Lei nº. 1.756/1992
Modifica a redação da Lei Municipal nº 1.736, de 15.05.92, que autorizou a doação de terreno, concede isenção tributária e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.666 de 11.06.1992.
- Publicada em: 15/06/1992

Lei nº. 1.755/1992
Concede título de cidadão honorário ( Sargento João José Santiago).

- Autor(es): Guilherme Saporetti.
- Publicada em: 15/06/1992

Lei nº. 1.754/1992
Autoriza doação de terrenos do Município a pessoas de baixa renda.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.659 de 09.06.1992.
- Publicada em: 15/06/1992

Lei nº. 1.753/1992
Autoriza compensação de obrigação do Município com créditos tributários.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.658 de 09.06.1992.
- Publicada em: 15/06/1992

Lei nº. 1.752/1992
Altera o art. 1º da Lei nº 1.321, de 19.12.84.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.656 de 09.06.1992.
- Publicada em: 15/06/1992

Lei nº. 1.751/1992
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.661 de 04.06.1992.
- Publicada em: 05/06/1992

Lei nº. 1.750/1992
Modifica a Lei nº 1.695 de 26.11.91 que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1992.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.664 de 04.06.1992.
- Publicada em: 05/06/1992

Lei nº. 1.749/1992
Autoriza alienação de imóvel.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.662 de 04.06.1992.
- Publicada em: 05/06/1992

Lei nº. 1.748/1992
Autoriza alienação de bem do Município com reserva de domínio.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.663 de 04.06.1992.
- Publicada em: 08/06/1992

Lei nº. 1.747/1992
Dispõe sobre denominação de Lavanderia Comunitária e dá outras providências ( Lavanderia Padre Oswaldo Martins).

- Autor(es): Angelino Cardoso / PL nº 16 de 02.06.1992.
- Publicada em: 05/06/1992

Lei nº. 1.746/1992
Declara de Utilidade Pública a Organização Pacifista e Ecológica, Paz e Liberdade – PALÍBER.

- Autor(es): João Brant / PL nº 15 de 02.06.1992.
- Publicada em: 05/06/1992

Lei nº. 1.745/1992
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências ( Rua dr. José Sette de Barros).

- Autor(es): José Silverério Felício da Cunha / PL nº 14 de 02.06.1992.
- Publicada em: 05/06/1992

Lei nº. 1.744/1992
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (Rua Antonio Alves Particular).

- Autor(es): José Silverério Felício da Cunha / PL nº 13 de 02.06.1992.
- Publicada em: 05/06/1992

Lei nº. 1.743/1992
Altera os artigos 114 e 122 da Lei nº 1.397 de 22 de novembro de 1.987, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): João Brant / PL nº 12 de 26.05.1992.
- Publicada em: 01/06/1992

Lei nº. 1.742/1992
Concede anistia para pagamento do IPTU e TSU e ISS autônomo vencidos até 31/12/91.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.657 de 28.05.1992.
- Publicada em: 01/06/1992

Lei nº. 1.741/1992
Autoriza a reversão do imóvel que menciona.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.653 de 26.05.1992.
- Publicada em: 01/06/1992

Lei nº. 1.740/1992
Cria o Diploma de Consagração Pública e dá outras providências.

- Autor(es): José Lanna Teixeira / PL nº 11 de 19.05.1992.
- Publicada em: 21/05/1992

Lei nº. 1.739/1992
Dispõe sobre a criação de Micro-Usinas de Leite e dá outras providências.

- Autor(es): José Lanna Teixeira / PL nº 10 de 19.05.1992.
- Publicada em: 20/05/1992

Lei nº. 1.738/1992
Autoriza a assinatura de convênio com o Sindicato Rural de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.655 de 19.05.1992.
- Publicada em: 20/05/1992

Lei nº. 1.737/1992
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências (Rua Heleno).

- Autor(es): José Rubens Tavares (PMDB) / PL nº 09 de 12.05.1992.
- Publicada em: 15/05/1992