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Lei nº. 1.349/1985
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Cia. Energética de Minas Gerais – CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.409 de 16.12.1985.
- Publicada em: 18/12/1985

 


Lei nº. 1.348/1985
Autoriza despesa com aluguel.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.345 de 16.12.1985.
- Publicada em: 18/12/1985

 


Lei nº. 1.347/1985
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar verbas de seu orçamento.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.406 de 02.12.1985.
- Publicada em: 10/12/1985

 


Lei nº. 1.346/1985
Modifica dispositivos do Código Tributário do Município de Ponte Nova.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.397 de 18.11.1985.
- Publicada em: 22/11/1985

 


Lei nº. 1.345/1985
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE ACORDO COM OS ANEXOS I, II, III, IV DA LEI NO 1.319 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1984.


- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 20/11/1985

 


Lei nº. 1.344/1985
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1.986/1.988.


- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 20/11/1985

 


Lei nº. 1.343/1985
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE CAPITAL DO MUNICIPIO E CONTÊM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 20/11/1985

 


Lei nº. 1.342/1985
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS E CONTÊM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 20/11/1985

 


Lei nº. 1.341/1985
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1.986.


- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 20/11/1985

 


Lei nº. 1.340/1985
Concede reajuste.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.405 de 18.11.1985.
- Publicada em: 20/11/1985

 


Lei nº. 1.339/1985
Abre crédito especial.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.344/1985
- Publicada em: 05/11/1985

 


Lei nº. 1.338/1985
Concede anistia fiscal.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.404 de 15.10.1985.
- Publicada em: 16/10/1985

 


Lei nº. 1.337/1985
Modifica dispositivo da Lei Municipal 1.332, de 04.07.85.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.403 de 15.10.1985.
- Publicada em: 16/10/1985

 


Lei nº. 1.336/1985
Autoriza empréstimo para aquisição de veículos.


- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 15/10/1985

 


Lei nº. 1.335/1985
Autoriza concessão de abono aos funcionários aposentados.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.343 de 09.09.1985.
- Publicada em: 11/09/1985

 


Lei nº. 1.334/1985
Autoriza doação de imóvel.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.342 de 09.09.1985.
- Publicada em: 11/09/1985

 


Lei nº. 1.333/1985
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio.


- Autor(es): Wilson Carvalho e Silva, Wilton Paiva, João Evangelista / PL nº 02 de 14.10.1985.
- Publicada em: 12/07/1985

 


Lei nº. 1.332/1985
Concede incentivo às micro-empresas que existem ou que se instalarem no Município.


- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 04/07/1985

 


Lei nº. 1.331/1985
Autoriza suplementação de verba orçamentária.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.336 de 18.04.1985.
- Publicada em: 04/07/1985

 


Lei nº. 1.330/1985
Considera de utilidade pública a Academia de Ballet Anamelina.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.340 de 24.6.1985.
- Publicada em: 02/07/1985

 

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