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Lei nº. 1.108/1977
Aprova convênio da Prefeitura com o Governo do Estado de Minas Gerais.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.013 de 11.11.1977
- Publicada em: 22/11/1977

 


Lei nº. 1.107/1977
Confere nome a via pública. ( Rua Geraldo Ferreira - no Bairro do Triângulo Novo)


- Autor(es): João Evangelista de Almeida / PL nº 03 de 11.11.1977
- Publicada em: 17/11/1977

 


Lei nº. 1.101/1977
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.019 de 21.12.1977
- Publicada em: 07/11/1977

 


Lei nº. 1.100/1977
Autoriza venda de móveis e de dois lustres.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.007 de 21.10.1977
- Publicada em: 24/10/1977

 


Lei nº. 1.099/1977
Dispõe sobre venda de ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais e dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.006 de 21.10.1977
- Publicada em: 24/10/1977

 


Lei nº. 1.098/1977
Aprova o Plano Rodoviário do Município de Ponte Nova.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.005 de 14.10.1977
- Publicada em: 19/10/1977

 


Lei nº. 1.097/1977
Revoga dispositivo da Lei nº 1.054, de 9 de fevereiro de 1976.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.004 de 30.09.1977
- Publicada em: 05/10/1977

 


Lei nº. 1.096/1977
Autoriza reforma de prédio e abre crédito especial.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.003 de 02.09.1977
- Publicada em: 12/09/1977

 


Lei nº. 1.095/1977
Autoriza compra e doação de terreno.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.002 de 02.09.1977
- Publicada em: 12/09/1977

 


Lei nº. 1.094/1977
Torna obrigatória a instalação de condutos telefônicos, elétricos e dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.001 de 02.09.1977
- Publicada em: 12/09/1977

 


Lei nº. 1.093/1977
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.000 de 02.09.1977
- Publicada em: 12/09/1977

 


Lei nº. 1.092/1977
Confere nome a via pública.


- Autor(es): Gabriel Romano de Freitas / PL nº 01 de 02.06.1977
- Publicada em: 15/06/1977

 


Lei nº. 1.091/1977
Autoriza modificação de vencimentos dos funcionários municipais.


- Autor(es): Executivo / PL nº 999 de 1.977
- Publicada em: 23/05/1977

 


Lei nº. 1.090/1977
Concede favor fiscal.


- Autor(es): Executivo / PL nº 997 de 1.977
- Publicada em: 09/05/1977

 


Lei nº. 1.090/1977
Concede favor fiscal. (Aos contribuintes em débito com a Fazenda Municipal)


- Autor(es): Executivo / PL nº 997 de 05.05.1977
- Publicada em: 09/05/1977

 


Lei nº. 1.089/1977
Autoriza assinatura de convênio. (Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais)


- Autor(es): Executivo / PL nº 995 de 31.03.1977
- Publicada em: 04/04/1977

 


Lei nº. 1.088/1977
Autoriza a realização de operação de crédito e a receber da Companhia Vale do Rio Doce e dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 994 de 31.03.1977
- Publicada em: 04/04/1977

 


Lei nº. 1.087/1977
Autoriza doação de imóvel.


- Autor(es): Executivo / PL nº 993 de 29.01.1977
- Publicada em: 31/01/1977

 


Lei nº. 1.086/1977
Autoriza doação de terreno.


- Autor(es): Executivo / PL nº 998 de 1.977
- Publicada em: 31/01/1977

 


Lei nº. 1.085/1977
Confere Título de Cidadania. (Ao Sr. Antonio Noronha Penna)


- Autor(es): PL nº 15 de 27.01.1976
- Publicada em: 31/01/1977

 

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