Lei nº. 3.002/2006
Altera a Lei Municipal nº 2.522/2001 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e nº 2.203/97 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 16/10/2006

Lei nº. 3.001/2006
Cria vagas para realização de contratos por prazo determinado em algumas funções e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.537 de 13.11.06
- Publicada em: 16/12/2006

Lei nº. 3.000/2006
Altera a Lei 2.824/2005, que institui o COPAR – Conselho de Política de Administração e Remuneração, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.558 de 09.11.06
- Publicada em: 10/11/2006

Lei nº. 2.999/2006
Altera as Leis Municipais nºs 2.883/2005, 2.945/2006, 2.960/2006 e 2.965/2006, que dispõem respectivamente sobre as subvenções para o exercício de 2006 às Entidades que menciona, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.564 de 06.11.06
- Publicada em: 08/11/2006

Lei nº. 2.998/2006
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de sofrimento mental e dá outras providências.

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães (PFL) Presidente / PL nº 08 de 09.10.06
- Publicada em: 06/11/2006

Lei nº. 2.997/2006
Concede subvenções, para o exercício de 2007, às Entidades que menciona e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.555 de 26.10.06
- Publicada em: 01/11/2006

Lei nº. 2.996/2006
Altera os artigos 1º e 2º da Lei 2.910/2006, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários parcelados e reparcelados até 31/12/2005.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.554 de 31.10.06
- Publicada em: 01/11/2006

Lei nº. 2.995/2006
Altera a tabela salarial dos profissionais do magistério público municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.561 de 31.10.06
- Publicada em: 01/11/2006

Lei nº. 2.994/2006
Altera a Lei nº 2.954/2006, que proíbe o fechamento de vias públicas para a realização de eventos.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.532 de 2006
- Publicada em: 16/10/2006

Lei nº. 2.993/2006
Dispõe sobre orientações para recebimento do seguro DPVAT a serem prestadas por unidades de saúde e dá outras providências.

- Autor(es): Paulo Roberto dos Santos (PTB) / PL nº 27 de 21.09.06
- Publicada em: 16/10/2006

Lei nº. 2.992/2006
Institui a coleta seletiva de lixo nas escolas da rede municipal de ensino de Ponte Nova.

- Autor(es): Ana Maria Ferreira (PTB) / PL nº 24 de 21.09.06
- Publicada em: 16/10/2006

Lei nº. 2.991/2006
Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar do Município de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Rosângela Maria Souza da Cruz (PSB) / PL nº 26 de 06.09.06
- Publicada em: 16/10/2006

Lei nº. 2.990/2006
Institui o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos municipais.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.548 de 28.09.06
- Publicada em: 09/10/2006

Lei nº. 2.989/2006
Autoriza a cessão de imóvel à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.553 de 02.10.06
- Publicada em: 04/10/2006

Lei nº. 2.988/2006
Revoga a Lei nº 1.145/1979, que autorizou a doação de imóvel ao IAPAS, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.552 de 02.10.06
- Publicada em: 04/10/2006

Lei nº. 2.987/2006
Autoriza a contratação temporária de Eletricista Industrial para o DMAES.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.550 de 12.09.06
- Publicada em: 18/09/2006

Lei nº. 2.986/2006
Altera a Lei Municipal nº 2.963, que institui o Programa de Revitalização Urbanística de Área Central e Adjacências do Bairro de Palmeiras, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.549 de 12.09.06
- Publicada em: 14/09/2006

Lei nº. 2.985/2006
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente (Conclusão as Obras da SEMAM).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.551 de 06.09.06
- Publicada em: 23/09/2006

Lei nº. 2.984/2006
Altera o inciso II, do art. 13, da Lei Municipal nº 2.006/95, que institui a jornada de trabalho semanal, para cargos efetivos da área operacional do DMAES.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.545 de 06.09.06
- Publicada em: 23/09/2006

Lei nº. 2.983/2006
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências (Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FEAS - CRAS).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.546 de 04.09.06
- Publicada em: 06/09/2006