Lei nº. 2.641/2002
Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.292/2002
- Publicada em: 31/12/2002

Lei nº. 2.640/2002
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2003.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 26/12/2002

Lei nº. 2.639/2002
Cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências.

- Autor(es): Antonio Carlos Pires Maciel (PMDB) Presidente, José Mauro Raimundi (PL) Vice-Presidente e Wagner Mol Guimarães Secretário / PL nº 50 de 2002
- Publicada em: 31/12/2002

Lei nº. 2.638/2002
Autoriza o Poder Executivo a receber doação com encargo e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.291 de 2002
- Publicada em: 31/12/2002

Lei nº. 2.637/2002
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.058/95.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.290 de 2002
- Publicada em: 23/12/2002

Lei nº. 2.636/2002
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.287 de 2002
- Publicada em: 31/12/2002

Lei nº. 2.635/2002
Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Nízio Roberto da Silva.

- Autor(es): José Martins (PMN) / PL nº 47 de 2002
- Publicada em: 17/12/2002

Lei nº. 2.634/2002
Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Zeli Mafra.

- Autor(es): José Mauro Raimundi (PL) / PL nº 46 de 2002
- Publicada em: 31/12/2002

Lei nº. 2.633/2002
Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. João Diniz Pinto Júnior.

- Autor(es): Sebastião Martins de Freitas (PMDB) / PL nº 48 de 2002
- Publicada em: 17/12/2002

Lei nº. 2.632/2002
Denomina Rua Carlos Herneck Pires a Rua n° 11 do Bairro Residencial Fortaleza.

- Autor(es): Sebastião Martins de Freitas (PMDB) / PL nº 44 de 2002
- Publicada em: 16/12/2002

Lei nº. 2.631/2002
Denomina Rua Rangel Galinhares a Rua n° 10 do Bairro Residencial Fortaleza.

- Autor(es): Executivo / PL nº
- Publicada em: 31/12/2002

Lei nº. 2.630/2002
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 31/12/2002

Lei nº. 2.629/2002
Altera a Lei 2.604/02, que altera o Regime de Previdência dos servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos e estabilizados e dá outras providências.

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães / PL nº 35 de 2002
- Publicada em: 31/12/2002

Lei nº. 2.628/2002
Denomina Rua Sebastião Vieira Gomes a Rua 8 do Bairro Residencial Fortaleza

- Autor(es): José Mauro Raimundi (PL) / PL nº 37 de 12.11.2002
- Publicada em: 19/11/2002

Lei nº. 2.627/2002
Altera a Lei n° 1.690, de 12 de novembro de 1991, que altera a legislação que regulamenta o horário do funcionamento do comércio de Ponte Nova.

- Autor(es): Márcio Alves Ferreira (PSDB) / PL nº 29 de 2002
- Publicada em: 18/12/2002

Lei nº. 2.626/2002
Altera a Lei nº 2.223/97, que dispõe sobre incentivos ao desenvolvimento econômico e social no Município e dá outras providências.

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães / PL nº 28 de 2002
- Publicada em: 18/12/2002

Lei nº. 2.625/2002
Denomina Rua Homero Franco da Cruz a Rua 7 do Bairro Residencial Fortaleza.

- Autor(es): Sebastião Martins de Freitas (PMDB) / PL nº 36 de 2002
- Publicada em: 18/12/2002

Lei nº. 2.624/2002
Altera a Lei n° 2.330/99, que modifica o artigo 123 da Lei n° 1.397/87 (Código de Posturas Municipais) e dá outras providências.

- Autor(es): Nilton Luís de Paula (PMN) / PL nº 33 de 2002
- Publicada em: 19/11/2002

Lei nº. 2.623/2002
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.280
- Publicada em: 18/12/2002

Lei nº. 2.621/2002
Denomina Rua Padre Roque dos Santos a Rua 5 do Bairro Residencial Fortaleza.

- Autor(es): José Renato Lopes (PFL) / PL nº 31 de 2002
- Publicada em: 18/12/2002