividades inerentes à vida escolar dentro da Secretaria da Escola; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Auxiliar de ServiçosGerais.

Escolaridade: 4a Série Completa do Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 1.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.. Idade máxima: 35 anos.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades de limpeza e/ou arrumação em dependências públicas, como prédios, oficinas, garagens e outros; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas, equipamentos e material em geral; executar pequenos consertos; atender eventualmente o público e ao telefone; auxiliar em serviços de jardinagem/horticultura; proceder à apreensão de animais soltos em vias públicas; auxiliar e/ou executar, sob orientação, qualquer tarefa de preparação/distribuição de alimentos/merenda escolar, além de servi-los; dar assistência na higienização de crianças, adolescentes e idosos atendidos em estabelecimentos municipais; acompanhar crianças e adolescentes atendidos em programas municipais até a escola, postos de saúde e outros serviços públicos; exercer atividades na área de lavanderia; exercer atividades de zeladoria em geral; efetuar serviços de capina e roçado; varrer, escovar, lavar e remover lixo de ruas e prédios municipais; proceder à limpeza de bueiros e ribeirões; recolher lixo a domicilio operando em caminhões de asseio público; trabalhar na organização/limpeza de depósitos de lixo e outros detritos; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e executar outras tarefas correlatas.

CARGO
Bioquímico.

Escolaridade: Graduação em Farmácia e Bioquímica.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Executar exames laboratoriais no laboratório municipal e compor equipe de vigilância sanitária, exercendo vigilância de farmácias e laboratórios; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer demais atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do respectivo Conselho Regional.

CARGO
Borracheiro.

Escolaridade: 4a SérieCompleta doEnsino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 10.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades na borracharia, reparando os diversos tipos de pneus e câmaras de ar utilizados em veículos de transportes, com auxílio de aparelhos apropriados, de forma a restituir-lhes as condições de uso; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Calceteiro.

Escolaridade: Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 10.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades na área de obras públicas, preparando e pavimentando solos de estradas, ruas e similares, recobrindo-os com paralelepípedos ou blocos de concretos e rejuntando-os para dar-lhes melhor aspecto e facilitar o tráfego; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Capinador.

Escolaridade: 4a Série Completa do Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 1.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividade na área de limpeza urbana envolvendo capina de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos, além da coleta e do despejo do material em veículos e depósitos apropriados; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Cirurgião-Dentista.

Escolaridade: Graduação em Odontologia.. Carga Horária Semanal: 40 horas. . Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Atender demanda espontânea na unidade de saúde oral e das crianças escolares nos consultórios instalados nas escolas públicas; atender a doenças da boca e dos dentes com ênfase na prevenção; supervisionar procedimentos coletivos em odontologia; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer demais atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRO.

CARGO
Coletor.

Escolaridade: 4a Série Completa do Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 1.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividade na área de limpeza urbana envolvendo a coleta do lixo depositado e acumulado em logradouros públicos e outros locais, despejando-o em veículos e depósitos apropriados; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Contador.

Escolaridade: Graduação em Ciências Contábeis.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à área da contabilidade, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira do Município; elaborar prestações de contas; executar atividades de informática básica; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer demais atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRC.

CARGO
Contínuo.

Escolaridade: 4a Série Completa doEnsino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 6.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Executar serviços internos e externos de distribuição e entrega de documentos; auxiliar na execução de tarefas menos complexas de escritório; executar outras atividades de necessidade do setor sob orientação e supervisão; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Cozinheiro.

Escolaridade: 4a Série Completa doEnsino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 6.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividade na área de cozinha envolvendo preparo de refeições e alimentos, separação, controle e estoque de ingredientes, preparação de molhos, ornamentação de pratos e supervisão das tarefas executadas pelos auxiliares, para atendimento das exigências do cardápio e manutenção do padrão de qualidade do serviço; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Eletricista.

Escolaridade: 4a Série Completa doEnsino Fundamental.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 10. . Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Instalar, manter e restaurar redes elétricas de prédios públicos; adequar redes necessárias à instalação de aparelhos elétro-eletrônicos; instalar, manter e restaurar redes de iluminação pública; realizar manutenção, limpeza e guarda de ferramentas e instrumentos necessários ao trabalho; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e realizar atividades correlatas.


CARGO
Encarregado.

Escolaridade: Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 14.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividade na área de direção e acompanhamento e supervisão de trabalho de profissionais qualificados e semiqualificados, envolvendo distribuição, fiscalização e controle da realização de tarefas; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Enfermeiro.

Escolaridade: Graduação em Enfermagem.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Compor equipe multidisciplinar nas áreas de saúde mental e controle de doenças crônico-degenerativas; responsabilizar-se pelos programas de vacinação no Município; responsabilizar-se pelos programas de doenças sexualmente transmissíveis e AIDS; responsabilizar-se pelo programa de planejamento familiar; responsabilizar-se pela coordenação técnica de unidades de saúde e do programa de agentes comunitários de saúde; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer demais atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do COREN.

CARGO
Engenheiro.

Escolaridade: Graduação em Engenharia Civil.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Elaborar, executar, dirigir, acompanhar, avaliar e supervisionar projetos de engenharia civil nas diversas áreas de interesse do Município, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos para possibilitar e assegurar o cumprimento dos padrões técnicos exigidos; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer demais atividades inerentes ao cargo regulamentadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA.

CARGO
Engenheiro de Alimentos.

Escolaridade: Graduação em Engenharia de Alimentos.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Fiscalizar pequenas fábricas de alimentos e similares; compor equipe de vigilância sanitária; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e realizar demais atividades inerentes ao cargo regulamentadas pelo Conselho específico da classe.

CARGO
Farmacêutico.

Escolaridade: Graduação em Farmácia.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATIVIDADES
Responsabilizar-se tecnicamente pelas farmácias da rede municipal; supervisionar a distribuição de medicamentos, zelando pelo adequado armazenamento dos mesmos; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer demais atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do Conselho Regional de Farmácia.

CARGO
Fiscal de Posturas.

Escolaridade: Ensino Médio.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 18.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades na área de fiscalização, inspecionando, averiguando, orientando e notificando, tendo por base Leis, Decretos, Códigos de Obras e de Posturas, Lei Orgânica do Município e outras disposições legais pertinentes ao seu setor; executar atividades que requerem noções básicas de informática; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Fiscal Sanitário.

Escolaridade: Ensino Médio.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 18.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Efetuar inspeção em fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, como mercearias, armazéns, supermercados, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, verificando condições sanitárias de seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias e condições de asseio e saúde dos que manipulam alimentos; fiscalizar as condições de armazenamento, asseio e qualidade de produtos colocados à venda em feiras livres; sob supervisão, fazer visitas domiciliares em bairros carentes, para fiscalizar e difundir noções de saúde e saneamento; executar atividades que requerem noções básicas de informática; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Fisioterapeuta.

Escolaridade: Graduação em Fisioterapia.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito. Executar atividades para recuperação de deficientes físicos sob indicação médica; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e executar demais atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

CARGO
Fonoaudiólogo.

Escolaridade: Graduação em Fonoaudiologia.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Atender a demanda referenciada na policlínica municipal, buscando corrigir defeitos da fala e da linguagem; trabalhar com deficientes auditivos, promovendo treinamento para aquisição da fala após implantação de órtese auditiva; realizar exames de audiometria supervisionado por otorrinolaringologista; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e realizar demais atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do Conselho Regional de Fonoaudiologia.

CARGO
Inspetor de Alunos.

Escolaridade: Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 16.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Orientar e fiscalizar os alunos nos aspectos de disciplina, lazer, segurança, saúde, pontualidade e higiene, dentro das dependências escolares; assistir o corpo docente nas unidades didático-pedagógicas com os materiais necessários à execução de suas atividades; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Lanterneiro.

Escolaridade: 4a Série Completa doEnsino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 10.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades na área de oficina visando confeccionar, instalar ou reparar peças diversas de chapa metálica, sob supervisão, utilizando máquinas, ferramentas e dispositivos adequados, para obtenção de produtos acabados segundo as normas e especificações; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Marceneiro/Carpinteiro.

Escolaridade: 4a Série Completa doEnsino Fundamental.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 14. . Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades na área de carpintaria/marcenaria em geral, desenhando, selecionando e preparando madeira através da utilização de ferramentas manuais e mecânicas; confeccionar ou reparar peças ou conjunto de peças segundo orientação e de acordo com as especificações pertinentes; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Mecânico.

Escolaridade: 4a Série Completa doEnsino Fundamental.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 14.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades na área de oficina, executando serviços de manutenção de veículos automotores, máquinas e equipamentos mecânicos complementares, desmontando, reparando, substituindo, ajustando e lubrificando motor e peças anexas, órgão de transmissão, freios, direção, suspensão, engrenagens e conjunto de peças auxiliares, para assegurar-lhes perfeitas condições de funcionamento; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Médico-Cardiologista.

Escolaridade: Graduação em Medicina e Especialização emCardiologia.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Atender consultas na área de cardiologia; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

CARGO
Médico-Cirurgião.

Escolaridade: Graduação em Medicina com Especialização em Cirurgia.. Carga Horária Semanal: 40 horas . Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Realizar consultas na área de cirurgia geral; realizar pequenas cirurgias e cirurgias ambulatoriais programadas; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e executar outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

CARGO
Médico-Clínico.

Escolaridade: Graduação em Medicina e Especialização emClínica Geral.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito. Atender consultas em clínica médica; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

CARGO
Médico-Dermatologista.

Escolaridade: Graduação em Medicina e Especialização em Dermatologia.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Atender consultas na área de dermatologia (pele, unhas e pêlos) na policlínica municipal; emitir carteira de saúde após exame clínico detalhado de funcionários de estabelecimentos que comercializam alimentos; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

CARGO
Médico-Endocrinologista.

Escolaridade: Graduação em Medicina e Especialização em Endocrinologia.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Atender consultas na policlínica municipal na área de endocrinologia; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

CARGO
Médico-Ginecologista.

Escolaridade: Graduação em Medicina e Especialização emGinecologia e Obstetrícia.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Atender consultas de ginecologia e obstetrícia (pré-natal e doenças da mulher em geral); colher material para exame (preventivo de câncer); participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

CARGO
Médico-Pediatra.

Escolaridade: Graduação em Medicina e Especialização em Pediatria.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Atender consultas de pediatria; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

CARGO
Médico-Psiquiatra.

Escolaridade: Graduação em Medicina e Especialização em Psiquiatria.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Compor equipe multiprofissional no setor de saúde mental; atender consultas de pacientes psiquiátricos; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

CARGO
Médico-Urologista.

Escolaridade: Graduação em Medicina e Especializaçãoem Urologia.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Atender consultas de urologia (doenças do aparelho urinário e dos órgãos genitais) na policlínica municipal; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

CARGO
Mestre-de-Obras.

Escolaridade: 4a Série Completa do Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 16.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Organizar e supervisionar, numa construção civil, atividades ligadas a alvenaria, armação de estrutura e instalações hidráulico-elétricas, além de distribuir, aos trabalhadores sob suas ordens, as respectivas tarefas, para assegurar o desenvolvimento do processo de execução das obras dentro dos prazos e normas estabelecidos; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Motorista.

Escolaridade: 4a Série Completa do Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 14.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.. Carteira Nacional de Habilitação categorias A ou D.

ATRIBUIÇÕES
Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou ao local destinados quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; executar tarefas afins.

CARGO
Nutricionista.

Escolaridade: Graduação em Nutrição.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Compor equipe multidisciplinar/profissional para cuidar de pacientes diabéticos, hipertensos e portadores de outras doenças crônico-degenerativas, orientando-as quanto à importância de dieta adequada; trabalhar junto ao setor de vigilância epidemiológica, promovendo atividades para minimizar o grau de desnutrição infantil no Município; supervisionar e elaborar cardápios nas unidades municipais de observação (SAMMDU etc.); supervisionar a merenda escolar, contribuindo para a melhoria de sua qualidade; participar do planejamento da aquisição de produtos para a merenda escolar, além de acompanhar as licitações ligadas a este aspecto; supervisionar e orientar o armazenamento dos alimentos no depósito geral; assessorar o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, participando de suas reuniões; promover atividades para reciclagem do pessoal envolvido diretamente com a estocagem e preparação da merenda escolar, além de palestras e cursos voltados para dirigentes escolares, supervisores escolares/orientadores educacionais, professores e outros interessados em alimentação escolar e temas afins; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer demais atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do respectivo Conselho Regional de classe.

CARGO
Operador de Máquinas.

Escolaridade: 4a Série Completa doEnsino Fundamental.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 14.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Operar veículos motorizados especiais, tais como guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro-plataforma, máquinas rodoviárias e agrícolas, tratores e outros; operar rolo compressor; abrir valetas e cortar taludes; proceder a escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo às curvas de nível; prestar serviços de reboque; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras da pilha-pulmão do conjunto de britagem; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento das máquinas; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e executar outras tarefas afins.

CARGO
Pasteurizador.

Escolaridade: 4a Série Completa doEnsino Fundamental.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 14.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas próprias de pasteurização de leite cru e outros produtos lácteos, utilizando máquina especial em que estes passam sucessivamente por aquecimento e resfriamento rápidos para eliminar bactérias nocivas existentes naqueles produtos e torná-los aptos ao consumo; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e executar outras tarefas afins.

CARGO
Pedreiro.

Escolaridade: 4a Série Completa do EnsinoFundamental.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 10.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Efetuar a locação de obras, fazer alicerces, levantar paredes de alvenaria, fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumento de nivelamento e prumo, fazer e preparar bueiros, fazer fossas e pisos de cimento, fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais, proceder e orientar a preparação de argamassa para junção de tijolos ou para reboco de paredes, preparar e aplicar caiações em paredes, fazer blocos de cimento, mexer e colocar concreto em fôrmas e fazer artefatos de cimento, assentar marco de portas e janelas, colocar telhas, colocar azulejos e ladrilhos, armar andaime, fazer consertos em obras de alvenaria, instalar aparelhos sanitários, assentar e colocar tijolos, telhas, tacos, lambris e outros, trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção, operar com instrumentos de controle de medidas, cortar pedras, armar fôrmas e preparar concretagem para fabricação de tubos, postes, pedestais, lages e cordões, orientar e fiscalizar os serviços executados por ajudantes e auxiliares, fazer orçamento, organizar pedido de materiais; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e executar outras tarefas correlatas.

CARGO
Pintor.

Escolaridade: 4a Série Completa doEnsino Fundamental.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 10.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades na área de pintura, preparando e pintando superfícies internas e externas de instalações, prédios e outras obras civis, raspando-as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta, segundo orientação e especificação da área, para proteção ou decoração; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Porteiro.

Escolaridade: 4a Série Completa doEnsino Fundamental.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 6.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividade na área de portaria envolvendo serviços de vigilância e recepção, sob supervisão, baseando-se em regras pré-determinadas, para assegurar a ordem e o cumprimento do regulamento, controlando a entrada e saída de pessoas, recebendo correspondências e encaminhando encomendas aos destinatários; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Psicólogo.

Escolaridade: Graduação em Psicologia.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Prestar atendimento clínico de grupo ou individual, nas áreas municipais da Saúde e da Assistência Social; atender crianças e adolescentes matriculados nas escolas públicas, a fim de melhor adequar a sua conduta e aprendizado, assessorando diretamente o corpo docente na condução dos que apresentarem distúrbios de comportamento; atender às solicitações do Conselho Tutelar, inclusive emitindo parecer sobre os casos, quando necessário, o mesmo fazendo quando de solicitação da Justiça; contribuir para o fortalecimento das entidades assistenciais, via assessoramento e orientação; participar de equipe multiprofissional na área de saúde mental e assistência social; participar de junta de avaliação, aconselhamento e orientação a pessoas candidatas a cirurgia de esterilização; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e realizar outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do respectivo Conselho de classe.

CARGO
Recepcionista.

Escolaridade: Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 14.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades na área de recepção atendendo, orientando e encaminhando pessoas, recebendo e despachando correspondências e pequenas encomendas e fazendo o respectivo registro e envio das mesmas; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Serralheiro.

Escolaridade: 4a Série Completa doEnsino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 10.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividade na área de obras envolvendo estudar, analisar, recortar, modelar e trabalhar barras perfiladas e materiais ferrosos e não ferros para fabricar esquadrias, portas, grades vidrais e peças similares, sob supervisão e orientação; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Soldador.

Escolaridade: 4a Série Completa doEnsino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 10.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades na área de oficina, envolvendo examinar, preparar e soldar peças de metal utilizando ferramentas e materiais segundo orientação e especificação para montar, reforçar ou reparar partes ou conjunto mecânicos; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Técnico Agrícola.

Escolaridade: Curso Técnico Agrícola.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 21.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas de caráter técnico relativas a programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agropecuários; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Técnico em Contabilidade.

Escolaridade: Curso Técnico em Contabilidade.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 21.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Auxiliar na organização e direção dos trabalhos inerentes à contabilidade, orientando e participando da elaboração de normas, de acordo com as exigências legais e administrativas; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Técnico emEdificação/Construção Civil.

Escolaridade: Curso Técnicoem Edificações.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 21.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Desenhar e analisar mapas e projetos em conformidade com o Código de Obras do Município; elaborar planilhas de orçamento; realizar medições de vias, lotes etc.; fiscalizar obras; realizar vistoria, perícia, avaliação e arbitramento, com elaboração dos respectivos laudos e pareceres técnicos sobre execução de obras e serviços técnicos; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Técnico em Eletrônica.

Escolaridade: Curso Técnico em Eletrônica.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 21.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Executar sob supervisão superior trabalho técnico de manutenção de produção, aperfeiçoamento e instalações de máquinas, aparelhos e equipamentos eletrônicos; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Técnico em Enfermagem.

Escolaridade: Curso Técnico em Enfermagem.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 21.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer função de auxiliar de serviço de enfermagem em unidades de internamento ou observação; participar de eventos ligados à área de saúde; e exercer demais atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do COREN; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Técnico em Laboratório.

Escolaridade: Curso Técnico Específico.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 21.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Colher material para exames no Laboratório Municipal e executar exames simples de rotina sob supervisão; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Técnico em Radiologia.

Escolaridade: Curso Técnico em Radiologia.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 21.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Realizar exames radiológicos; verificar a qualidade técnica dos exames realizados; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Telefonista.

Escolaridade: Ensino Médio.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 14.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades na área de telefonia envolvendo manejo de mesa telefônica; receber e controlar o repasse de ligações, atendidas e em espera; executar ligações solicitadas, locais e interurbanas, anotando e transmitindo recados; executar atividades de informática básica; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e exercer outras atividades afins.

CARGO
Terapeuta Ocupacional.

Escolaridade: Graduação em Terapia Ocupacional.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 38.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

ATRIBUIÇÕES
Compor equipe multiprofissional na área de saúde mental; executar atividades de terapia visando adequar e reintegrar o indivíduo no meio social; participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; e executar demais atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CREFITO - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

CARGO
Varredor.

Escolaridade: 4ª Série Completa do Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 1.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

CARGO
Vigia.

Escolaridade: 4ª Série Completa doEnsino Fundamental.. Carga Horária Semanal: 40 horas.. Nível Salarial: 6.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.

CARGO
Zelador.

Escolaridade: 4ª Série Completa do Ensino Fundamental.. Carga Horária Semanal:40 horas.. Nível Salarial: 1.. Provimento Efetivo.. Recrutamento Restrito.


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OBSERVAÇÃO - Projetado reajuste salarial de 5% para os exercícios de 2008 e 2009.

Embora haja acréscimo de despesas, não haverá comprometimento do percentual de gastos com pessoal nem se afetarão as metas fixadas para o resultado primário e nominal, atendendo-se, assim, às exigências do art. 17 da LRF.


Ponte Nova, 12 de junho de 2007


Luiz Eustáquio Linhares
Prefeito Municipal


Gilson Alves de Freitas
Secretário Municipal de Fazenda



- Autor(es): Executivo / PL nº 2.600 de 04.06.07
- Publicada em: 12/06/2007

 

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