Lei nº. 2.822/2005
Regulamenta os Bairros existentes no Município e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.391 de 2005
- Publicada em: 27/05/2005

Lei nº. 2.821/2005
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.400 de 2005
- Publicada em: 12/05/2005

Lei nº. 2.820/2005
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Câmara Municipal de Ponte Nova.

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães (PFL) Presidente , José Anselmo Barroso Vasconcellos (PL) Vice-Presidente e José Mauro Raimundi (PP) Secretário / PL nº 09 de 2005
- Publicada em: 10/05/2005

Lei nº. 2.819/2005
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC - do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.390 de 2005
- Publicada em: 04/05/2005

Lei nº. 2.818/2005
Altera tabela de salários dos servidores da Administração Direta Municipal e concede revisão salarial nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.406 de 2005
- Publicada em: 04/05/2005

Lei nº. 2.817/2005
Dispõe sobre a organização do funcionamento do Conselho de Governo do Município de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.396 de 2005
- Publicada em: 28/04/2005

Lei nº. 2.816/2005
Autoriza a prorrogação dos Contratos Administrativos por Prazo Determinado.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.399 de 2005
- Publicada em: 27/04/2005

Lei nº. 2.815/2005
Dispõe sobre a adjunção de servidores pertencentes a outros Órgãos Públicos ao Município de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.386 de 2005
- Publicada em: 11/04/2005

Lei nº. 2.814/2005
Disciplina procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.392 de 2005
- Publicada em: 11/04/2005

Lei nº. 2.813/2005
Dispõe sobre instalações sanitárias e bebedouros em agências bancárias no Município de Ponte Nova.

- Autor(es): José Mauro Raimundi (PP) / PL nº 04 de 2005
- Publicada em: 08/04/2005

Lei nº. 2.812/2005
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas, denominado serviço de moto-entrega, no município de Ponte Nova.

- Autor(es): Antônio Lopes Pereira (PDT) / PL nº 03 de 2005
- Publicada em: 08/04/2005

Lei nº. 2.811/2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2005.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.394 de 2005
- Publicada em: 29/03/2005

Lei nº. 2.810/2005
Dispõe sobre o ensino religioso na rede pública municipal de ensino.

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães (PFL) / PL nº 02 de 2005
- Publicada em: 28/03/2005

Lei nº. 2.809/2005
Altera a Lei nº 2.751/2004 que concede subvenção social para o exercício de 2005 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.393 de 2005
- Publicada em: 28/03/2005

Lei nº. 2.808/2005
Autoriza pagamento a ex-funcionários e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / 2.395 de 2005
- Publicada em: 10/03/2005

Lei nº. 2.807/2005
Altera a Lei Municipal nº 2.555/01.

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães (PFL) Presidente , José Anselmo Vasconcelos (PL) Vice-Presidente e José Mauro Raimundi (PP) Secretário / PL nº 01 de 2005
- Publicada em: 02/02/2005

Lei nº. 2.806/2005
Altera as Leis Municipais 2.203/97 e 2730/03 que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.388 de 2005
- Publicada em: 02/02/2005

Lei nº. 2.805/2005
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no Município de Ponte Nova, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 146 da Lei Orgânica do Município.

- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 02/02/2005

Lei nº. 2.804/2004
Disciplina atividades mercantis nas escolas e creches municipais e dá outras providências.

- Autor(es): Carlos Sérgio Guilherme / PL nº 45 de 28.12.04
- Publicada em: 29/12/2004

Lei nº. 2.803/2004
Autoriza a doação de terrenos e da outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.378 de 28.12.04
- Publicada em: 29/12/2004