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Lei nº. 938/1972
Abre crédito suplementar do orçamento vigente.


- Autor(es): Executivo / PL nº 890 de 07.12.1972
- Publicada em: 11/12/1972

 


Lei nº. 937/1972
Confere nome a Escola Municipal. ( Escola Custodio Cunha o estabelecimento de ensino rural instalado em dependência da Fazenda Escola, situada no Vale dos Oratórios)


- Autor(es): Executivo / PL nº 882 de 19.10.1972
- Publicada em: 21/10/1972

 


Lei nº. 936/1972
Confere denominação a via pública. ( Abdala Felício o trecho da via pública compreendido entre os números 603 a 1055, da Avenida Custódio Silva)


- Autor(es): Executivo / PL nº 889 de 02.11.1972
- Publicada em: 03/11/1972

 


Lei nº. 935/1972
Confere denominação a via pública. ( Rua Assad Zaidan a atual Rua Itatiba, situada no Bairro de Palmeiras)


- Autor(es): Executivo / PL nº 888 de 02.11.1972
- Publicada em: 03/11/1972

 


Lei nº. 934/1972
Confere denominação a via pública. ( Avenida João Batista Viggiano a via pública que, iniciando-se junto à linha férrea da Leopoldina, à entrada da ponte no ramal que conduz a Palmeiras, terminará no Bairro Sagrada Família (Triângulo), no limite da Praça Aníbal Lopes)


- Autor(es): Executivo / PL nº 887 de 02.11.1972
- Publicada em: 03/11/1972

 


Lei nº. 933/1972
Confere denominação a via pública. ( Avenida Antonio Brant Ribeiro a atual Vila Centenário, situada à margem esquerda do Rio Piranga, entre a antiga ponte da Barrinha e a linha férrea à entrada da ponte da Leopoldina, no ramal que conduz à Estação de Palmeiras)


- Autor(es): Executivo / PL nº 886 de 02.11.1972
- Publicada em: 03/11/1972

 


Lei nº. 932/1972
Autoriza desapropriação de imóveis. ( Desapropriar, amigável ou judicialmente, na forma da legislação em vigor, os imóveis inscritos no Cadastro da Prefeitura Municipal)


- Autor(es): Executivo / PL nº 881 de 26.10.1972
- Publicada em: 31/10/1972

 


Lei nº. 930/1972
Fixa os vencimentos dos funcionários do Município para o exercício de 1973.


- Autor(es): Executivo / PL nº 884 de 26.10.1972
- Publicada em: 31/10/1972

 


Lei nº. 929/1972
Considera de utilidade pública o “Conservatório de Música de Ponte Nova”


- Autor(es): Exeuctivo / PL nº 880 de 28.09.1972
- Publicada em: 02/09/1972

 


Lei nº. 928/1972
Confere nome a escola municipal. ( Escola José Mariano )


- Autor(es): Executivo / PL nº 878 de 21.09.1972
- Publicada em: 25/09/1972

 


Lei nº. 927/1972
Declara de utilidade pública a Grande Chance “007”


- Autor(es): Francisco Rodrigues da Cunha Neto / PL s/nº de 03.08.1972
- Publicada em: 07/08/1972

 


Lei nº. 926/1972
Abre crédito especial ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.


- Autor(es): Executivo / PL nº 877 de 06.07.1972
- Publicada em: 14/07/1972

 


Lei nº. 925/1972
Abre créditos suplementares a dotações do orçamento vigente.


- Autor(es): Executivo / PL nº 876 de 06.07.1972
- Publicada em: 14/07/1972

 


Lei nº. 924/1972
Autoriza doação de imóvel a D. Filomena Caetana da Silva a casa de sua propriedade, medindo 5,60m de frente por 5,60 ditos de fundo, e respectivo terreno, com 17,10m de frente por 31,00m de fundo, ambos situados na Rua Bom Jesus, Bairro de Fátima, Palmeiras.


- Autor(es): Executivo / PL nº 875 de 29.06.1972
- Publicada em: 30/06/1972

 


Lei nº. 923/1972
Considera destinada a obras para fins turísticos a área que menciona.


- Autor(es): Exeuctivo / PL nº 863 de 29.06.1972
- Publicada em: 30/06/1972

 


Lei nº. 922/1972
Autoriza permuta de terreno situado no bairro de Palmeiras, com a área de 800m².


- Autor(es): Executivo / PL nº 874 de 27.04.1972
- Publicada em: 02/05/1972

 


Lei nº. 921/1972
Autoriza aquisição e doação de imóvel da Imobiliária Almeida Ltda., um terreno medindo 306,25m², situado na Avenida Francisco Vieira Martins.


- Autor(es): Executivo / PL nº 873 de 27.04.1972
- Publicada em: 02/05/1972

 


Lei nº. 920/1972
Dispõe sobre redução de taxas dos respectivos valores estabelecidos no Código Tributário do Município.


- Autor(es): Executivo / PL nº 872 de 27.04.1972
- Publicada em: 02/05/1972

 


Lei nº. 919/1972
Autoriza empréstimo e abre crédito especial ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES).


- Autor(es): Executivo / PL nº 871 de 27.04.1972
- Publicada em: 02/05/1972

 


Lei nº. 918/1972
Dispõe sobre doação de imóveis ao Governo do Estado de Minas Gerais o prédio onde se acha instalado o Grupo Escolar Otávio Soares, medindo 23,40m de frente por 23,00m de fundos.


- Autor(es): Executivo / PL nº 869 de 20.04.1972
- Publicada em: 02/05/1972

 

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